Porta 65: termina hoje o prazo de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem
Termina hoje (sexta-feira, dia 2 de outubro de 2020), às 17h00, o prazo de candidaturas a mais uma fase do programa Porta 65 Jovem, tendo a mesma arrancado no dia 15 de setembro. Em causa está uma iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que “apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal”, lê-se no Portal da Habitação.
Porto atrai negócio em tempos de pandemia: uma cidade que é um “exemplo a seguir”
O negócio do Alojamento Local (AL) em Portugal foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19, num ano em que se fecharam as fronteiras e se colocaram restrições à mobilidade. Apesar disso, há empresas que continuam a tentar mitigar os efeitos deste contexto inesperado e incerto. A Home With a View, por exemplo, direcionada para a gestão deste tipo de imóveis, decidiu reforçar a sua presença no Porto, uma cidade na qual o turismo “tem sido um exemplo a seguir" comparativamente com muitas cidades europeias "e tem apresentado algum movimento”, nas palavras dos seus responsáveis.
Inquilinos com contratos a chegar ao fim podem ser despejados caso falhem pagamento da renda
Apesar do Parlamento ter prolongado até 31 de dezembro de 2020 a proteção aos inquilinos cujos contratos de arrendamento estejam a chegar ao fim, a verdade é que estes podem mesmo ser despejados caso deixem de pagar a renda - e falhar um só mês será suficiente para ter de largar a casa. O objetivo passa, também, por proteger os proprietários, nos casos em que as pessoas não deixam a casa, mas também não pagam a renda.
Esta é a lista dos 152 imóveis da nova bolsa pública de habitação do Estado
O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro de 2020, um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa pública de imóveis, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o objetivo é colocar essas habitações no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Entretanto, o Governo anunciou ter identificado 15 mil imóveis aptos para uso residencial, e já é conhecido o primeiro lote de 152 propriedades que irão fazer parte da nova bolsa de habitação.
É obrigatório haver um fiador no contrato de arrendamento?
O mercado de arrendamento parece estar a ganhar “adeptos” em Portugal, havendo cada vez mais pessoas a optar por arrendar casa em vez de comprar. Uma tendência espelhada nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que mostram que o número de novos contratos aumentou no primeiro semestre face ao período homólogo. Será que, aquando da celebração de um contrato entre senhorio e inquilino, é obrigatório haver um fiador? Explicamos tudo sobre este tema com fundamento jurídico.
Onde é mais barato (e caro) arrendar casa em Portugal
Quanto custa arrendar uma casa no município mais barato do país? E no mais caro? Dados divulgados esta quinta-feira (24 de setembro de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que no primeiro semestre do ano (últimos 12 meses acabados no semestre) o valor mediano das rendas dos 74.088 novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares atingiu 5,47 euros por metro quadrado (m2), mais 9,4% que no período homólogo. Mas o custo do arrendamento varia muito consoante a zona do país. Na vila de Cinfães (Viseu), por exemplo, arrendar uma casa custa apenas 2,21 euros por m2, ou seja, um inquilino de uma habitação com 100 m2 paga ao senhorio 221 euros por mês.
Rendas antigas: proteção de dez anos para todos os contratos abrangidos por período transitório
As rendas antigas que tenham sido atualizadas e que ainda estejam abrangidas pelo período transitório beneficiam do alargamento da proteção de cinco para dez anos, implementada depois de uma alteração à lei em 2017. Quem o diz são os tribunais, que agora começam a decidir e emitir sentenças sobre o assunto, dando razão aos inquilinos.
Galerias do Hotel Ritz Four Seasons renascem como escritórios de luxo
Nas antigas galerias do Hotel Ritz Four Seasons, em Lisboa, vai nascer um conceito diferente – e luxuoso – de escritórios. O Castilho 77 Offices nasce na sequência de um investimento de cerca de 15 milhões de euros do Grupo Sodim. Trata-se de um empreendimento distribuído por três pisos que tem uma área de aproximadamente 2.345 metros quadrados (m2) de espaço destinado a escritórios, cerca de 1.000 m2 para restauração e 130 m2 de terraço exterior. O parque de estacionamento tem capacidade para 130 lugares.
Estudantes deslocados: como deduzir o valor das rendas no IRS
A renda paga pelos alunos que estão a estudar a mais de 50 quilómetros de casa pode ser deduzida no IRS. O estudante tem, no entanto, de comunicar ao Fisco este procedimento – que se encontra deslocado – todos os anos. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta, nomeadamente sobre as condições a ter em conta na hora de deduzir o valor das rendas como despesa no IRS.
Escritórios em Lisboa: portuguesa Arquiled instala-se no Edifício Prime, em Alfragide
A Arquiled, empresa industrial e tecnológica portuguesa especializada em soluções de iluminação pública – tem sede em Mora, no Alentejo, onde possui a sua fábrica –, instalou-se no Edifício Prime, gerido pela Refundos, em Alfragide, Lisboa.
Assédio no arrendamento: o que é e como funciona (com um caso prático)
A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento ou no subarrendamento entrou em vigor em fevereiro de 2019, havendo a possibilidade de serem aplicadas sanções pecuniárias a quem tenha um comportamento ilegal. Neste artigo, preparado pela Teixeira Advogados & Associados para o idealista/news, iremos explicitar a Lei n.º 12/2019, de 27 de fevereiro, com fundamento jurídico.
