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O idealista/news tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, que é assegurado pelaBelzuz Abogados, S.L.P. Sucursal em Portugal. As obrigações a que estão sujeitos os senhorios para poderem rever as rendas do próximo ano a partir do coeficiente de atualização do INE é o tema do artigo de hoje.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou que a provável estagnação do valor das rendas no próximo ano é um “problema sério” e aconselhou os associados que façam novos contratos a negociar outras formas de atualização das prestações.

As cerca de 700.000 rendas de casa existentes em Portugal – de acordo com os últimos dados dos Census – devem ter um aumento mínimo ou marginal (entre 0,2% e 0,3%) em 2016, deixam antever os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos à inflação.

O mercado de arrendamento ganhou força nos últimos tempos, mas está a perder terreno para a compra de casa, até porque arrendar casa ainda é caro. No ano passado, venderam-se 230 casas de habitação por dia, um número que deverá aumentar 25% este ano, estima a APEMIP.

O Governo publicou ontem (dia 10) o diploma que estabelece o regime do subsídio ao arrendamento para inquilinos idosos ou com carência financeira e uma portaria que fixa em 6,7% a taxa de cálculo para as rendas condicionadas.

O Estado tem 22.957 imóveis (património edificado e terrenos), mas paga todos os anos a entidades privadas rendas no valor de 123 milhões de euros. Em causa estão dados que constam num relatório da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Cerca de 2.800 famílias já beneficiaram do Mercado Social de Arrendamento (MSA), que conta atualmente com 1.020 imóveis para arrendar com rendas 20% a 30% inferiores aos valores de mercado.

Paula Marques, vereadora da habitação da Câmara Municipal de Lisboa, considera que o “efeito da nova lei do arrendamento urbano não está ainda no seu pleno”. Prova disso é o facto do Subsídio Municipal de Arrendamento não estar a ser bem sucedido.

Fernando Medina, que está há três meses na presidência da Câmara Municipal de Lisboa (CML), tendo sucedido a António Costa, revelou que pretende apresentar “até final do ano” o programa de habitação com rendas acessíveis. O mesmo visa trazer para a cidade cinco mil famílias.

Todos os dias mais de cinco famílias perdem as suas casas por falta de pagamento das rendas ou por utilização indevida do espaço. Este ano, em seis meses, até junho, já foram emitidos 929 títulos de despejo no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) – em 2014 foram realizados ao todo 1.868.

O valor das rendas condicionadas praticadas ao abrigo do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” vai ser mais alto, uma vez que a fórmula de cálculo vai ser diferente da renda condicionada habitual.

O concelho de Tavira registou o valor mais elevado por metro quadrado (9,7 euros) no mercado de arrendamento de casas de luxo no Algarve em 2014. Em causa estão dados da Confidencial Imobiliário (CI), que se apoia em dados do Sistema de Informação Residencial (SIR).

Os senhorios podem vir a sentir um alívio nos impostos que pagam sobre os rendimentos de rendas. Trata-se de uma medida que consta na versão final da Estratégia Nacional de Habitação (ENH) para o período entre 2015 e 2031 que foi publicada em Diário da República dia 15.

Em quatro dias, o programa “Reabilitar para arrendar – Habitação Acessível” recebeu 144 candidaturas. Segundo Vitor Reis, presidente do IHRU, entidade a quem cabe a gestão do programa, das candidaturas já recebidas, cinco estão completas, ou seja reúnem toda a documentação exigida.

Estás interessado em reabilitar o teu imóvel para depois colocá-lo no mercado de arrendamento? Então boas notícias: entrou ontem em vigor o programa Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível, a que já te podes candidatar para ajudar a financiar o teu investimento com uma taxa fixa de 2,9% por 15 anos.

A Merlin, maior sociedade imobiliária cotada na bolsa espanhola, acaba de selecionar Portugal como uma das suas prioridades de investimento. O mercado de escritórios, logística e reabilitação urbana são as principais apostas da empresa, que espera que o mercado português venha a representar 25% da sua carteira. Para isso, diz que vai investir 200 milhões de euros na compra de mais ativos imobiliários em Portugal.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou que um inquilino com um contrato de arrendamento há mais de 30 anos - à data em que entrou em vigor a nova lei das rendas (2012) - não pode ser despejado, ainda que o senhorio precise da casa.