Arrendamento

Os senhorios vão ficar sem poder subir as rendas antigas por mais dois anos. Em causa está uma proposta do PS, incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que vem alargar até 2022 o período de transição que estava em vigor – e que terminava este ano – para os proprietários com contratos anterior a 1990.

Os preços das rendas em Portugal subiram em flecha nos últimos tempos, não sendo de admirar, por isso, que ser inquilino em Lisboa seja mais difícil – e caro – que em Berlim e Barcelona. Os dados revelados esta quarta-feira pelo INE confirmam, de resto, este cenário. “A variação homóloga das rendas de habitação por metro quadrado (m2) foi 3,4% em janeiro de 2020, taxa idêntica à apurada no mês anterior”.

Lisboa vai ter mais um programa de apoio à habitação, sobretudo para jovens e classe média. Chama-se Renda Segura e prevê que seja a autarquia da capital a arrendar casas a particulares para depois as subarrendar a preços acessíveis. O presidente da CML, Fernando Medina, admite estar disposto a adiantar rendas para que os proprietários possam realizar obras nas casas antes de serem colocadas no mercado.

Tem-se assistido em Portugal a uma escalada de preços no mercado de arrendamento. Um cenário que se verifica também noutras cidades europeias, conforme contou ao idealista/news Christian Ammann, CEO da Century 21 Alemanha – falando sobre o caso de Berlim –, mas que tem um “peso” maior no país. Isto porque a taxa de esforço para arrendar casa em Lisboa chega a ser de 58%, um valor bem superior à verificada em Berlim (40%) e Barcelona (45%).

Oito em cada 10 pessoas que vivem em Berlim, na Alemanha, são inquilinos, ou seja, há na capital alemã 80% de arrendatários e 20% de proprietários, diz ao idealista/news Christian Ammann, CEO da Century 21 Alemanha. Um cenário muito diferente – praticamente inverso –, portanto, daquele que se vive em Lisboa. Sobre a recente decisão de se avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos em Berlim, Ammann mostra-se cauteloso e diz que é preciso “esperar para ver” os resultados, mas considera que a nova lei não contribuirá para o aumento de oferta de apartamentos novos - o grande problema da cidade.

A Century 21 Portugal realizou 2.539 operações de arrendamento em 2019, mais 408 que no ano anterior. Uma subida homóloga de 19% que Ricardo Sousa, CEO da mediadora, vê com bons olhos, apesar de considerar que ainda há um longo caminho a percorrer no mercado de arrendamento em Portugal. “A tendência será aumentar a quota do mercado. A cultura de ser proprietário vai manter-se, mas acreditamos que vai haver uma correção”, diz ao idealista/news.

Numa altura em que o arrendamento está na ordem do dia, o mercado parece dar sinais de estar a ganhar força. Em 2019, a Century 21 Portugal realizou 2.539 operações de arrendamento, mais 408 que no ano anterior. Trata-se de “uma subida histórica de 19%, numa inflexão clara da tendência verificada no ano anterior”, refere a mediadora.

Está confirmada a decisão de aumentar a tributação do Alojamento Local (AL) de 35% para 50% aos proprietários de imóveis que estejam localizados em zonas de contenção. Trata-se de uma medida que consta no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi aprovada esta quarta-feira (5 de fevereiro de 2020) no debate na especialidade.  

Já são conhecidos os valores de correção extraordinária para 2019 e 2020 que permitem aos senhorios atualizar as rendas anteriores a 1980. Os aumentos são feitos com base no coeficiente de inflação de cada ano, neste caso 1,01115 e 1,0051, respetivamente.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abre dia 10 de fevereiro de 2020 o primeiro concurso por sorteio para arrendamento de habitações de sua propriedade no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Em causa estão 18 habitações de tipologias T2, T3 e T4 localizadas no concelho de Mangualde (Viseu). Os valores de renda variam entre 215 e 287 euros.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrendar casas a particulares para depois as subarrendar a preços acessíveis, como o idealista/news já tinha revelado. Em causa está o Programa Renda Segura, que segundo Fernando Medina, presidente da autarquia, aguarda a aprovação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para ter luz verde.

Estão abertas as inscrições para a 3ª fase do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Olhão. Esta subvenção é atribuída pelo período de um ano, e pode ser renovada por períodos iguais, até ao máximo de 3 anos. Os interessados devem fazer a sua candidatura até 28 de fevereiro.

Primeiro um rumor, agora uma realidade. Berlim vai mesmo avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos, numa tentativa de travar a especulação imobiliária na cidade. A proposta de lei controversa foi aprovada esta quinta-feira (30 de janeiro) e deverá entrar em vigor até ao final de fevereiro.

Uma grande parte dos inquilinos quando arrenda um imóvel decide mudar de imediato as fechaduras por uma questão de maior segurança e privacidade. As questões que se colocam aqui é se, por um lado, o podem fazer e, por outro, se são obrigados a entregar uma chave ao senhorio. Hoje damos resposta a estas dúvidas relacionadas com o mercado de arrendamento.

Os senhorios, com contratos de arrendamento antigos, que pretendam beneficiar do regime especial que permite pagar um valor de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) reduzido face aos rendimentos obtidos com as rendas, têm agora novas datas a ter em conta.

A ocupação de escritórios em Lisboa recuou 6% num ano, já que foram arrendados 193.892 metros quadrados (m2) em 2019, menos que no ano anterior: 206.428 m2. A falta de oferta é apontada como justificação para esta diminuição em termos homólogos.  

A nova lei que estipula taxas de IRS reduzidas em função da duração dos contratos de arrendamento está a ter aproveitamento reduzido: de um total de 245.072 novos arrendamentos para habitação que os senhorios registaram no portal e-arrendamento em 2019, ano em que a lei entrou em vigor, só em 25.056 é que o prazo de duração declarado ultrapassou os dois anos, o equivalente a 13,5%.

Aumentar o número de casas disponíveis no mercado a preços acessíveis. Este é o grande objetivo da secretária de Estado da Habitação e é, para alcançar este desígnio, que diz orientar todos os esforços e estratégias. Ana Pinho considera que, em Portugal, a solução para a crise habitacional não passa por limitar os preços do arrendamento por via administrativa - como se quer fazer na vizinha Espanha, por exemplo - sob o risco de se "perderem ainda mais casas".

Os proprietários que tenham casas arrendadas e que, em 2019, não tenham emitido recibos eletrónicos de rendas através do Portal das Finanças têm até final de janeiro efetuar junto do Fisco a comunicação anual de rendas recebidas. Em causa está a entrega da declaração Modelo 44, que pode ser feita em papel ou online.

Além de apontar falhas ao negócio da venda de imóveis à Câmara de Lisboa, o TC considera os “mecanismos de controlo interno implementados” insuficientes no que diz respeito à “cobrança tempestiva da receita de rendas e na recuperação da dívida”. No final de 2018, a Segurança Social tinha 3,5 milhões de rendas por cobrar acumuladas há mais de nove anos.

A Câmara do Porto vai sortear 15 casas com renda acessível no centro histórico da cidade. Os fogos estão totalmente reabilitados e prontos a habitar, mas nem todos serão elegíveis para concurso. "Terão mais hipóteses de sucesso os agregados jovens, com crianças e com rendimentos mais baixos”, segundo a autarquia. 

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrendar habitações a particulares para subarrendar como renda acessível. Falamos do programa Renda Segura, que foi apresentado no final de 2019 pelo presidente da autarquia, Fernando Medina. Para Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo, com esta iniciativa “elimina-se o risco do incumprimento do pagamento da renda”.