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Todos os senhorios que no final deste ano somem rendimentos provenientes das rendas de casas superiores a 834,44 euros por ano serão obrigados a passar recibo eletrónico. A medida entra em vigor já no próximo mês de maio e significa que qualquer renda superior a 70 euros por mês passa a estar sujeita a esta nova obrigação legal.
Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, considera que a lei do arrendamento é um “profundo risco” para o comércio tradicional da cidade, já que se corre o risco de haver comerciantes que “vão ser postos fora”.
A segunda torre de escritórios do centro comercial Colombo, a Torre Ocidente, está à venda. O preço pedido pelo edifício lisboeta de 14 pisos – ficou concluído em 2010 e no final do ano passado ficou totalmente ocupado – deverá rondar os 70 milhões de euros, o mesmo valor pelo qual foi vendida a primeira torre, a Torre Oriente, em dezembro de 2009.
O preenchimento e entrega da declaração de IRS é o 39º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
Um voto é um voto. Isto é o que deverão ter pensado os membros do parlamento alemão que acabam de aprovar uma lei de controlo que limita os aumentos das rendas de casas por cima da média da zona nas áreas em que considerem haver falta de oferta de habitação.
A reforma do IRS traz novas obrigações para os senhorios. Por isso, atenção: todas as rendas obtidas durante este ano deverão ser declaradas até 31 de janeiro de 2016. Outra novidade é que os rendimentos prediais podem ser apresentados na categoria B, de empresas.
Um novo complexo residencial de luxo vai nascer em pleno coração de Lisboa, na Avenida da Liberdade. A forte procura que se está a registar por habitação naquela zona premium da capital levou os investidores a decidirem converter em casas os quatro edifícios que iam servir para a expansão da sede do BES, em vez de escritórios como antes tinham pensado.
A associação dos consumidores Deco acaba de lançar uma nova aplicação que visa ajudar os contribuintes a fazerem a sua declaração de IRS, cujo período referente às contas de 2014 arrancou esta semana.
A lei que estabelece um novo regime do arrendamento apoiado entrou em vigor dia 1 de março, com as rendas a serem calculadas consoante os rendimentos e o agregado. Uma medida que, segundo o Governo, benefícia as famílias com mais elementos.
As propostas do PS e BE para suspender as penhoras de casas de habitação por dívidas fiscais devem ser chumbadas, esta sexta-feira, pela maioria parlamentar (PSD/CDS). Os sociais-democratas asseguram que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está atenta ao princípio da proporcionalidade enquanto os centristas fugiram ao tema do debate.
Formada por associações do setor imobiliário e um organismo público, a comissão da lei das rendas está agora num limbo. Responsável pelas mais recentes alterações à lei do arrendamento, a comissão não foi extinta oficialmente, mas está sem atividade desde maio do ano passado.
Cerca de 200 inquilinos com rendas antigas – contratos de arrendamento anteriores a 1990 – pediram a revisão do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas que habitam, de forma a baixar o valor da renda mensal paga ao senhorio.
Os investidores institucionais obtiveram um retorno total de 11,82% nas suas carteiras de investimento, durante o ano de 2014. Em causa estão os grandes fundos de pensões e outros investidores de cariz institucional que no total gerem carteiras na ordem dos 400 mil milhões de dólares, correspondentes a 7.000 ativos imobiliários sob gestão, segundo dados da National Council of Real Estate Investment Fiduciaries.
Os senhorios terão a partir de hoje um novo modelo de preenchimento para aceder ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), instrumento criado pelo Governo com o objetivo de acelerar os despejos.
A consultora JLL acompanhou o gigante automóvel General Motors no processo de seleção das novas instalações em Portugal, no edifício Q45 Gil Eanes na Quinta da Fonte. O processo foi executado ao abrigo de um contrato internacional de prestação de serviços.
Neste momento há 2.161 imóveis de bancos arrendados a famílias que não conseguem pagar uma renda de mercado, mas que também não estão em condições de beneficiar a habitações sociais. Há três anos, sete bancos estabeleceram um protocolo com o Ministério do Ambiente para um novo modelo de mercado social de arrendamento e ainda há mais de 1.300 casas disponíveis com rendas, pelo menos, 30% mais baratas.
Os inquilinos com carências económicas e dificuldades em enfrentar um aumento das chamadas rendas antigas, depois dos cinco anos do período de transição, vão poder contar com vários tipos de apoio. Mas o mercado social de arrendamento não faz parte das soluções que estão a ser estudadas pelo Governo.
O subsídio de renda previsto para proteger os inquilinos com dificuldades financeiras depois do período de transição de cinco anos na nova lei das rendas continua sem ser conhecido publicamente. Mais de dois anos depois de a lei do arrendamento ter entrado em vigor, e apesar de o ministro do Ambiente ter garantido que o novo modelo estaria pronto no final de 2014, inquilinos e senhorios continuam à espera do documento.
Os preços das rendas dos espaços comerciais, com exceção de algumas zonas premium como o Chiado ou a Av. Liberdade em Lisboa, desceram nos últimos anos devido ao fecho de muitos negócios. Este fator pode ser uma boa oportunidade para que uma PME faça as malas e se mude a um novo local. Mas antes de dar este passo há que analisar algumas questões como a atividade que a empresa realiza ou onde está o seu público para escolher o sítio que mais lhe convém.
O Governo criou um grupo de trabalho para monitorizar o mercado de arrendamento e a implementação da Lei das Rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. A criação deste grupo de trabalho tem como objetivo a constituição de um modelo de monitorização do mercado de habitação através da partilha e tratamento de dados entre várias entidades públicas.
