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A Câmara Municipal de Almada quer arrendar casas que estão na posse dos bancos para as disponibilizar, mediante o pagamento de “rendas condicionadas”, a algumas das 800 famílias que permanecem por realojar no concelho. Este é um dos objetivos que a autarquia, presidida por Joaquim Judas, quer cumprir este ano.

Arrendar casa com opção de compra é o 29º tema da Deco Alerta.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a alertar os contribuintes via e-mail para a obrigatoriedade de as faturas apresentarem número fiscal para contarem para dedução de despesas em sede de IRS em 2015.

No âmbito de um feroz plano de combate ao arrendamento clandestino, as companhias de água, luz e gás vão passar a ser obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária todos os consumos dos detentores dos respetivos contratos. A informação tem que ser prestada às Finanças pelos fornecedores de serviços todos os trimestres, por via eletrónica, com o objetivo de ser feita a comprovação automática dos proprietários dos imóveis e respetivos inquilinos.

Com três anos de vida, a Uniplaces está perto de chegar às 30 mil casas certificadas e sete milhões de rendas geradas para 3500 senhorios. Nascida no final de 2012, da vontade de três amigos com pouco mais de 20 anos, a plataforma online de arrendamento para estudantes já conseguiu captar investimento de quatro milhões de euros, está a crescer a mais de 1000% ao ano, e espera levantar até 20 milhões de fundos em 2015.

A nova lei das rendas entrou em vigor há mais de dois anos, a 12 de novembro de 2012. Prometia dinamizar o mercado de arrendamento através, por exemplo, da atualização das rendas antigas e da agilização dos despejos, mas nunca se livrou de ser polémica, com senhorios e inquilinos quase sempre de costas voltadas. Este ano voltou a sofreu alterações, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros várias mudanças.

O debate em torno da urgência de se apostar na reabilitação para dinamizar o setor da construção e do imobiliário não é recente. Há muito que os principais intervenientes no setor consideram que a reabilitação é o caminho a seguir. O Governo iniciou o ano a dizer que estava a “ponderar” simplificar “algumas regras” na reabilitação, para a tornar mais atrativa que a construção nova, e acabou por cumprir a promessa, já que entrou em vigor um regime excecional e temporário de reabilitação urbana.

A reforma do IRS, que vai começar a ter efeitos a partir de 2015, marcou a agenda política e noticiosa do ano. Desde as especulações, às várias propostas da Comissão responsável pela reforma, até à versão final que foi aprovada em dezembro no Parlamento, muito se escreveu sobre o tema. Uma coisa é certa e comum às várias versões, nesta reforma fiscal ninguém escapa, nomeadamente no setor imobiliário: desde senhorios a inquilinos todos são afetados.

A Comissão Europeia considera que o Governo tem de olhar de forma mais séria para o mercado do arrendamento urbano, no qual a economia paralela é “preocupante”, para conseguir cobrar mais impostos no âmbito dos planos de combate à fraude e evasão fiscais.

2015 está à porta, por isso importa saber que produtos e serviços vão aumentar ou diminuir de preço a partir de janeiro. Ao contrário do que sucedeu em anos anteriores, não estão previstos muitos aumentos, sendo que, em alguns casos, os preços até podem baixar.

O Governo está a analisar a implementação de um modelo de apoio social às famílias com contratos de arrendamento antigos que permite manter o direito ao subsídio mesmo que o inquilino mude para outra casa, que seja mais adequada às necessidades do agregado ou que tenha uma renda inferior. A nova habitação terá, no entanto, de ter uma dimensão adequada ao agregado, uma situação que ficará definida por lei.

Lisboa está na moda e há cada vez mais turistas a visitar a capital. Uma boa notícia para os lojistas, já que o comércio de rua está a crescer, uma tendência que se verifica desde a década passada. Atualmente, a Avenida da Liberdade e o Chiado competem com as ruas de comércio das principais capitais europeias, refere a Cushman & Wakefield (C&W), salientando que se praticam valores de pré-crise.

Estas linhas foram escritas em simultâneo com a votação na especialidade, no Parlamento, da reforma do IRS, ou seja, sem o conhecimento do seu resultado final. O título deste artigo já revela que a discussão na especialidade da proposta para a reforma do IRS, apresentada pelo Governo em outubro, deverá ter como resultado final alterações à dita proposta.

Os senhorios com rendimentos prediais mais elevados vão passar a ser obrigados a passar recibos mensais eletrónicos aos inquilinos, à semelhança do que acontece com os recibos verdes, da categoria B do IRS. Os restantes proprietários também terão de apresentar uma declaração anual com os rendimentos das rendas, no Portal das Finanças.

A Câmara de Gaia vai disponibilizar mais 50 habitações para arrendamento a baixo custo, localizadas nas freguesias de Canelas e Madalena, e com rendas entre os 250 e os 370 euros.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) criticou o facto de os senhorios que sejam tributados pela categoria F do IRS (rendimentos prediais) terem de declarar ao Fisco as rendas que recebem anualmente. A entidade, liderada por António Frias Marques, considera que a medida “representa uma dualidade de critérios” em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Afinal, em 2015, quem tem empréstimos à habitação contraídos até finais de 2011 vai conseguir continuar a abater 15% dos juros no IRS, com limite de 296 euros para imóveis de habitação própria e permanente. Também as rendas e as despesas com educação e formação continuarão a figurar como uma dedução à coleta, em moldes aproximados aos que vigoram este ano.