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O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Câmara Municipal da Guarda vão disponibilizar 23 habitações destinadas ao mercado social do arrendamento, com rendas entre os 175 e os 250 euros.
Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente Ordenamento do Território e Energia, revelou que o programa Reabilitar para Arrendar, que pela primeira vez será de acesso por parte de privados, será apresentado esta semana e terá uma dotação de 50 milhões de euros.
“Portugal deve passar dos 10% de volume de negócios na reabilitação urbana para 17% em 2020 e para 23% em 2030”. A garantia foi dada pelo ministro Jorge Moreira da Silva, para quem os números estão muito aquém da média da UE: 37%. Mas vem aí financiamento europeu. Os mil milhões de euros previstos podem chegar aos três mil milhões.
Cerca de 42 mil famílias vão receber ajuda do Estado para pagar a renda da casa a partir de 2017, quando termina o chamado período transitório de cinco anos que limitou os aumentos dos custos de arrendamento para idosos, pessoas com deficiência e com carência económica. O subsídio será atribuído pelos serviços da Segurança Social.
Descontentes com a falta de informação em torno da lei das rendas, senhorios, inquilinos e mediadores imobiliários decidiram criar eles próprios a Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano. Queixam-se que não estão a ser ouvidos e pediram uma audiência ao Governo, que se realiza amanhã.
O presidente da APEMIP considera que os spreads no crédito à habitação estão já em níveis "perfeitamente aceitáveis", para alguns clientes. Mas Luís Lima está convencido de que, ainda assim, os bancos terão de continuar com a estratégia de redução das margens cobradas nos novos empréstimos para não perderem clientes.
O desconhecimento sobre os contornos do subsídio de renda que o Estado vai atribuir aos inquilinos cujos contratos transitaram para o Novo Regime de Arrendamento Urbano e que invocaram carência económica está a encher de preocupações as cabeças dos proprietários.
O modelo social para o arrendamento urbano entra em vigor no final de 2017, confirmou ontem o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, mas a questão do subsídio de rendas vai ser discutida já hoje pelo Governo em Conselho de Ministros.
Desde a entrada em vigor da reforma do arrendamento foram entregues nas Finanças 70.592 pedidos de comprovativos de Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC). Ou seja, o número corresponde a 27% das 255.000 rendas antigas (anteriores a 1990) identificadas nos Censos 2011.
Os senhorios estão obrigados a fazerem a comunicação eletrónica à AT dos contratos de arrendamento celebrados a partir de 1 de abril e a emitirem recibos de renda eletrónicos. Como é um tema que suscitou muitas dúvidas, a ALP tem um serviço para ajudar os senhorios.
O BNA recebeu 9.941 pedidos de senhorios que querem despejar os inquilinos, mas quase metade destas solicitações (4.915) foi recusada pelo organismo criado pelo Governo para acelerar e facilitar os despejos. Só 3.615 dos pedidos foram aceites.
A Associação Nacional de Proprietários entregou na semana passada ao provedor de Justiça, José de Faria Costa, um pedido de envio ao Tribunal Constitucional da lei que impõe a obrigatoriedade de emissão eletrónica dos recibos de rendas.
A Merlin Properties anunciou o seu primeiro investimento no mercado português, um edifício de escritórios de Nível A, localizado no Parque das Nações, em Lisboa. A aquisição representou um investimento de 18 milhões, integralmente realizado por fundos próprios.
O IMI é um dos temas que mais preocupa senhorios, inquilinos e mediadores. Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, “o IMI atinge em alguns casos valores insustentáveis”. Para Luís Menezes Leitão, “as taxas de incumprimento são elevadas”. O Fisco responde e diz que foi de 10,1% no ano passado.
Proprietários, inquilinos e mediadores anunciaram a criação da Comissão do Mercado Acompanhamento do Arrendamento Urbano. Lamentam a inexistência de dados sobre as rendas e o facto de não terem sido ouvidos no âmbito de alguns temas, como a emissão de recibos eletrónicos.
A Comissão de Monitorização da Lei do Arrendamento Urbano, criada pelo Governo com a reforma das rendas, não reúne há 13 meses, o que está a preocupar senhorios, inquilinos e mediadores. Nesse sentido, criaram a Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano.
Massimo Forte é um italiano de Milão que se apaixonou por Lisboa desde que chegou à capital. Desde 1993 que está ligado ao imobiliário, nomeadamente à mediação. Em entrevista ao idealista/news, Massimo diz que tem como objetivo “ajudar mediadores, angariadores e profissionais da mediação” e não tem dúvidas de que esta “está a ser melhor feita agora”.
"Uma nova geração de políticas de habitação". É desta forma que o PS titula a sua estratégia para o setor do imobiliário no âmbito do seu projeto de Programa Eleitoral, que está agora em debate público. Apresentamos-te as principais medidas que defende António Costa enquanto candidato socialista a primeiro-ministro nas legislativas.
O mercado de arrendamento ganhou dinâmica nos últimos tempos, mas os portugueses continuam a preferir ser proprietários. Segundo dados da APEMIP, no primeiro trimestre do ano, 50,3% das pesquisas efetuadas foram para compra de casa e 47.5% para arrendamento.
“110 perguntas e respostas da Nova Lei das Rendas”. Assim se chama o livro que pretende, segundo as autoras – a advogada Regina Santos Pereira, da SRS, e a jornalista Filomena Lança –, dar resposta às muitas dúvidas que continuam a persistir na interpretação do quadro legislativo modificado em 2012, mas que foi entretanto alvo de novas alterações cirúrgicas no ano passado.
