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O imobiliário nacional continua no radar dos investidores estrangeiros. Uma tendência que se deverá manter este ano, já que Portugal continua a ser um país seguro, estável e de confiança, além de estar na moda, nomeadamente em termos turísticos. E 2017 pode trazer uma novidade: a entrada em força dos investidores turcos, que podem juntar-se aos chineses, brasileiros e sul-africanos na lista de países com mais vistos gold atribuídos.

Já foram concedidos mais de 4.000 vistos gold a estrangeiros, que renderam 2,5 mil milhões de euros, desde a criação da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – um programa conhecido como golden visa/vistos gold –, em 2012. A grande maioria foi atribuída a chineses e em 2016 a concessão de vistos quase duplicou face a 2015.

Portugal desceu um lugar para a 29.ª posição do 'ranking' internacional de 2016 sobre os níveis de corrupção no setor público elaborado pela "Transparency International" (TI), ao obter uma pontuação de 62 pontos em 100 possíveis. A direção nacional do organismo considera que "uma variação de um ponto não é estatisticamente significativa", frisando que este resultado revela que "Portugal está estagnado no combate à corrupção".

Portugal está em risco de perder o investimento estrangeiro, sobretudo chinês, que tem dinamizado o setor imobiliário nos últimos anos, devido aos problemas que estão, cada vez mais, a afetar os processos dos vistos gold. O alerta é dado, em tom de preocupação, pelo presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima.

O investimento captado através dos vistos gold subiu 87,5% em 2016, face ao ano anterior, para 874 milhões de euros. Os dados são do SEF e mostram que foram atribuídos 1.414 vistos gold no ano passado, bem mais que em 2015 (766). Uma tendência que agora poderá abrandar, já que os trabalhadores não policiais do SEF iniciam esta segunda-feira uma greve de seis meses em regime de rotatividade para exigirem a reposição da carreira de apoio à investigação e fiscalização.

Várias associações de Lisboa vão exigir ao Governo, em carta aberta, medidas para solucionar os problemas de habitação relacionados com o preço e a disponibilidade de casas na capital, revelou o secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), António Machado. A iniciativa da carta aberta, intitulada de “Morar em Lisboa. Construir uma Lisboa de todos!”, encontra-se em fase de recolha de assinaturas.

A carga fiscal no setor imobiliário não parece estar, pelo menos para já, a afugentar os investidores estrangeiros, que continuam a olhar para Portugal como um bom país para investir. Ainda assim, é necessário ter um ambiente fiscal estável e transparente para que a captação de investimento imobiliário estrangeiro continue a crescer. Esta foi uma das conclusões a retirar do Portugal Real Estate Summit, o maior encontro de investidores imobiliários internacionais já realizado no país.

O desinteresse dos grandes clientes dos vistos gold pelo imobiliário de Lisboa começa a refletir-se nos preços das casas de luxo. De uma valorização na ordem dos 46% entre o período acumulado de 2013 até ao segundo trimestre de 2015 passou-se para uns modestos 11% entre o início do terceiro trimestre de 2015 e o final do segundo trimestre deste ano.

O programa de vistos gold captou 58,6 milhões de euros em outubro, valor que representa uma variação de 164.000 euros face a setembro. A média apurada nos últimos três meses, 56 milhões de euros, situa-se 39,5% abaixo da verificada no final do segundo trimestre, 92,5 milhões de euros. Sobre a atribuição de vistos, foram concedidos 95 em outubro, mais três que no mês anterior. CPCI e APEMIP mostram-se preocupadas com estes dados.

O novo imposto sobre o património, designado Adicional ao IMI (AIMI) e previsto na proposta de Orçamento do Estado de 2017, continua a gerar bastante polémica. Para Luís Lima, presidente da APEMIP, o mesmo é uma “tragédia para as empresas”. Este e outros intervenientes do setor temem que a carga fiscal afugente de certa forma os investidores estrangeiros.

Sucedem-se as criticas ao novo imposto sobre o património imobiliário. O Adicional ao IMI (AIMI), como se chama o imposto que consta da versão preliminar do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), vai incidir a partir de 600.000 euros para particulares e empresas e a partir de 1,2 milhões de euros no caso de sujeitos passivos casados ou em união de facto que optem pela tributação conjunta. Vários intervenientes do setor condenam, no entanto, aquilo que consideram “um ataque ao imobiliário”.

A versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) é entregue esta sexta-feira (dia 14 de outubro) no Parlamento. Os detalhes do documento preparado em conjunto pelo Governo, pelo PS, BE, PCP e Os Verdes, foram surgindo a conta-gotas, havendo ainda muito por conhecer – as principais dúvidas são a estratégia fiscal, os fundos alocados a cada ministério, as novas medidas de apoio à economia e à criação de emprego e o aumento das pensões.

Centenas de chineses que aderiram aos vistos gold sentem-se “enganados por Portugal”. Em causa estão atrasos de meses ou mesmo um a dois anos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para renovar os respetivos vistos vistos.

O negócio de venda de imóveis públicos a privados rendeu 37,5 milhões de euros à Estamo, na primeira metade do ano. A empresa do grupo Parpública que gere o património do Estado, obteve assim um encaixe mensal médio de seis milhões de euros, conseguidos através de 13 edifícios, dentro de uma carteira composta por casas apalaçadas, edifícios de escritórios ou antigos quartéis.

O julgamento do processo dos vistos gold, em que é arguido o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, entre outros, começa a 10 de janeiro de 2017. Segundo fonte judicial, além da primeira sessão de audiência, já estão marcadas três sessões semanais até 5 de abril. Entretanto, foram concedidos 80 vistos em agosto, menos 26 que no mês anterior. Ao todo, desde 8 de outubro de 2012, foram atribuídos 3.795 vistos.