Procurar

A habitação está hoje no centro do debate em Portugal. Vive-se uma crise habitacional no país, que se arrasta há décadas e se agudizou nos últimos anos. Com o objetivo de mitigar o problema e aumentar a oferta de casas (sobretudo para arrendar), o Governo socialista de António Costa desenhou o pacote de medidas “Mais Habitação”, que está em discussão pública e a gerar uma forte onda de polémica e contestação. A verdade é que o atual contexto, marcado pelo alto preço das casas, subida de juros e perda do poder de compra por via da alta inflação, tem afetado a procura de habitação em Portugal, adiando a decisão de compra de casa, estimulando a mudança de casa para outras mais baratas e empurrando as famílias para o mercado de arrendamento. É isso mesmo que mostra o estudo do idealista/data sobre a procura de casas em Portugal, que identifica ainda as motivações, os orçamentos e os fatores que pesam na hora de arrendar ou comprar uma nova habitação.

Sempre que as câmaras municipais identifiquem situações de sobrelotação, os senhorios serão obrigados a arranjar uma "alternativa habitacional" para os seus arrendatários, segundo o Governo. A medida faz parte da proposta de lei do programa Mais Habitação, em consulta pública até 10 de março.

A renda mensal das casas arrendadas ao Estado para subarrendamento deve observar os limites das rendas do Programa do Arrendamento Acessível, mas é possível fixar um valor mais elevado, só que nessa situação perdem-se os benefícios fiscais daquele programa.

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revelou que os contratos antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento, para proteger os inquilinos, a maioria idosos. A governante explica que esta medida, que faz parte do pacote legislativo "Mais Habitação", inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas cuja forma de cálculo ainda está a ser estudada.

Quatro dias depois de ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros, o pacote de medidas “Mais Habitação” foi colocado em consulta pública não com propostas ou decretos de lei (como é costume), mas sim com as principais explicações de cada medida para “facilitar” a participação dos cidadãos, empresas e associações. Portanto, os detalhes concretos das medidas que visam aumentar a oferta de habitação no país não são ainda conhecidos. Mas este novo documento, que estará em discussão até 10 de março, adiantou, por exemplo, que quem tem casas devolutas terá um prazo para dar uso ao imóvel, que as casas construídas com apoios públicos têm de ficar 25 anos em arrendamento acessível e que as taxas de esforço vão determinar os apoios ao crédito habitação e o pagamento das rendas. Explicamos o que já se sabe.

A Ordem dos Arquitetos vai pedir uma audiência, com caráter de urgência, com a ministra da Habitação, após a apresentação de um pacote de medidas para o setor, bem como apelar à convocação do Conselho Nacional de Habitação.

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, admitiu que a proposta do Governo relativa ao Alojamento Local, incluída no programa Mais Habitação, aprovado na semana passada pode ser aperfeiçoada, à semelhança de outras.

O Governo de António Costa apresentou o pacote de medidas “Mais Habitação” na passada quinta-feira que caiu como uma bomba no setor imobiliário. A ideia do Executivo socialista passa por intervir diretamente no mercado para criar mais oferta de habitação e, assim, ajustar preços. Mas os promotores, investidores, autarcas e associações do mercado muito têm criticado o fim dos vistos gold e das novas licenças para Alojamento Local, assim como o novo mecanismo ao controlo das rendas. Há ainda medidas que são vistas com bons olhos, como é o caso da simplificação dos licenciamentos.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) já veio criticar as medidas anunciadas pelo Governo no âmbito do Programa Mais Habitação, considerando que o Executivo "quer acabar com o alojamento local depois de 2030".

Sem ter conseguido dar uma resposta efetiva à crise habitacional, que por vários motivos se tem vindo a agudizar em Portugal nos últimos anos, António Costa decidiu agora apresentar um novo plano de ataque, chamado "Mais Habitação". Com este novo programa, o Governo promete aumentar a oferta de casas no mercado e facilitar o acesso à habitação no médio prazo, mas também solucionar problemas mais imediatos para as famílias que necessitam de apoio, tanto no arrendamento como no crédito habitação. Para isso, o Governo de maioria absoluta optou agora por uma intervenção direta no mercado, com várias medidas que já estão a gerar polémica e contestação, como o fim dos vistos gold, a introdução de um limite ao aumento das rendas, a penalização ao Alojamento Local, a posse de casas vazias, assumindo o Estado um papel ambivalente de senhorio-inquilino.