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A consultora JLL acompanhou o gigante automóvel General Motors no processo de seleção das novas instalações em Portugal, no edifício Q45 Gil Eanes na Quinta da Fonte. O processo foi executado ao abrigo de um contrato internacional de prestação de serviços.
Neste momento há 2.161 imóveis de bancos arrendados a famílias que não conseguem pagar uma renda de mercado, mas que também não estão em condições de beneficiar a habitações sociais. Há três anos, sete bancos estabeleceram um protocolo com o Ministério do Ambiente para um novo modelo de mercado social de arrendamento e ainda há mais de 1.300 casas disponíveis com rendas, pelo menos, 30% mais baratas.
Os inquilinos com carências económicas e dificuldades em enfrentar um aumento das chamadas rendas antigas, depois dos cinco anos do período de transição, vão poder contar com vários tipos de apoio. Mas o mercado social de arrendamento não faz parte das soluções que estão a ser estudadas pelo Governo.
O subsídio de renda previsto para proteger os inquilinos com dificuldades financeiras depois do período de transição de cinco anos na nova lei das rendas continua sem ser conhecido publicamente. Mais de dois anos depois de a lei do arrendamento ter entrado em vigor, e apesar de o ministro do Ambiente ter garantido que o novo modelo estaria pronto no final de 2014, inquilinos e senhorios continuam à espera do documento.
Os preços das rendas dos espaços comerciais, com exceção de algumas zonas premium como o Chiado ou a Av. Liberdade em Lisboa, desceram nos últimos anos devido ao fecho de muitos negócios. Este fator pode ser uma boa oportunidade para que uma PME faça as malas e se mude a um novo local. Mas antes de dar este passo há que analisar algumas questões como a atividade que a empresa realiza ou onde está o seu público para escolher o sítio que mais lhe convém.
O Governo criou um grupo de trabalho para monitorizar o mercado de arrendamento e a implementação da Lei das Rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. A criação deste grupo de trabalho tem como objetivo a constituição de um modelo de monitorização do mercado de habitação através da partilha e tratamento de dados entre várias entidades públicas.
O Fisco está a cruzar os dados relativos a rendas declaradas por inquilinos nas declarações de IRS para os últimos cinco anos, um processo que, relativamente a 2013, já permitiu detetar 20.000 proprietários que não incluíram esse valor na sua declaração de rendimentos
O Fisco está a apertar o cerco aos proprietários que não declaram rendimentos tributários de rendas. Nesse sentido, vai reforçar a fiscalização e o cruzamento de dados a partir de abril. Os dados serão verificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira através do cruzamento de informação entre o cadastro predial e os dados que constam dos contratos de fornecimento de luz, gás, água e telecomunicações.
Fernando Ferreira Santo, administrador do banco Montepio, não tem dúvidas: o setor da construção e do imobiliário recebeu um tratamento diferente daquele que foi dado a outros. Em entrevista ao idealista News, o responsável, que revelou que o banco assumiu em 2014 “o papel de promotor imobiliário”, traça o caminho a seguir no futuro. “O nosso modelo de desenvolvimento na produção de habitação tem de ser completamente reformulado”, conta.
Os senhorios com rendas antigas (anteriores a 1990 no caso do arrendamento habitacional) que pediram às Finanças para ficarem abrangidos pelo regime especial que lhes permite pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) estão a ser confrontados com notificações das próprias Finanças que estão a gerar a confusão.
O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos, disse estar satisfeito com as verbas que o programa da reabilitação urbana poderá ter, mas mostrou-se “apreensivo” com a possibilidade de serem estabelecidos limites às rendas das casas a reabilitar.
A partir desta segunda-feira (dia 19), os inquilinos cujas rendas antigas (anteriores a 1990) já tenham sido atualizadas têm 30 dias para reclamarem da avaliação fiscal realizada pelas Finanças aos imóveis. Em causa está a entrada em vigor das primeiras alterações à Lei das Rendas, que permitiu ao arrendatário poder reclamar de incorreções na inscrição matricial.
O Fisco está a apertar o cerco ao mercado de arrendamento paralelo, tendo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificado mais de 17.000 situações de rendas não declaradas em sede de IRS recebidas por senhorios. Ou seja, cerca de 60 milhões de euros em impostos não foram pagos.
O Governo criou um grupo de trabalho para definir, num mês, os contornos do fundo que irá financiar operações de reabilitação e revitalização urbana. Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, o fundo será superior a 2.000 milhões de euros. Uma ideia que já tinha sido avançada pelo secretário de Estado de Ordenamento do Território, Miguel Castro Neto, em entrevista ao idealista News Portugal.
As zonas da Avenida da Liberdade e do Chiado, em Lisboa, atingiram valores recorde a nível de arrendamento comercial no ano passado, com valores mensais a oscilar entre os 50 e os 95 euros por metro quadrado (m2). Já no Porto, a zona mais cara continuou a ser Santa Catarina, com rendas entre os 17,5 e os 35 euros por m2 por mês. Segue-se a Boavista (14 a 30 euros).
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) colocou à venda 31.300 bens penhorados em 2014, entre imóveis, veículos, rendimentos e partes sociais em empresas, mas alienou menos de um quinto: vendeu 5,506 bens de penhoras (17,6% do total). Dos imóveis penhorados e colocados no mercado resultou a venda de 3.605 casas, o equivalente a dez por dia. Nos últimos dois anos, o Fisco vendeu 7.343 casas.
O Fisco vai apertar o cerco ao mercado de arrendamento, passando a controlar os contratos e os rendimentos declarados pelos senhorios. De acordo com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o cruzamento de dados, que começa a ser feito já este ano, envolve o imposto do selo pago nos contratos de arrendamento com o montante dos rendimentos prediais declarados pelos senhorios.
“O ano de 2014 foi excecional para o mercado imobiliário, com o regresso tão aguardado dos investidores estrangeiros ao país e com a recuperação dos mercados ocupacionais especialmente de escritórios e de retalho”. A garantia é dada por Eric van Leuven, managing partner da Cushman & Wakefield (C&W) em Portugal. Para 2015 as perspetivas da consultora também são animadoras, até porque há grandes negócios que não se consumaram no ano passado e devem ficar concluídos em breve.
O modelo de apoio social para os inquilinos com rendas antigas e dificuldades financeiras vai começar agora a ser discutido entre o Governo e os representantes de inquilinos e proprietários. A versão definitiva dos apoios, que deverão passar, sobretudo, pela atribuição de subsídios de renda só depois será conhecida.
O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) registou nos primeiros dois anos de funcionamento a entrada de mais de oito mil pedidos de despejo e emitiu quase três mil títulos de desocupação, de acordo com dados do Ministério da Justiça.
