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Berlim está a estudar uma medida drástica e sem precedentes para tentar travar a especulação imobiliária. O Governo da cidade-estado, uma das mais atingidas pelo “boom”, planeia congelar o valor das rendas por cinco anos a partir do ano que vem.
A caução é, muitas vezes, causa de atrito entre senhorios e arrendatários, no âmbito dos contratos de arrendamento. Hoje no consultório jurídico de imobiliário, explicamos-te tudo o que está em causa neste regime.
Atribuída, de forma automática, pela Autoridade Tributária e Aduaneira a pessoas com rendimentos e património imobiliário de baixo valor, a isenção de IMI contemplou este ano 1,17 milhões de contribuintes.
Os preços aplicados ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível têm gerado bastante polémica nos últimos dias. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, veio agora esclarecer que os valores não estão fechados - variam caso a caso, sendo calculados a partir de uma fórmula.
O Programa de Arrendamento Acessível tem “feito correr muita tinta”. Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, diz que muitas das críticas devem-se ao facto das pessoas ainda “não perceberem" o seu funcionamento e mostra-se confiante em relação ao mesmo.
O Governo publicou em Diário da República os limites aos valores que podem ser cobrados no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA) - que entra a vigor a 1 de julho de 2019 - e também as regras do seu funcionamento. Quem pode aceder? Como concorrer?
As associações de inquilinos e de proprietários manifestaram-se hoje contra as condições do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), antecipando o “falhanço” deste instrumento por falta de adesão de ambas as partes.
O mercado de arrendamento está na ordem dia, sendo este um tema sempre polémico e que tende a gerar muitas dúvidas. Sabes, por exemplo, se um imóvel arrendado pode ser vendido e/ou em que circunstâncias tal poderá acontecer?
Arrendar casa em Portugal está difícil e cada vez mais caro. Desde a entrada em vigor do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), em 2012 o valor médio das rendas subiu 268 euros.
Os montantes que os senhorios que transferem anualmente para os fundos comuns de reserva não podem ser deduzidos em IRS, pelo menos enquanto as obras de conservação do edifício não avançarem.
Em Portugal, o Governo de António Costa tem feito da política fiscal uma bandeira. Neste guia, explicamos-te os conceitos de maior relevância para famílias, empresas e investidores.
Os senhorios podem inscrever como gasto no IRS a cauções devolvidas aos inquilinos. O valor pode ser incluído, em parte ou na totalidade, no anexo F, da declaração de IRS do ano em que foi feita a devolução.
A portaria do Programa de Arrendamento Acessível (PAA) já foi publicado em Diário da República e vai entrar em vigor dia 1 de julho. O objetivo é dinamizar o mercado de arrendamento. Fica a saber tudo sobre o programa.
O decreto-lei que vem regulamentar o Programa de Arrendamento Acessível foi publicado em Diário da República, entrando em vigor a 1 de julho. Rendas devem ficar 20% abaixo do mercado, mas proprietários e inquilinos não estão otimistas.
A dinamização do mercado de arrendamento é um tema sensível e que gera muitas dúvidas. Sabes, por exemplo, o que acontece ao Contrato de Arrendamento Habitacional em caso de morte do inquilino? O consultório jurídico responde.
Renda apoiada e arrendamento apoiado parecem ser a mesma coisa, mas do ponto de vista jurídico não é bem assim. E o que à partida até parece um pormenor obrigou os deputados a aprovar um diploma que prevê perdão de multas a moradores em bairros sociais.
Entregar o IRS pode ser uma verdadeira “dor de cabeça”. A falta de informação ou de literacia financeira promove geralmente elevados níveis de stress associados a incertezas e dúvidas que, na maior parte das vezes, são muito simples de solucionar. Deixamos-te algumas dicas para bem preencheres a declaração, sem teres de ficar com os “cabelos em pé”.
A discussão das propostas para a criação da Lei de Bases da Habitação já começou. O PSD veio manifestar “abertura de espírito” para que a lei seja aprovada, saudando “a posição menos radical do PS”.
O dinamismo que vive o mercado imobiliário em Portugal gera oportunidades e os investidores estão ávidos por fazer negócio. Mas nem sempre tudo é fácil e por vezes surgem obstáculos. Há casos, por exemplo, em que os imóveis que estão à venda têm inquilinos lá dentro...
A nota de liquidação do IRS entregue aos contribuintes demonstra os cálculos que as Finanças fizeram para determinar se pagaste o imposto devido. Sabes descodificá-la? Damos-te uma ajuda.
