Alojamento Local: proprietários preferem rendas mais curtas a rendas seguras
A solução de passar as casas de Alojamento Local (AL) para o Programa Renda Segura (PRS), criado pela Câmara Municipal de Lisboa, não está a atrair os proprietários. Apesar da falta de clientes e quebras de rendimentos, porque o turismo caiu a pique, a maioria prefere fazer contratos de arrendamento de curta duração, até um ano. O PRS implica fazer um contrato de cinco anos, e muitos dos proprietários do AL temem perder o registo e não poder voltar.
Guia do arrendamento vitalício: Direito Real de Habitação Duradoura à lupa (com um caso prático)
De forma a responder aos estímulos e dificuldades do mercado imobiliário atual, o legislador procurou encontrar uma solução alternativa à aquisição de habitação própria e ao consequente endividamento das famílias e dos grupos etários mais vulneráveis. Foi neste sentido que surgiu a figura do Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD), criado pelo Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro, e que clarificamos com fundamento jurídico neste artigo, preparado pela Teixeira Advogados & Associados para o idealista/news.
Governo prevê “renda justa” no arrendamento forçado de propriedades florestais
O Governo prevê "uma renda justa durante 25 anos" no âmbito do arrendamento forçado de propriedades florestais - no qual o Estado se substitui ao papel dos proprietários na execução de intervenções inadiáveis que não sejam feitas voluntariamente -, regime jurídico que aguarda aprovação da Assembleia da República. O objetivo é garantir "adesão total" no projeto de transformação da paisagem.
Rendas antigas vão ser reavaliadas - atualizações podem afetar até 200 mil inquilinos
Os inquilinos com rendas antigas - isto é, com valores de rendas anteriores a 1990 - poderão ser chamados, até ao final de setembro, a comprovar que têm baixos rendimentos para que o valor da sua prestação mensal não seja aumentado. A atualização destas rendas só será possível se os rendimentos ultrapassarem os 3700 euros/mês.
Porto Solidário: pelo menos 479 famílias vão receber ajuda (de quase 200 euros) para pagar a renda
São 479 as famílias que vão receber ajuda da Câmara Municipal do Porto (CMP) no pagamento das respetivas rendas de casa. Em causa está um apoio médio mensal de 193,11 euros, que tem a duração de 24 meses, ao abrigo do programa Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, que vai na 8ª edição – as candidaturas decorreram entre 2 e 19 de junho de 2020.
Rendas devem ficar congeladas em 2021 depois de cinco anos de subidas
As rendas habitacionais e comerciais deverão permanecer inalteradas no próximo ano, depois de cinco anos consecutivos de subidas. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelados no final da semana passada, a taxa média de inflação nos 12 meses terminados em julho está em “terreno” negativo – fixou-se nos -0,04%
Programa de Arrendamento Acessível: Governo quer criar bolsa com 18.660 casas
O Governo quer criar uma bolsa com imóveis atualmente devolutos (ou disponíveis), de norte a sul do país, que serão transformados em fogos para arrendamento a custo acessível. Os imóveis deverão ser selecionados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e na lista estão incluídos palácios, antigos conventos, moradias, terrenos, quintas, apartamentos e blocos de apartamentos. O investimento chegará aos 2.300 milhões de euros.
Rendas acessíveis: lojistas da Rua de São Lázaro e CML ainda sem acordo para a desocupação de espaços
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer construir casas na Rua de São Lázaro para integrar no âmbito do Programa de Renda Acessível, mas ainda não chegou a acordo com os 12 lojistas que ali ainda permanecem para a desocupação dos espaços onde irá ser criada essa habitação. O processo já conta com quatro anos de negociações e várias acusações de parte a parte, tendo sido apenas possível a resolução de dois contratos de arrendamento por mútuo acordo.
Moratórias: inquilinos não habitacionais têm mais tempo para pagar rendas vencidas
Os deputados aprovaram na especialidade a proposta do Governo que dá mais tempo aos inquilinos não habitacionais que aderiram à moratória para pagarem rendas vencidas, incluindo-lhe algumas alterações, como a possibilidade dos senhorios poderem recorrer a empréstimos.
Açores criam programa para converter AL em arrendamento de longa duração
O Governo Regional dos Açores vai implementar um programa em que arrenda imóveis de alojamento local, subarrendando-os a famílias por um valor equivalente a 30% dos seus rendimentos mensais.
Proprietários aplaudem chumbo do Tribunal Constitucional
A Associação lisbonense de Proprietários (ALP) congratula-se com a declaração de inconstitucionalidade feita pelo Tribunal Constitucional (TC) da Lei 64/2018, que alterou os termos do exercício do direito de preferência pelos arrendatários na transmissão de imóveis, na sequência de um pedido de fiscalização sucessiva que tinha sido feito pelo CDS-PP e PSD em outubro de 2018.
O que é e como se pode aplicar o título executivo sobre o fiador no arrendamento?
