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O Fisco está a cruzar os dados relativos a rendas declaradas por inquilinos nas declarações de IRS para os últimos cinco anos, um processo que, relativamente a 2013, já permitiu detetar 20.000 proprietários que não incluíram esse valor na sua declaração de rendimentos

O Fisco está a apertar o cerco aos proprietários que não declaram rendimentos tributários de rendas. Nesse sentido, vai reforçar a fiscalização e o cruzamento de dados a partir de abril. Os dados serão verificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira através do cruzamento de informação entre o cadastro predial e os dados que constam dos contratos de fornecimento de luz, gás, água e telecomunicações.

Fernando Ferreira Santo, administrador do banco Montepio, não tem dúvidas: o setor da construção e do imobiliário recebeu um tratamento diferente daquele que foi dado a outros. Em entrevista ao idealista News, o responsável, que revelou que o banco assumiu em 2014 “o papel de promotor imobiliário”, traça o caminho a seguir no futuro. “O nosso modelo de desenvolvimento na produção de habitação tem de ser completamente reformulado”, conta.

Os senhorios com rendas antigas (anteriores a 1990 no caso do arrendamento habitacional) que pediram às Finanças para ficarem abrangidos pelo regime especial que lhes permite pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) estão a ser confrontados com notificações das próprias Finanças que estão a gerar a confusão.

O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos, disse estar satisfeito com as verbas que o programa da reabilitação urbana poderá ter, mas mostrou-se “apreensivo” com a possibilidade de serem estabelecidos limites às rendas das casas a reabilitar.

A partir desta segunda-feira (dia 19), os inquilinos cujas rendas antigas (anteriores a 1990) já tenham sido atualizadas têm 30 dias para reclamarem da avaliação fiscal realizada pelas Finanças aos imóveis. Em causa está a entrada em vigor das primeiras alterações à Lei das Rendas, que permitiu ao arrendatário poder reclamar de incorreções na inscrição matricial.

As zonas da Avenida da Liberdade e do Chiado, em Lisboa, atingiram valores recorde a nível de arrendamento comercial no ano passado, com valores mensais a oscilar entre os 50 e os 95 euros por metro quadrado (m2). Já no Porto, a zona mais cara continuou a ser Santa Catarina, com rendas entre os 17,5 e os 35 euros por m2 por mês. Segue-se a Boavista (14 a 30 euros).

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) colocou à venda 31.300 bens penhorados em 2014, entre imóveis, veículos, rendimentos e partes sociais em empresas, mas alienou menos de um quinto: vendeu 5,506 bens de penhoras (17,6% do total). Dos imóveis penhorados e colocados no mercado resultou a venda de 3.605 casas, o equivalente a dez por dia. Nos últimos dois anos, o Fisco vendeu 7.343 casas.

O Fisco vai apertar o cerco ao mercado de arrendamento, passando a controlar os contratos e os rendimentos declarados pelos senhorios. De acordo com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o cruzamento de dados, que começa a ser feito já este ano, envolve o imposto do selo pago nos contratos de arrendamento com o montante dos rendimentos prediais declarados pelos senhorios.

“O ano de 2014 foi excecional para o mercado imobiliário, com o regresso tão aguardado dos investidores estrangeiros ao país e com a recuperação dos mercados ocupacionais especialmente de escritórios e de retalho”. A garantia é dada por Eric van Leuven, managing partner da Cushman & Wakefield (C&W) em Portugal. Para 2015 as perspetivas da consultora também são animadoras, até porque há grandes negócios que não se consumaram no ano passado e devem ficar concluídos em breve.

O modelo de apoio social para os inquilinos com rendas antigas e dificuldades financeiras vai começar agora a ser discutido entre o Governo e os representantes de inquilinos e proprietários. A versão definitiva dos apoios, que deverão passar, sobretudo, pela atribuição de subsídios de renda só depois será conhecida.

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) registou nos primeiros dois anos de funcionamento a entrada de mais de oito mil pedidos de despejo e emitiu quase três mil títulos de desocupação, de acordo com dados do Ministério da Justiça.

A Câmara Municipal de Almada quer arrendar casas que estão na posse dos bancos para as disponibilizar, mediante o pagamento de “rendas condicionadas”, a algumas das 800 famílias que permanecem por realojar no concelho. Este é um dos objetivos que a autarquia, presidida por Joaquim Judas, quer cumprir este ano.

Arrendar casa com opção de compra é o 29º tema da Deco Alerta.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a alertar os contribuintes via e-mail para a obrigatoriedade de as faturas apresentarem número fiscal para contarem para dedução de despesas em sede de IRS em 2015.

No âmbito de um feroz plano de combate ao arrendamento clandestino, as companhias de água, luz e gás vão passar a ser obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária todos os consumos dos detentores dos respetivos contratos. A informação tem que ser prestada às Finanças pelos fornecedores de serviços todos os trimestres, por via eletrónica, com o objetivo de ser feita a comprovação automática dos proprietários dos imóveis e respetivos inquilinos.

Com três anos de vida, a Uniplaces está perto de chegar às 30 mil casas certificadas e sete milhões de rendas geradas para 3500 senhorios. Nascida no final de 2012, da vontade de três amigos com pouco mais de 20 anos, a plataforma online de arrendamento para estudantes já conseguiu captar investimento de quatro milhões de euros, está a crescer a mais de 1000% ao ano, e espera levantar até 20 milhões de fundos em 2015.