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É o dono ou está a arrendar o imóvel deste contrato? Esta pergunta está a ser enviada por email a muitos portugueses nos últimos dias pelos fornecedores de energia, água ou telecomunicações. O objetivo destas empresas é ajudar o Fisco a combater o mercado de arrendamento paralelo, ou seja, apanhar as rendas ilegais.
Os senhorios estão a pedir cada vez mais informações e garantias aos inquilinos com o objetivo de minimizar as situações de fraudes, que têm vindo a disparar a par dos casos de incumprimento. Cópia de recibos do ordenado, declaração da empresa onde se trabalha, fiador, declaração do IRS e até o registo criminal são exigências cada vez mais comuns no mercado de arrendamento nacional.
São várias as frentes em que as associações do imobiliário exigem ao Governo mudanças para dinamizar o mercado de arrendamento. Os representantes do setor querem alterações no Imposto do Selo (IS), no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na obrigatoriedade dos recibos electrónicos, bem como um maior apoio à reabilitação urbana e a criação de um seguro de renda.
Os proprietários que apresentarem às Finanças uma declaração modelo 44, para serem dispensados de entregar recibos eletrónicos, terão de fazê-lo em separado no caso de serem um casal ou herdeiros de imóveis que estejam arrendados.
A Parque Escolar vai receber uma transferência de 340 milhões de euros das rendas que o Ministério da Educação tem de lhe pagar pelas escolas intervencionadas que passam a ser sua propriedade e para que a empresa pública liquide as dívidas junto da banca. Fora deste pacote ficam as verbas para oito obras de requalificação de escolas que estão previstas.
A solução de arrendar casa com opção de compra permite ao inquilino poupar algum dinheiro caso depois se torne proprietário do imóvel, já que as rendas que pagou, ou parte delas, podem ser abatidas no preço final. O problema é que este modelo de negócio não está a ter grande adesão no mercado imobiliário português.
O folheto explicativo publicado pela Autoridade Tributária (AT) sobre o Modelo 44 veio baralhar ainda mais os senhorios que têm de entregar em papel a declaração anual de rendas, que os dispensa dos recibos eletrónicos. O formulário tem de ser comprado – apesar de disponível na internet –, mas pode ser fotocopiado caso se trate de um senhorio com mais de cinco inquilinos.
A Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano (CAMAU), criada por um conjunto de associações ligadas ao setor imobiliário para acompanhar a reforma da lei das rendas, vai solicitar ao Governo que os recibos eletrónicos de renda sejam facultativos para todos os proprietários que não sejam empresas ou empresários em nome individual. Entretanto, já há 330.730 senhorios com a situação regularizada no Fisco, o equivalente a cerca de 87% do total de proprietários.
Os proprietários idosos que tenham dificuldades em aceder aos serviços das Finanças para entregar este mês de janeiro a declaração anual de rendas, modelo 44, vão poder contar com o apoio dos Espaços do Cidadão, que existem ao longo do país. Esta é a resposta do Governo para dar uma solução a quem tenha problemas para aceder à Internet.
Nos primeiros dez meses de 2015, os bancos concederam 3.131 milhões de euros em crédito à habitação, mais 70% que os 1.835 milhões emprestados no mesmo período de 2014. E mais: de janeiro a outubro do ano passado os bancos concederam mais 35% de financiamento para a compra de casa que em todo o ano de 2014.
Em uníssono, proprietários e inquilinos defendem que os processos de despejos voltem a ser tratados na barra dos tribunais, criticando a demora e o caráter burocrático do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) - em funcionamento há três anos.
Os senhorios com mais de 65 anos estão livres da obrigação de emitir recibos de renda eletrónicos, a que os restantes proprietários estão sujeitos desde o início do ano. Acontece que, para continuarem a passar recibos em papel, os idosos têm de informar a Autoridade Tributária, até ao final do mês, através de um formulário próprio que agora está esgotado em várias repartições das Finanças.
Os proprietários que continuarem sem emitir recibos de renda eletrónicos arriscam-se agora a pagar coimas que variam entre os 150 e os 3.750 euros. Os senhorios estão obrigados a este procedimento desde o início do ano e têm também de comunicar os contratos de arrendamento às Finanças.
O ano que acaba de arrancar traz novos preços. Para que melhor possas gerir o teu orçamento familiar e não sejas surpreendido com despesas inesperadas, apresentamos-te uma lista dos serviços que vão ficar mais caros em 2016.
Nova Iorque começa 2016 com uma nova alternativa habitacional. Seguindo os passos de grandes urbes como São Francisco ou Boston, a cidade dos arranha-céus abriu a porta aos chamados mini-apartamentos. Mas as rendas não serão para todos os bolsos...
Os senhorios que ainda não aderiram ao recibo eletrónico de rendas têm até quinta-feira (dia 31) para fazê-lo. Este é um tema, de resto, que tem suscitado muita polémica. Para António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), trata-se de uma “questão complexa”, até porque “Portugal não é só o Terreiro do Paço”.
Os portugueses continuam a preferir comprar casa para viver em vez de arrendar. Ainda assim, o mercado do arrendamento continua a mostrar dinamismo, nomeadamente numa lógica de investimento. Os proprietários, tiveram este ano, no entanto, uma grande dor de cabeça: os chamados recibos de renda eletrónicos.
A economia está longe de ter recuperado a forma, mas 2015 é, sem dúvida, o ano da retoma para o imobiliário em Portugal, após anos de crise. Animado, sobretudo, pelo investimento estrangeiro, mas também nacional, o setor dá sinais de força, tendo atingido níveis recorde de negócio em várias áreas. Ainda assim nem tudo são rosas...
Uma pessoa que viva sozinha em Macau e que tenha um rendimento mensal máximo de 9.560 patacas (1.091 euros) e um património líquido de 206.500 patacas (23.577 euros) pode candidatar-se a um apartamento social a partir de dia 1 de janeiro de 2016. Em causa está um despacho do chefe do Executivo publicado dia 28, que fará com que mais famílias possam aceder ao mecanismo.
As mediadoras estão a prever um aumento de venda de casas em 2016, mas admitem que a subida poderá ser inferior à que se registou este ano. Ainda assim, acreditam que esta será boa oportunidade para comprar casa.
