Arrendamento

Já são conhecidos os valores de correção extraordinária para 2019 e 2020 que permitem aos senhorios atualizar as rendas anteriores a 1980. Os aumentos são feitos com base no coeficiente de inflação de cada ano, neste caso 1,01115 e 1,0051, respetivamente.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abre dia 10 de fevereiro de 2020 o primeiro concurso por sorteio para arrendamento de habitações de sua propriedade no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Em causa estão 18 habitações de tipologias T2, T3 e T4 localizadas no concelho de Mangualde (Viseu). Os valores de renda variam entre 215 e 287 euros.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrendar casas a particulares para depois as subarrendar a preços acessíveis, como o idealista/news já tinha revelado. Em causa está o Programa Renda Segura, que segundo Fernando Medina, presidente da autarquia, aguarda a aprovação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para ter luz verde.

Estão abertas as inscrições para a 3ª fase do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Olhão. Esta subvenção é atribuída pelo período de um ano, e pode ser renovada por períodos iguais, até ao máximo de 3 anos. Os interessados devem fazer a sua candidatura até 28 de fevereiro.

Primeiro um rumor, agora uma realidade. Berlim vai mesmo avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos, numa tentativa de travar a especulação imobiliária na cidade. A proposta de lei controversa foi aprovada esta quinta-feira (30 de janeiro) e deverá entrar em vigor até ao final de fevereiro.

Uma grande parte dos inquilinos quando arrenda um imóvel decide mudar de imediato as fechaduras por uma questão de maior segurança e privacidade. As questões que se colocam aqui é se, por um lado, o podem fazer e, por outro, se são obrigados a entregar uma chave ao senhorio. Hoje damos resposta a estas dúvidas relacionadas com o mercado de arrendamento.

Os senhorios, com contratos de arrendamento antigos, que pretendam beneficiar do regime especial que permite pagar um valor de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) reduzido face aos rendimentos obtidos com as rendas, têm agora novas datas a ter em conta.

A ocupação de escritórios em Lisboa recuou 6% num ano, já que foram arrendados 193.892 metros quadrados (m2) em 2019, menos que no ano anterior: 206.428 m2. A falta de oferta é apontada como justificação para esta diminuição em termos homólogos.  

A nova lei que estipula taxas de IRS reduzidas em função da duração dos contratos de arrendamento está a ter aproveitamento reduzido: de um total de 245.072 novos arrendamentos para habitação que os senhorios registaram no portal e-arrendamento em 2019, ano em que a lei entrou em vigor, só em 25.056 é que o prazo de duração declarado ultrapassou os dois anos, o equivalente a 13,5%.

Aumentar o número de casas disponíveis no mercado a preços acessíveis. Este é o grande objetivo da secretária de Estado da Habitação e é, para alcançar este desígnio, que diz orientar todos os esforços e estratégias. Ana Pinho considera que, em Portugal, a solução para a crise habitacional não passa por limitar os preços do arrendamento por via administrativa - como se quer fazer na vizinha Espanha, por exemplo - sob o risco de se "perderem ainda mais casas".

Os proprietários que tenham casas arrendadas e que, em 2019, não tenham emitido recibos eletrónicos de rendas através do Portal das Finanças têm até final de janeiro efetuar junto do Fisco a comunicação anual de rendas recebidas. Em causa está a entrega da declaração Modelo 44, que pode ser feita em papel ou online.

Além de apontar falhas ao negócio da venda de imóveis à Câmara de Lisboa, o TC considera os “mecanismos de controlo interno implementados” insuficientes no que diz respeito à “cobrança tempestiva da receita de rendas e na recuperação da dívida”. No final de 2018, a Segurança Social tinha 3,5 milhões de rendas por cobrar acumuladas há mais de nove anos.

A Câmara do Porto vai sortear 15 casas com renda acessível no centro histórico da cidade. Os fogos estão totalmente reabilitados e prontos a habitar, mas nem todos serão elegíveis para concurso. "Terão mais hipóteses de sucesso os agregados jovens, com crianças e com rendimentos mais baixos”, segundo a autarquia. 

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrendar habitações a particulares para subarrendar como renda acessível. Falamos do programa Renda Segura, que foi apresentado no final de 2019 pelo presidente da autarquia, Fernando Medina. Para Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo, com esta iniciativa “elimina-se o risco do incumprimento do pagamento da renda”. 

Mesmo quando se vive numa casa arrendada, o investimento que se faz no recheio para tornar o imóvel num lar é significativo. Desta forma, para se precaverem casos de acidentes ou outros sinistros, o melhor é mesmo contratar uma apólice que compense a perda do valor financeiro de móveis, eletrodomésticos, obras de arte ou outros.

O mercado de arrendamento em Portugal está (e estará) no olho do furacão, com o valor das rendas pedido pelos senhorios aos potenciais inquilinos a disparar com o passar dos meses. Em 2019, os preços aumentaram em média 3,2%, um valor que compara com a subida verificada no ano anterior (1,9%).

A partir de hoje já vai ser possível ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar. O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) já foi publicado em Diário da República e permite que os inquilinos vivam de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal.

Tens entre 18 anos e 35 anos – no caso de se tratar de um casal um dos elementos pode ter até 37 anos – e queres candidatar-te ao Programa Porta 65 Jovem? Então apressa-te, porque só o poderás fazer até às 17 horas desta quarta-feira (8 de janeiro de 2020). Explicamos-te tudo sobre este programa de ajuda ao arrendamento jovem.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD). Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível, ainda que o chefe de Estado tenha “dúvidas" sobre o sucesso da medida e sobre os “efeitos colaterais da definição de morador”.

O agravamento fiscal do AL previsto no OE2020 para as zonas de contenção poderá afetar, só em Lisboa, mais de 5.000 famílias e meia centena de micro-empresas. De acordo com a ALEP, o aumento de impostos será, no mínimo, de 43%, mas poderá chegar aos 70%.

A associação hoteleira francesa (AHTOP) apresentou um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a plataforma de arrendamento de curta duração Airbnb, para obrigá-la a obter uma licença de agente imobiliário. O desfecho foi este: a justiça decidiu a favor da plataforma de Alojamento Local (AL).