Proprietários e inquilinos felicitam criação do Ministério da Habitação
Proprietários e inquilinos já reagiram aos nomes apontados por António Costa para o Governo. O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, vê vantagens na criação de um ministério próprio para a Habitação, tendo em conta a "tarefa ciclópica" e os vários problemas desta área. Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), também considera ser "positivo" que a habitação passe a ter um ministério dedicado, elogiando ainda a escolha de Marina Gonçalves para ministra da pasta.
2023 arranca com atualização das rendas limitada a 2%
O ano de 2023 já arrancou e traz consigo um conjunto de novidades no que diz respeito à atualização das rendas das casas. No âmbito das medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, o Governo socialista colocou um limite à subida de rendas de 2% que entra em vigor já a partir de janeiro de 2023. E, para compensar os senhorios desta limitação, o Executivo também desenhou benefícios fiscais, que vão isentar de impostos entre 9% e 30% dos rendimentos prediais em sede de IRS e em 13% os rendimentos em sede de IRC. Explicamos o que muda na atualização das rendas em 2023.
Mau tempo e inundações: quem se responsabiliza pelos danos em casa?
O mês de dezembro tem sido marcado, entre outras coisas, por chuvas fortes e intensas que têm causado danos em muitos alojamentos e espaços comerciais, nomeadamente inundações em imóveis residenciais. Importa saber, por isso, qual é a responsabilidade dos senhorios e das seguradoras nestas situações, de chuva excessiva e infiltrações originadas pelo mau tempo. Explicamos tudo com a ajuda de especialistas.
Arrendar casa: interesse aumenta, mas preços também (e falta oferta)
“Arrendar casa: a dinâmica de um mercado com falta de oferta”. Este foi o título do resumo anual que escrevemos no final ano passado, em jeito de balanço do segmento do arrendamento em Portugal em 2021. Título esse que faria sentido, de certa forma, usar também neste artigo, relativo ao comportamento do mercado em 2022. A verdade é que continua a ser uma necessidade a existência de mais senhorios e inquilinos no país, de forma a aumentar a oferta, até porque o arrendamento continua a atrair famílias para viver. O problema é que os preços praticados continuam a escalar, apesar da conjuntura atual, marcada por alta inflação, subida de taxas de juro etc.
Da luz e gás ao pão: que preços vão aumentar em 2023?
O ano que se aproxima vai ficar marcado pelo aumento generalizado de preços que os consumidores irão pagar pelos serviços que usam no dia a dia, com a inflação em novembro a atingir os 9,9%. A eletricidade vai aumentar para quem está no mercado regulado, mas também para alguns clientes que passaram para o liberalizado, pressionada pelos preços do gás natural, usado para produzir eletricidade. As portagens também registam acréscimos, assim como as rendas, ainda que limitadas pelo Governo, tendo em conta o impacto da inflação nestes preços.
Arrendamento acessível: Braga isenta senhorios do pagamento do IMI
A Câmara de Braga aprovou, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível, que isenta os senhorios do pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) durante o período de vigência dos contratos de arrendamento. Para o município, esta medida constitui-se "como um incentivo adicional" para os senhorios aderirem ao programa.
Atualização de renda: senhorio quer subir 3% em 2023, pode?
O mercado de arrendamento está na ordem do dia, tendo o Governo criado um travão ao aumento das rendas em 2023, que será de 2%. Um tema que gerou nos últimos tempos muita polémica. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre o processo de atualização de rendas, que estão, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), a subir – cresceram 7,6% no terceiro trimestre face ao mesmo período do ano passado.
Alemanha: custos energéticos e de habitação alarmam inquilinos
Os preços das rendas estão a subir de novo na Alemanha, mesmo fora das grandes cidades, acompanhados de um aumento nos custos de energia que alarma cada vez mais inquilinos e quem procura casa. “Já houve casos em que centenas de pessoas se candidataram a apartamentos, e claro que aqueles que tinham muito dinheiro e não tinham cadastro conseguiram o apartamento a preços muitas vezes excessivos. A crise energética só vai exacerbar isto”, lamentou um porta-voz do movimento de moradores anti-subida das rendas e gentrificação Deutsche Wohnen & Co Enteignen.
Senhorio quer fazer um novo contrato e aumentar a renda: o que fazer?