Autarca de Londres pede congelamento das rendas para evitar despejos em massa
Meio milhão de londrinos pode vir a enfrentar o despejo devido aos atrasos acumulados no pagamento das rendas por causa da pandemia.
Vêm aí 4.500 camas para estudantes em unidades de AL, hotéis e pousadas da juventude
Empresas de Alojamento Local (AL), hotéis e pousadas da juventude puseram no mercado 4.500 camas para estudantes do ensino superior a preços regulados. Em causa estão acordos celebrados entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e a Movijovem, que gere as pousadas da juventude, e associações e estruturas de AL e hotéis que se comprometeram a disponibilizar alojamentos para estudantes até ao fim do ano letivo de 2020/2021 “em condições de conforto, qualidade e segurança”.
Apoio às rendas: famílias com direito não tiveram ajuda do IHRU devido a falha “eletrónica”
Nem todas as famílias com direito a apoio na renda da casa – têm de ter um corte nos rendimentos superior a 20% – conseguiram ajuda por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Em causa está uma falha “eletrónica” aquando da submissão do pedido de ajuda no site do instituto.
Covid-19: despejos e denúncias de contratos de arrendamento suspensos até final do ano
As medidas extraordinárias de apoio às rendas criadas no âmbito da pandemia da Covid-19, que ditam a suspensão dos despejos, das denúncias e das oposições à renovação dos contratos, terminavam no final de setembro, mas devem ser prolongadas por mais três meses, até 31 de dezembro de 2020.
15 mil imóveis do Estado no mercado para arrendar a preços acessíveis
"É um dia feliz e importante para a habitação em Portugal", declarou ontem, Ana Pinho, horas antes de entregar a pasta da sua Secretaria de Estado à até agora deputada socialista Marina Gonçalves, referindo-se a uma "alteração estrutural na gestão do património do Estado" e a "um aumento substancial na oferta do parque público de habitação", com o objetivo de dar uma melhor resposta à crise habitacional que se vive no país, desde há anos, e agudizada pela crise gerada pela pandemia da Covid-19. “É um dia no qual damos forma e regulamentamos a identificação do património do Estado apto para a habitação”, nas suas palavras.
Renda acessível em Lisboa: segundo concurso recebeu 2.872 candidaturas (para 30 casas)
O segundo concurso do Programa Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) teve 2.872 candidaturas, sendo que o sorteio desta bolsa de 30 habitações será realizado na próxima segunda-feira (21 de setembro de 2020), anunciou a autarquia.
Centros comerciais fazem queixa contra lei das rendas junto da Provedoria da Justiça
A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) apresentou, esta quarta-feira, dia 16 de setembro de 2020, uma queixa na Provedoria de Justiça contra o n.º5 do artigo 168.º - A da Lei do Orçamento de Estado Suplementar, que isenta os lojistas presentes nos centros comerciais de pagamento d
Câmara de Lisboa regista 352 pedidos de revisão de renda por perda de rendimento
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) recebeu 352 pedidos de revisão de renda por perda de rendimento dos arrendatários e 282 pedidos de realização de acordos de liquidação de dívida, no âmbito da pandemia da Covid-19.Os dados do município de Lisboa, enviados à agência Lusa na passada sexta-f
Rendas das casas vão mesmo ficar congeladas em 2021
Agora é oficial. As rendas habitacionais e comerciais vão mesmo permanecer inalteradas em 2021, depois de cinco anos consecutivos de subidas. Isto porque a taxa de inflação foi nula em agosto, confirmou esta quinta-feira (10 de setembro de 2020) o Instituto Nacional de Estatística (INE), o que impende a atualização dos valores do arrendamento em 2021.
Lisboa: comerciantes da Rua de São Lázaro contestam denúncia de contratos pela autarquia
Lojistas e comerciantes da Rua de São Lázaro, em Lisboa, para onde está prevista a construção de mais de 100 casas a rendas acessíveis, contestaram a decisão da autarquia da capital de avançar com a denúncia administrativa dos contratos de arrendamento de 12 lojistas. Dizem tratar-se de uma medida “inconstitucional”.
Engel & Völkers aposta no mercado de arrendamento de Lisboa, onde quer ser líder
O mercado de arrendamento em Lisboa é a nova aposta da Engel & Völkers para crescer em Portugal. A multinacional alemã de mediação de imóveis de luxo decidiu, para isso, criar uma divisão que se vai dedicar em exclusivo a este negócio. Tem como objetivo atingir a ci
Onda de despejos à vista? “O pior vai ser agora”, dizem inquilinos
Os inquilinos incumpridores – que não tenham pago rendas – e mesmo os que já viram o tribunal confirmar uma ação de despejo não poderiam ser despejados até dia 30 de setembro. Significa isto que a partir deste mês esta suspensão deixa de estar em vigor. Será de esperar, então, uma onda de despejos na habitação? “O pior vai ser agora”, antecipa o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho.
Inquilinos querem alargamento de moratórias até ao final do ano
A Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL) quer que o Governo alargue a moratória dos despejos até ao final do ano. Esta é uma das medidas extraordinárias que os inquilinos vão pedir ao Executivo com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no mercado do arrendamento habitacional.
Apoios às rendas: prazo para candidaturas a empréstimos termina hoje
Os inquilinos que estejam a ter dificuldades em pagar as rendas da casa, devido a uma quebra de rendimentos gerada pela crise da Covid-19, podem solicitar ajuda ao Estado para fazer face a este encargo, mediante um empréstimo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IH