Apoios ao arrendamento

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) indeferiu 2.219 pedidos de apoio ao pagamento de rendas, no âmbito das medidas de apoio contra os efeitos da pandemia da Covid-19, de um total de 2.932, ou seja, só foram aprovados até agora 713 pedidos, pouco mais de 24% do total. 

Termina hoje (sexta-feira, dia 2 de outubro de 2020), às 17h00, o prazo de candidaturas a mais uma fase do programa Porta 65 Jovem, tendo a mesma arrancado no dia 15 de setembro. Em causa está uma iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que “apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal”, lê-se no Portal da Habitação. 

Já arrancou o prazo de candidaturas a mais uma fase do programa Porta 65 Jovem, sendo que os interessados podem increver-se até às 17h do dia 2 de outubro 2020. Trata-se de um programa que “apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal”, lê-se no Portal da Habitação. De recordar que os interessados em concorrer têm de ser jovens isolados ou em coabitação com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos ou, tratando-se de um casal, um dos elementos pode ter 36 anos e o outro 34 anos, no máximo.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1.772 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento da renda, sendo sido recusados 16, devido a incumprimento dos requisitos previstos na legislação que enquadra esta medida excecional e temporária de apoio aos arrendatários e inquilinos com quebra de rendimentos devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus.

Está a decorrer até às 17h do dia 25 de maio mais um período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem, que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Quem pode concorrer? Jovens isolados ou em coabitação com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos ou, tratando-se de um casal, um dos elementos pode ter 36 anos e o outro 34 anos, no máximo.

Abriu mais um período de candidaturas ao programa de arrendamento Porta 65 Jovem. Os interessados – têm de ter idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 37 anos) – podem candidatar-se até 4 de outubro.

Uma "habitação digna" para todos os portugueses. Este é o objetivo do Governo com o programa 1º Direito, que hoje entra em vigor. Em causa está um pacote de ajudas financeiras a famílias carenciadas que visa apoiar o arrendamento, construção, aquisição ou reabilitação de casas em condições.

Para tentar corrigir as assimetrias que existem no mercado nacional de habitação, o Governo acaba de lançar um programa que visa apoiar jovens e famílias que estejam disponíveis para irem viver para o Interior ou para zonas de baixa densidade.

O programa de arrendamento acessível – uma das medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação – prevê a isenção de IRS sobre os rendimentos das rendas e uma redução do IMI, atribuindo benefícios fiscais aos senhorios que praticarem rendas mais baixas. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, espera que até final do próximo ano 20% dos novos contratos estejam inseridos neste programa, ou seja, um em cada cinco contratos.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu no Parlamento, esta quarta-feira (8 de novembro), que a futura legislação sobre habitação com rendas acessíveis não se irá traduzir numa sobrecarga ou responsabilidade acrescida para os proprietários. O governante acredita, aliás, que as novas regras serão atrativas e irão potenciar a oferta de casas para arrendar.

A partir de agora, os proprietários que inscrevam os seus imóveis no programa de arrendamento acessível – e que através dele estabeleçam com os inquilinos contratos de habitação permanente – terão benefícios fiscais. Com esta nova solução, criada pelo Governo, os senhorios com rendas acessíveis ficarão isentos de IRS sobre os rendimentos prediais e pagarão apenas 50% do IMI.

Dar resposta às necessidades das famílias portuguesas, para "promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis", é o objetivo do novo Governo ao querer lançar um Programa de Arrendamento Acessível, previsto nas Grandes Opções do Plano para 2018 (GOP2018).

Sabias que o programa Porta 65 Jovem foi alargado até aos 35 anos? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre esta iniciativa, que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda.

A Câmara Municipal de Oeiras (Lisboa) prevê construir 300 fogos para habitação jovem até 2020, para entregar por sorteio a munícipes ou trabalhadores do concelho até 35 anos. Em causa está um investimento que rondará os 30 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) lançou o primeiro concurso público do Programa Renda Acessível (PRA) para o arrendamento a custo reduzido de 126 apartamentos na Rua de São Lázaro. São 16 os edifícios municipais afetos a esta concessão, que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual para serem reabilitados por privados, dando origem aos 126 apartamentos. A operação em causa está inserida num total de 6.000 fogos em 15 zonas.

No último período de candidaturas ao Programa Porta 65-Jovem, que decorreu entre 17 de abril e 18 de maio, foram submetidas 7.120 candidaturas. Foi nos grandes centros urbanos que se registou o maior número de candidaturas, com Lisboa à cabeça, com 601 candidaturas. Seguem-se Sintra (393), Vila Nova de Gaia (378), Porto (333) e Braga (242).

A Câmara Municipal de Lisboa vai lançar um Programa de Renda Acessível, que vai colocar no mercado de arrendamento seis mil casas a preços controlados. A iniciativa, que foi aprovada com a abstenção do PSD, CDS e PCP, prevê a oferta de imóveis de tipologia T0 a T6, com preços que não representem mais de 35% do rendimento disponível das famílias, nem menos de 10%.

O Programa Renda Acessível, iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que visa trazer pessoas para a cidade e intervir no património do município que está a necessitar de ser reabilitado, vai finalmente arrancar. O primeiro conjunto de prédios que a autarquia quer por na mão de privados – estes fazem as obras nos imóveis e colocam-nos no mercado de arrendamento a valores acessíveis – vai ser aprovado na reunião de quinta-feira (dia 13).

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, participa em várias ações de promoção da cidade de Lisboa durante o MIPIM, a maior feira imobiliária do mundo – decorre até dia 17 em Cannes. O autarca aproveitará a ocasião para promover o Programa Renda Acessível, que abrange entre cinco e sete mil imóveis que serão reabilitados ou construídos em 15 zonas centrais da capital e que terão rendas entre 250 e 450 euros.

O programa “Reabilitar para Arrendar - Renda Acessível”, que entrou em vigor há ano e meio, já acompanhou 91 processos, com a reabilitação de 258 habitações que, após a conclusão das obras, vão dar origem a 359 casas que serão colocadas no mercado com rendas condicionadas. Em causa está um investimento de 13,8 milhões de euros através de crédito concedido pelo Banco Central Europeu, de um total de 20 milhões de investimento.

O Governo está a estudar a criação de um subsídio de renda para “famílias verdadeiramente carenciadas”, disse o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, revelando que o aumento da oferta de habitação pública é outra das possibilidades. Relativamente ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), afastou a possibilidade de vir a ser extinto.