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A possibilidade de um senhorio proibir a presença de animais de estimação no imóvel arrendado levanta, habitualmente, muitas dúvidas. Decidimos abordar este tema no consultório jurídico de imobiliário de hoje.

Encontrar uma casa para arrendar a preços acessíveis é cada vez mais difícil em Portugal. Para ajudar os jovens e a classe média a ter uma habitação que possam pagar, o Governo e as autarquias têm lançado vários apoios. Para que não percas estas ajudas, preparámos um guia completo sobre rendas acessíveis.

A subida dos preços das rendas está longe de ser um problema único em Portugal. Na capital espanhola, os valores têm vindo a disparar e são uma preocupação para o novo autarca de Madrid. José Luis Martínez-Almeida anunciou, por isso, que vai colocar em marcha uma ajuda pública para o arrendamento jovem.

Qual o balanço da primeira semana do Programa de Arrendamento Acessível (PAA)? Em números, os primeiros oitos dias traduzem-se em 21.831 visitas à plataforma disponível no Portal da Habitação, que resultaram em 3823 registos, 1413 candidaturas e 35 alojamentos registados.

Os prédios urbanos que estejam parcialmente devolutos e não estejam constituídos em propriedade horizontal vão poder escapar à penalização em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na parte que esteja ainda em utilização. Em causa está uma medida aprovada na passada semana no Parlamento e que decorre de uma proposta de alteração ao código do IMI apresentada pelo PS – teve os votos favoráveis da esquerda e do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Os seguros obrigatórios no Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que arrancou a 1 de julho de 2019, só são exigíveis depois de divulgados na plataforma. O governo já veio garantir que o custo desses seguros vai ser conhecido antecipadamente.

No primeiro dia do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que arrancou esta segunda-feira, 1 de julho de 2019, registaram-se 191 candidaturas de arrendatários e oito de proprietários na plataforma disponível no Portal da Habitação, segundo dados oficiais.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entra em vigor esta segunda-feira, “ataca muito” e é “quase o oposto do que se passa no mercado informal”, revela ao idealista/news Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.

A caução é, muitas vezes, causa de atrito entre senhorios e arrendatários, no âmbito dos contratos de arrendamento. Hoje no consultório jurídico de imobiliário, explicamos-te tudo o que está em causa neste regime.

Atribuída, de forma automática, pela Autoridade Tributária e Aduaneira a pessoas com rendimentos e património imobiliário de baixo valor, a isenção de IMI contemplou este ano 1,17 milhões de contribuintes.

Os preços aplicados ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível têm gerado bastante polémica nos últimos dias. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, veio agora esclarecer que os valores não estão fechados - variam caso a caso, sendo calculados a partir de uma fórmula.

O Programa de Arrendamento Acessível tem “feito correr muita tinta”. Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, diz que muitas das críticas devem-se ao facto das pessoas ainda “não perceberem" o seu funcionamento e mostra-se confiante em relação ao mesmo.

As associações de inquilinos e de proprietários manifestaram-se hoje contra as condições do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), antecipando o “falhanço” deste instrumento por falta de adesão de ambas as partes.

Arrendar casa em Portugal está difícil e cada vez mais caro. Desde a entrada em vigor do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), em 2012 o valor médio das rendas subiu 268 euros.

Os montantes que os senhorios que transferem anualmente para os fundos comuns de reserva não podem ser deduzidos em IRS, pelo menos enquanto as obras de conservação do edifício não avançarem.