Para tentar ajudar famílias a combater a subida da taxa de inflação e consequentemente o custo de vida, o Governo criou um travão às rendas de 2% em 2023, compensando depois os senhorios por via do IRS ou IRC. Mas será que os senhorios podem aumentar as rendas acima desse valor no próximo ano? E mais: podem opor-se à renovação de um contrato assinado em abril de 2019 e propor a realização de um novo com outro valor mais elevado que o atual? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Declaração anual de rendas passa a ser entregue só por via eletrónica
A declaração anual de rendas, apresentada pelos senhorios que não passam recibos eletrónicos, vai deixar de poder ser entregue em papel, passando a ser entregue apenas por via eletrónica, segundo um despacho agora publicado. Em causa está a declaração Modelo 44 que os senhorios dispensados da emissão eletrónica de recibos usam para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o valor das rendas recebidas, tendo esta comunicação de ser feita até ao final do mês de janeiro do ano seguinte ao que respeitam os rendimentos em causa.
Madeira aprova apoios a fundo perdido para pagar crédito habitação
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou o regime jurídico do programa de apoio a fundo perdido às famílias com crédito habitação, dotado, segundo o orçamento regional para 2023, de um milhão de euros.
IRS: novos modelos para declarar juros da habitação e rendas em 2023
O Ministério das Finanças alterou quatro declarações modelo da entrega do IRS, o 37 para comunicar juros de habitação, o 39 para rendimentos e o 44 e 25 para rendas e donativos recebidos, segundo diplomas publicados.
OE2023 aprovado: o que muda na habitação e imobiliário
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) obteve luz verde na semana passada e traz um conjunto de medidas que vão fazer diferença na vida das famílias já no próximo ano. Como? Ao congelar os preços dos passes para os transportes públicos, ao limitar a subida de rendas e das contas de energia, ao aliviar a pressão das subidas de juros no crédito habitação e ao apoiar os jovens, por via de reduções de IRS e de subsídios para o arrendamento de habitação. Mas o que muda, em concreto, na habitação e imobiliário já em 2023? O idealista/news analisou o OE2023 e explica tudo.
Senhorios podem subir rendas acima do teto de 2%? Explicamos
No próximo ano, os senhorios podem aumentar as rendas das casas e lojas acima do travão de 2% imposto pelo Governo, até ao máximo de 2,43%, sem que isso seja ilegal. Mas como? Na prática, os proprietários podem adicionar o aumento de 0,43% que não aplicaram este ano ao teto de 2% e manter os benefícios fiscais – desde que os contratos estejam em vigor desde dezembro de 2021.
Crédito da casa: será mais fácil resgatar o PPR para amortizar dívida
O PSD viu ser aprovada, esta quinta-feira (24 de novembro de 2022), uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que alarga o leque de situações para a utilização do saldo de planos poupança, como PPR, na amortização do empréstimo da casa.
Senhorios só vão poder exigir 2 meses de rendas antecipadas e caução
O pagamento antecipado de rendas não pode superar os dois meses, segundo uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada esta quinta-feira no Parlamento, e que visa combater “os abusos de garantias” que atualmente são pedidas pelos senhorios aos inquilinos no momento de assinar um novo contrato de arrend
Senhorios que interrompam contratos ficam sem benefício fiscal
Os deputados aprovaram uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que exclui os senhorios que interrompam contratos de arrendamento antes do prazo de usufruir do benefício fiscal que compensa travão ao aumento das rendas.
A proposta foi aprovada, esta quarta-feira, co
Rendas antigas: 79% destas famílias paga menos de 200 euros
Em Portugal, existem mais de 151 mil casas que têm contratos de arrendamento celebrados antes de 1990. O universo de rendas antigas representa 16% do total de alojamentos arrendados até 2021, segundo mostram os dados dos Census 2021 divulgados pelo INE. E cerca 79% das famílias com rendas antigas pagam aos senhorios menos de 200 euros por mês. Mas qual será o futuro das rendas antigas? Poderão as rendas congeladas há dez anos serem atualizadas no futuro? Ainda não há uma decisão tomada, mas o Governo aguardava os resultados dos Census 2021 para tomar uma decisão sobre esta matéria.
Programa de Arrendamento Acessível só com 400 contratos em 2022
Entre janeiro e novembro de 2022, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) conseguiu atrair “pouco mais de 400 alojamentos”, segundo a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). Para a associação, o programa está “muitíssimo longe”de cumprir os objetivos declarados aquando da sua criação em 2019, e revela um “fracasso” da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo.
Grande Lisboa: maioria das famílias gasta mais de 40% em habitação
As famílias que procuram, hoje, uma casa para viver na Grande Lisboa deparam-se com um mercado residencial mais caro. Os preços das casas para comprar e para arrendar subiram a um ritmo mais elevado do que os rendimentos disponíveis nos últimos anos.