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O Governo elaborou uma proposta de lei que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia. O regime excecional prevê, por um lado, que os senhorios possam beneficiar de empréstimos sem juros, para compensar as faltas de pagamentos de rendas, e que os inquilinos que não possam cumprir as suas obrigações tenham acesso a uma moratória. A solução não agrada nenhuma das partes e os inquilinos já vieram mesmo dizer que se trata de "uma lei que não serve a ninguém e que apenas vai criar devedores".
É uma moeda de duas caras a iniciativa do Governo socialista de António Costa para proteger o mercado de arrendamento dos impactos da crise provocada pelo Covid-19.
O Governo continua a trabalhar para encontrar e implementar medidas extraordinárias no âmbito da crise gerada pelo coronavírus.
Dentro de uma semana arranca a campanha de IRS. A partir de 1 de abril de 2020 e até 30 de junho deste ano, os contribuintes devem entregar, no Portal das Finanças, a declaração do Modelo 3 ou confirmar a declaração automática de rendimentos.
Chama-se “Porto com Sentido” e é um programa destinado à classe média que tem como objetivo trazer ao mercado de arrendamento tradicional imóveis que se encontram no mercado de Alojamento Local (AL). Uma iniciativa da Câmara Municipal do Porto – o programa foi apresentado esta segunda-feira (23 de março de 2020) em reunião de Executivo Municipal – que pretende reforçar a oferta de habitação acessível na Invicta.
Depois das moratórias aprovadas para o crédito à habitação, em vários países da Europa, chega a discussão à volta de um procedimento semelhante no se refere às rendas das casas.
Termina hoje (dia 20 de março de 2020) o prazo para os senhorios com contratos de rendas antigas entregarem a declaração que lhes permite serem abrangidos pelo regime que impede que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar seja superior ao que recebem de rendas.
Numa tentativa de dinamizar o mercado de arrendamento, o Governo aposta forte na redução da taxa de IRS dos senhorios, propondo baixá-la – de 28% para 26%, 23%, 14% e 10% – consoante maior for o número de anos da duração do contrato. Mostramos-te vários cenários que ajudam a perceber as contas a fazer, nomeadamente aquando da renovação do contrato.
Os senhorios com rendas antigas têm até ao dia 20 de março de 2020 para solicitar às Finanças um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Em concreto, os proprietários com este tipo de contratos têm de apresentar uma declaração - exclusivamente por via eletrónica - que
O congelamento de rendas, adotado em Berlim, não é a solução indicada para o mercado luso, concordam proprietários e inquilinos, em linha com o Governo. O problema é a falta de oferta. Resolve-se com mais incentivos ao mercado e casas promovidas pelo Estado.
O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai ser, substancialmente, diferente do que pretendia o Governo de António Costa.
Os senhorios vão ficar sem poder subir as rendas antigas por mais dois anos. Em causa está uma proposta do PS, incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que vem alargar até 2022 o período de transição que estava em vigor – e que terminava este ano – para os proprietários com contratos anterior a 1990.
Os animais de estimação dão muito aos seus donos, mas também significam um encargo a vários níveis. Desde o registo, à comida, passando pelos veterinário, são vários os gastos que pesam no orçamento familiar.
O arrendamento tem seduzido muitos portugueses pela oportunidade de criar um negócio. Seja para fins habitacionais, turismo ou de comércio, muitas pessoas encontram no imobiliário uma forma de gerar rendimentos extra que lhes permitam ter uma vida financeira mais saudável, ajudando a cobrir despesas.
Já são conhecidos os valores de correção extraordinária para 2019 e 2020 que permitem aos senhorios atualizar as rendas anteriores a 1980. Os aumentos são feitos com base no coeficiente de inflação de cada ano, neste caso 1,01115 e 1,0051, respetivamente.
O Governo tem assumido a oferta de casas a preços acessíveis como uma prioridade, movendo esforços nesse sentido, desde a anterior legislatura. Mas deu-se conta de que sozinho não vai poder chegar ao objetivo de garantir habitação acessível à generalidade dos portugueses, como pretende, e decidiu chamar os profissionais do setor imobiliário para ajudarem. Um passo nesse sentido foi dado hoje com a assinatura de parcerias entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que gere o Programa de Arrendamento Acessível, e as plataformas (entre as quais o idealista) e agentes imobiliários.
O setor imobiliário assinou hoje, dia 04 de fevereiro de 2020, um conjunto de protocolos com o Governo no âmbito das rendas acessíveis. O objetivo dos acordos firmados com plataformas, portais e agentes de mediação imobiliária é facilitar a divulgação e pesquisa de alojamento acessível, bem como sensibilizar os agentes do setor para a adesão ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA). O idealista, o marketplace imobiliário líder no sul da Europa, é um dos subscritores.
Primeiro um rumor, agora uma realidade. Berlim vai mesmo avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos, numa tentativa de travar a especulação imobiliária na cidade. A proposta de lei controversa foi aprovada esta quinta-feira (30 de janeiro) e deverá entrar em vigor até ao final de fevereiro.
Os senhorios, com contratos de arrendamento antigos, que pretendam beneficiar do regime especial que permite pagar um valor de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) reduzido face aos rendimentos obtidos com as rendas, têm agora novas datas a ter em conta.
A nova lei que estipula taxas de IRS reduzidas em função da duração dos contratos de arrendamento está a ter aproveitamento reduzido: de um total de 245.072 novos arrendamentos para habitação que os senhorios registaram no portal e-arrendamento em 2019, ano em que a lei entrou em vigor, só em 25.056 é que o prazo de duração declarado ultrapassou os dois anos, o equivalente a 13,5%.