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Os senhorios que aceitem fazer contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos têm, desde o início do ano, direito a um desconto na taxa de IRS - que é tanto maior quanto mais longo for o prazo de vigência.

Quem tiver casas arrendadas com contratos antigos e rendas baixas vai poder beneficiar de um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A alteração à lei entra em vigor a 1 de outubro de 2019.

Imagina que vives numa casa arrendada e que o senhorio decide que a quer vender. Terás, enquanto inquilino, de autorizar o senhorio a permitir visitas ao imóvel? Este é o tema do consultório jurídico imobiliário de hoje.

O Governo lançou um conjunto de medidas para estimular o mercado da habitação e aumentar oferta disponível a preços acessíveis. Do conjunto de iniciativas apresentadas destacam-se os contratos vitalícios, as casas com rendas acessíveis e a reabilitação de imóveis devolutos.

Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível. O Governo aprovou o anunciado Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), como uma solução para a atual crise na habitação, mas o modelo parece não agradar a inquilinos nem senhorios. Afinal, o que está em causa?

A Lei de Bases da Habitação - a primeira em Portugal - foi publicada em Diário da República e já tem data de “estreia” marcada: será a 1 de outubro de 2019 que o diploma que demorou mais de um ano a nascer irá entrar em vigor.

Há cada vez mais pessoas a optar por arrendar casa em vez de comprar. O processo pode ser longo, mas não tem de ser uma dor de cabeça.

A procura de casas para arrendar é hoje uma missão complicada, seja pela falta de oferta, seja pelos preços altos. Os animais domésticos podem ser mais um obstáculo neste processo?

Não é só em Portugal que o mercado de arrendamento está “na ordem do dia”. O aumento das rendas também tem sido notícia no país vizinho, tendo o Banco de Espanha (BdE) realizado um estudo para analisar o setor e a relação proprietário-inquilino.  

A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento não agrada a "gregos nem a troianos". Os inquilinos sentem que "continua a haver uma pressão muito grande" e os proprietários contestam o "caráter unilateral" da lei.

A possibilidade de um senhorio proibir a presença de animais de estimação no imóvel arrendado levanta, habitualmente, muitas dúvidas. Decidimos abordar este tema no consultório jurídico de imobiliário de hoje.

Encontrar uma casa para arrendar a preços acessíveis é cada vez mais difícil em Portugal. Para ajudar os jovens e a classe média a ter uma habitação que possam pagar, o Governo e as autarquias têm lançado vários apoios. Para que não percas estas ajudas, preparámos um guia completo sobre rendas acessíveis.

A subida dos preços das rendas está longe de ser um problema único em Portugal. Na capital espanhola, os valores têm vindo a disparar e são uma preocupação para o novo autarca de Madrid. José Luis Martínez-Almeida anunciou, por isso, que vai colocar em marcha uma ajuda pública para o arrendamento jovem.

Qual o balanço da primeira semana do Programa de Arrendamento Acessível (PAA)? Em números, os primeiros oitos dias traduzem-se em 21.831 visitas à plataforma disponível no Portal da Habitação, que resultaram em 3823 registos, 1413 candidaturas e 35 alojamentos registados.

Os prédios urbanos que estejam parcialmente devolutos e não estejam constituídos em propriedade horizontal vão poder escapar à penalização em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na parte que esteja ainda em utilização. Em causa está uma medida aprovada na passada semana no Parlamento e que decorre de uma proposta de alteração ao código do IMI apresentada pelo PS – teve os votos favoráveis da esquerda e do PSD e a abstenção do CDS-PP.