O contrato de arrendamento envolve diretamente duas partes, o proprietário e o inquilino. Mas também pode, em alguns casos, afetar a terceiros, ou seja o fiador. Sobretudo, em caso de incumprimento no pagamento das rendas. Quando e de que forma é que se pode aplicar o título executivo sobre esta pessoa? Explicamos tudo, neste artigo com fundamento jurídico, sendo que este é um tema que tem gerado alguma controvérsia junto dos Tribunais.
Elvas: lagar de azeite transforma-se em residência de estudantes após investimento de quatro milhões
O Lagar dos Lopes, um antigo lagar de azeite localizado no centro histórico de Elvas, distrito de Portalegre, vai ganhar uma “segunda vida”, já que será transformado em residência de estudantes. Em causa está um investimento de cerca de quatro milhões de euros.
Bolsa de Terras com 28 hectares para arrendar para exploração agropecuária
A COAPE - Cooperativa Agropecuária dos Agricultores de Mangualde, em parceira com o Município de Mangualde, está a promover uma nova fase de candidaturas para a atribuição de terrenos para exploração agropecuária.
Renda Segura em Lisboa: programa recebeu 177 candidaturas e 45 imóveis são de AL
A primeira fase de candidaturas do Programa Renda Segura recebeu 177 candidaturas de proprietários interessados em arrendar os seus imóveis à Câmara Municipal de Lisboa (CML). Das 177 casas, já foi feita a vistoria a 78 e estão agendadas mais 45. Depois da negociação de renda, que já foi feita com mais de 60 proprietários, a próxima fase é a conclusão dos contratos com os proprietários para colocar estes fogos no próximo programa de Renda Acessível.
Rendas acessíveis: procura de inquilinos é 17 vezes superior à oferta de proprietários
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que acaba de celebrar um ano de vida, registou até ao momento 10.417 candidaturas, relativas a 600 alojamentos inscritos, o que permitiu celebrar 242 contratos, em que 54% têm rendas inferiores a 500 euros, segundo dados avançados esta quinta-feira, d
Minicasas na garagem ou no jardim para arrendar - o truque para ganhar dinheiro extra na Califórnia
A 'startup' United Dwelling reforma os espaços não utilizados nas casas da Califórnia (EUA), como por exemplo garagens ou quintais, para construir minicasas de cerca de 35 metros quadrados (m2), com tudo incluído, e depois colocá-las no mercado de arrendamento. Os proprietários r
Programa de Arrendamento Acessível um ano depois, visto por mediadores e proprietários
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em vigor há um ano, tem ficado “aquém das expectativas”, mas pode ser hoje “uma escapatória” em tempos de pandemia, na perspetiva dos mediadores imobiliários, embora os proprietários continuem a manifestar falta de confiança.“Ao fim de um ano, sinceramente
Moratória de rendas comerciais: Governo quer dar mais tempos aos inquilinos para pagarem atrasos
O Governo quer dar mais tempo aos inquilinos não habitacionais que aderiram à moratória para pagarem as rendas vencidas e que o diferimento possa manter-se nos três meses seguintes ao mês do levantamento da imposição de encerramento.
Governo aprova alteração às moratórias das rendas comerciais
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 25 de junho de 2020, uma proposta de lei, a submeter ao parlamento, que altera o regime das moratórias de arrendamento urbano não habitacional, destinada sobretudo aos operadores comerciais, em vigor no decurso da pandemia de covid-19.
Rendas acessíveis em Lisboa: projeto no Alto da Ajuda (mais 119 casas) aguarda concurso público
O projeto no Alto da Ajuda, em Lisboa, que prevê a construção de 119 habitações para renda acessível – ao abrigo do Programa de Renda Acessível (PRA) –, aguarda concurso público para a sua concessão, que deverá ser lançado ainda este ano, revelou a Câmara Municipal de Lisboa (CML).
Apoio às rendas só chegou a 500 famílias – inquilinos e senhorios estranham escassa procura
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu quase 2.000 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento das rendas devido à pandemia, mas a ajuda só chegou, até agora, a cerca de 500 famílias. Do total de pedidos, quase 700 foram devolvidos por falta de documentação. Os presidentes das associações de inquilinos e senhorios estranham a escassa procura.
Covid-19: compra e venda de casas e arrendamentos caem a pique em abril
O mercado residencial está a sentir o “abalo” da pandemia da Covid-19, tendo-se registado em abril de 2020 menos vendas de casas e menos arrendamentos que no mês anterior e no período homólogo. Em causa estão dados, ainda preliminares e “sujeitos a atualização posterior”, revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira (19 de junho de 2020).
Empréstimos para rendas: IHRU vai ser menos tolerante na gestão dos pedidos
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1.896 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento das rendas, tendo sido recusados 16 por falta de elementos. A entidade avisou, de resto, que vai começar a ser menos tolerante nos processos que não reúnam a documentação necessária, e que serão, por isso, mais facilmente chumbados.
Rendas acessíveis em Lisboa - o novo mercado dos mediadores imobiliários
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) celebraram um protocolo – a parceria foi anunciada recentemente numa conferência online entre as duas entidades – que visa impulsionar o Programa Renda Segura (PRS), que começou a funcionar este em Lisboa – a autarquia arrenda imóveis para depois os subarrendar.