ARI

O fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, aprovada na especialidade na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), vai mesmo ser posta em marcha. A decisão de alterar as regras do regime (nos grandes centros urbanos) que serviu de motor ao imobiliário nos últimos anos foi adiada por causa da pandemia, mas o Governo quer ter o diploma pronto até ao final do ano.

O imobiliário tem sido, sem margem de dúvida, o grande motor dos chamados "vistos gold". Desde que está em vigor - arrancou em outubro de 2012 - o programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) captou cerca de 4,9 mil milhões de euros e a compra de imóveis representou 90% do valor do investimento, de acordo com os dados mais recentes do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

É o verdadeiro três em um. Os dados do SEF mostram que cada Autorização de Residência para a Atividade de Investimento – os chamados vistos gold – atribuída equivale à entrada de três imigrantes no país: o investidor e dois familiares. No ano passado, os investidores trouxeram 2.678 familiares para Portugal.

O investimento captado através da Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI), também conhecida como vistos gold, recuou 3,4% em 2017, face a 2016, para 844 milhões de euros. Ao todo foram atribuídos no ano passado 1.351 vistos, segundo dados do SEF.

O investimento captado através dos vistos gold subiu 14,6% em novembro face ao mesmo mês do ano passado, para 54,5 milhões de euros. A maioria do montante continua a corresponder à compra de imóveis (52.37 milhões de euros) – casas que custam mais de 500.000 euros – enquanto a transferência de capital atingiu os 2.21 milhões de euros.

Os estrangeiros que queiram investir em Portugal através do programa vistos gold têm de esperar pelo menos três meses para conseguirem ter uma reunião no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e entregaram a documentação que permite dar início ao processo. Isto depois de já terem investido no mínimo 500.000 euros na compra de um imóvel.

Os vistos "gold" já tiveram melhores dias e o investimento caiu no passado mês de julho. Ainda assim, o saldo total do ano continua positivo, tendo registado um crescimento de 14,8% nos primeiros sete meses de 2017, face ao período homólogo. A maioria do investimento total resultante da Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (que chegou aos 656 milhões de euros em julho) continua a ser gerado pelos chineses.

O investimento captado através do programa Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI), mais conhecido por vistos gold, recuou 5% em abril em termos homólogos, para 78 milhões de euros. No mês em causa foram atribuídos 122 vistos gold, 115 dos quais na sequência da compra de casas – têm de custar pelo menos 500.000 euros.

Os vistos gold fizeram entrar em Portugal 2,7 mil milhões de euros nos últimos cinco anos, mas os grandes clientes deste programa – designado Autorização de Residência para atividade de Investimento (ARI) – estão a fugir do país. As criticas prendem-se com atrasos na emissão e na renovação (obrigatória durante cinco anos) dos vistos, que chegam a ser de um ano.

Os turcos estão cada vez mais atentos ao imobiliário nacional, um interesse aumentou a partir do final do ano passado. A comprovar esta tendência está o número de vistos gold atribuídos aos cidadãos turcos já este ano: 13 autorizações de residência para atividade de investimento (ARI) – como é chamado o programa que entrou em vigor em outubro de 2012 – em janeiro e fevereiro, quase tantas como as atribuídas em 2016, que foram 15.

O investimento captado através da Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI) – como são conhecidos os vistos gold – subiu 11,4% em fevereiro face ao mesmo mês do ano passado, para 99,5 milhões de euros, e abrandou 29% relativamente ao mês anterior (141,2 milhões de euros em janeiro).

Portugal está em risco de perder o investimento estrangeiro, sobretudo chinês, que tem dinamizado o setor imobiliário nos últimos anos, devido aos problemas que estão, cada vez mais, a afetar os processos dos vistos gold. O alerta é dado, em tom de preocupação, pelo presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima.

O investimento captado através dos vistos gold subiu 87,5% em 2016, face ao ano anterior, para 874 milhões de euros. Os dados são do SEF e mostram que foram atribuídos 1.414 vistos gold no ano passado, bem mais que em 2015 (766). Uma tendência que agora poderá abrandar, já que os trabalhadores não policiais do SEF iniciam esta segunda-feira uma greve de seis meses em regime de rotatividade para exigirem a reposição da carreira de apoio à investigação e fiscalização.

O turismo residencial está a perder pelo menos 12 milhões de euros por mês em investimento de potenciais residentes estrangeiros. Em causa está a suspensão do programa Autorização de Residência para Investimento, os chamados vistos gold, diz a Associação Portuguesa de Resorts.

Paulo Portas deu ontem a conhecer as novas regras relativas à atribuição de vistos gold que o Governo apresentará ao Parlamento. A concessão de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) a estrangeiros vai passar a ser sujeita a “auditorias regulares” por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI). No setor imobiliário, será obrigatório apresentar no processo a caderneta predial do prédio a adquirir pelo investidor. O visto também poderá ser concedido a quem investir pelo menos 500.000 euros em obras de reabilitação urbana.