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Acabar com o Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sobre a compra de casa própria, já a partir do próximo ano, é o objetivo do Iniciativa Liberal.
Os novos apoios às empresas, criados pelo Governo para ajudar o país a combater os efeitos económicos e sociais da pandemia da Covid-19, implicarão um financiamento global de 1.550 milhões de euros, dos quais 750 milhões em subsídios às pequenas e médias empresas mais afetadas pela crise, segun
O Programa Nacional de Habitação será entregue pelo Governo no Parlamento em 2021, anunciou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, destacando o trabalho que está a ser desenvolvido com os municípios nesta área.
O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) indeferiu 2.219 pedidos de apoio ao pagamento de rendas, no âmbito das medidas de apoio contra os efeitos da pandemia da Covid-19, de um total de 2.932, ou seja, só foram aprovados até agora 713 pedidos, pouco mais de 24% do total.
O diretor-geral da consultora JLL Portugal considera que a pandemia impediu que o setor imobiliário atingisse este ano um novo máximo, mas ainda assim será o terceiro melhor ano de sempre em volume de transações. “Até a pandemia aparecer estimávamos que [2020] iria ser mais uma vez o melhor ano em todos os setores do imobiliário. Que seria mais um ano histórico”, disse Pedro Lancastre, assinalando que, apesar da atual situação, 2020 “ficará como o terceiro melhor ano” a seguir a 2018 e 2019 em termos de volume transacionado.
Está previsto o adiantamento de ‘vouchers’ para famílias carenciadas investirem na melhoria da eficiência energética dos edifícios, revelou esta segunda-feira (2 de novembro de 2020) o ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), João Pedro Matos Fernandes. O governante não se comprometeu, no entanto, com financiamento das obras a 100%, como propõe o PSD. E mais: adiantou que já foram assinados “mais de 100 contratados” no âmbito do Programa de Apoio Edifícios mais Sustentáveis, que foi lançado dia 7 de setembro.
O regime de tributação de mais-valias na transferência do imóvel entre a esfera particular e a esfera empresarial do proprietário tem sido uma das principais preocupações dos titulares de Alojamento Local (AL).
O Governo está a preparar-se para alargar o apoio à retoma progressiva, que veio substituir o lay-off simplificado – criado no âmbito das medidas extraordinárias para o combate à Covid-19 e que acabaria em dezembro de 2020 – ao próximo ano. E admite, mesmo, “ir mais longe” nos apoios às empresas “se necessário”. As palavras são do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, que se mostrou disponível para dar continuidade ao programa, no final da reunião da concertação social esta quinta-feira, 15 de outubro de 2020, realizada para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O Governo prevê um investimento de 184 milhões de euros em 2021 para a expansão das redes de metro, de um total de 847 milhões de euros, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado.
O Governo estima investir 384 milhões de euros em infraestruturas ferroviárias para o próximo ano, em quatro corredores estruturantes, de acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Esta solução integra o leque de medidas excecionais e transitórias decididas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia da Covid-19, sendo que a sua integração no OE permite prolongar a vigência para 2021.
A proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), não deixou de fora os animais de estimação.
Ao contrário de outros anos, poucas mudanças se antecipam, para 2021, em termos de fiscalidade com impacto no imobiliário em Portugal, registando-se uma espécie de acalmia fiscal num contexto de crise, gerado pela pandemia da Covid-19.
Criar um parque habitacional público a custos acessíveis é uma das prioridades do Governo para o próximo ano.
Os beneficiários de heranças indivisas que tenham como habitação própria e permanente um imóvel da herança vão passar a poder ter a isenção de IMI atribuída a pessoas de reduzidos rendimentos.
As casas retiradas do Alojamento Local (AL) ou outra atividade empresarial deixam de estar sujeitas a imposto sobre as mais-valias, mesmo que não sejam canalizadas para o arrendamento habitacional, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). No documento entregue no Parlamento, o Governo altera o regime fiscal da afetação e desafetação dos imóveis à atividade empresarial, deixando de fazer depender a isenção de mais-valias da colocação da casa no arrendamento habitacional durante um período de cinco anos.
A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) já foi entregue no Parlamento pelo Governo. E entre a "chuva" de medidas que vão impactar diretamente as famílias e empresas destaca-se também a habitação. Sabe-se agora que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai receber uma transferência de verbas no valor de 317,6 milhões de euros, no âmbito de políticas de promoção de habitação, montante ao qual se irá juntar pela primeira vez, em 2021, a parte proporcional da coleta do IRS dos proprietários com alojamentos locais em zonas de contenção, estimada em 10 milhões.
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi entregue pelo Governo na Assembleia da República esta segunda-feira, 12 de outubro. Este ano, e mais que nunca, este documento torna-se decisivo para a retoma económica do país, nomeadamente para a evolução das finanças públicas, e rendimentos das famílias e empresas, assolados pelos efeitos negativos da pandemia da Covid-19. Entretanto, foram sendo conhecidas algumas das “linhas mestras” do OE2021 através das quais o Executivo liderado por António Costa pretende “dar a volta” à crise. Eis um resumo do que se sabe até agora.
O Governo quer lançar no próximo ano um investimento até dez milhões de euros em infraestruturas de habitação para as forças de segurança, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue esta segunda-feira, 12 de outubro de 2020, no Parlamento. A proposta deverá ser votada na generalidade dia 28 de outubro e em votação final global a 26 de novembro de 2020.
O IVA pago pelos consumidores com alojamento, cultura e restauração realizadas durante um trimestre vai poder ser descontado nos consumos realizados nestes mesmos setores durante o trimestre seguinte, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). A medida, apelidada d