Apoios ao arrendamento

A Câmara Municipal de Oeiras (Lisboa) prevê construir 300 fogos para habitação jovem até 2020, para entregar por sorteio a munícipes ou trabalhadores do concelho até 35 anos. Em causa está um investimento que rondará os 30 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) lançou o primeiro concurso público do Programa Renda Acessível (PRA) para o arrendamento a custo reduzido de 126 apartamentos na Rua de São Lázaro. São 16 os edifícios municipais afetos a esta concessão, que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual para serem reabilitados por privados, dando origem aos 126 apartamentos. A operação em causa está inserida num total de 6.000 fogos em 15 zonas.

No último período de candidaturas ao Programa Porta 65-Jovem, que decorreu entre 17 de abril e 18 de maio, foram submetidas 7.120 candidaturas. Foi nos grandes centros urbanos que se registou o maior número de candidaturas, com Lisboa à cabeça, com 601 candidaturas. Seguem-se Sintra (393), Vila Nova de Gaia (378), Porto (333) e Braga (242).

A Câmara Municipal de Lisboa vai lançar um Programa de Renda Acessível, que vai colocar no mercado de arrendamento seis mil casas a preços controlados. A iniciativa, que foi aprovada com a abstenção do PSD, CDS e PCP, prevê a oferta de imóveis de tipologia T0 a T6, com preços que não representem mais de 35% do rendimento disponível das famílias, nem menos de 10%.

O Programa Renda Acessível, iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que visa trazer pessoas para a cidade e intervir no património do município que está a necessitar de ser reabilitado, vai finalmente arrancar. O primeiro conjunto de prédios que a autarquia quer por na mão de privados – estes fazem as obras nos imóveis e colocam-nos no mercado de arrendamento a valores acessíveis – vai ser aprovado na reunião de quinta-feira (dia 13).

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, participa em várias ações de promoção da cidade de Lisboa durante o MIPIM, a maior feira imobiliária do mundo – decorre até dia 17 em Cannes. O autarca aproveitará a ocasião para promover o Programa Renda Acessível, que abrange entre cinco e sete mil imóveis que serão reabilitados ou construídos em 15 zonas centrais da capital e que terão rendas entre 250 e 450 euros.

O programa “Reabilitar para Arrendar - Renda Acessível”, que entrou em vigor há ano e meio, já acompanhou 91 processos, com a reabilitação de 258 habitações que, após a conclusão das obras, vão dar origem a 359 casas que serão colocadas no mercado com rendas condicionadas. Em causa está um investimento de 13,8 milhões de euros através de crédito concedido pelo Banco Central Europeu, de um total de 20 milhões de investimento.

O Governo está a estudar a criação de um subsídio de renda para “famílias verdadeiramente carenciadas”, disse o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, revelando que o aumento da oferta de habitação pública é outra das possibilidades. Relativamente ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), afastou a possibilidade de vir a ser extinto.

Estão localizadas nas freguesias de Alvalade, Ajuda, Misericórdia, Benfica, Lumiar e Olivais e podem ser arrendadas por valores entre 116 e 474 euros. São 10 casas com tipologias entre T1 e T4 que estão na posse da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e que a autarquia colocou no mercado de arrendamento, através do Programa Renda Convencionada.

Arrancam hoje, dia 2 de janeiro de 2017, as visitas às 39 frações no Morro de Sé, que a Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana quer arrendar por concurso. Em causa estão 28 apartamentos e 11 espaços comerciais, com preços a variar entre os 164,60 euros (T0) e os 523,90 euros (T3 triplex). Nos espaços comerciais, o mais caro é uma loja com 109,55 metros quadrados, pela qual o arrendatário terá que pagar 876,40 euros, e o mais barato é um pequeno local com 15,64 metros quadrados, com a renda mensal de 125,12 euros.

A Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense (SRU) prepara o lançamento de um novo concurso público de arrendamento habitacional e comercial, tendo criado para o efeito a Bolsa de Arrendamento, na qual todos os interessados se podem inscrever.

À semelhança dos inquilinos com dificuldades financeiras, os senhorios que estejam numa demonstrada situação de vulnerabilidade económica poderão vir a beneficiar de um subsídio. Para isso será necessário que tenham as casas arrendadas para fins habitacionais, com contratos anteriores a 1990.

A Câmara Municipal de Lisboa vai lançar um Programa Renda Acessível (PRA), no âmbito do qual serão construídos entre 5 e 7 mil fogos de tipologias T0, T1 e T2 e com rendas entre os 250 e os 450 euros. Apresentado esta sexta-feira aos profissionais do setor imobiliário e investidores no Salão Imobiliário de Lisboa, o PRA destina-se à classe média, sobretudo jovens.

Entre 2007 e 2016, mais de 40% dos jovens candidatos ao Porta 65 ficaram sem apoio ao arrendamento, segundo dados do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). É para corrigir esta situação que o Governo diz estar a trabalhar num "reforço substancial na dotação do programa" para o próximo ano.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) fez as contas e concluiu que existiam em Portugal no ano passado 120 mil casas de habitação social inseridas em 26,2 mil edifícios. Ou seja, há 1.157 imóveis por cada 100 mil habitantes, o equivalente a 2% do parque habitacional total.

O período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem relativo à terceira fase de 2016 decorre entre 20 de setembro e 7 de outubro. Trata-se de uma iniciativa do IHRU que apoia o arrendamento de habitação para residência permanente e que tem como beneficiários jovens entre 18 e 30 anos, jovens em coabitação, jovens casais ou em união de facto (um dos elementos pode ter até 32 anos).

A criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado deve estar concluída até 31 de outubro, de acordo com a resolução publicada em Diário da República dia 1 de setembro. Quer isto dizer que o Governo tem agora menos de dois meses para criar o veículo que terá como principal missão reabilitar edifícios públicos e privados de forma a promover arrendamento a preços acessíveis.

O grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído por representes do Governo, PS e BE, quer alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), propondo a aplicação de sete medidas. Entre elas está a extinção do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA).