Banca

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse que os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) “têm de apresentar a declaração de rendimentos”, porque não houve qualquer alteração na lei sobre esta matéria.

A operação de aquisição do BPI pelo CaixaBank foi autorizada pelo Banco Central Europeu (BCE), revelou esta sexta-feira, em Barcelona, o presidente executivo do banco espanhol, Gonzalo Gortázar. O CaixaBank, que já era o maior acionista do BPI com cerca de 45%, fez o pedido de registo da OPA junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre a totalidade do capital social do banco português, aguardando esta decisão.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou para a existência de um banco que não está autorizado a operar em Portugal. Em causa está o Banco Privado Finantia, que utiliza um nome semelhante ao Banco Finantia, que está legal.

Os empréstimos concedidos pelos bancos a particulares com o destino habitação caíram 2,7% em agosto em termos homólogos, assim como os concedidos a sociedades não financeiras (-2,5%). Em julho, as taxas de variação anual (tva) destes empréstimos já tinham sido negativas 2,7% e 2,2%, respetivamente.

Os bancos terão de comunicar ao Fisco os saldos de todos os clientes cujas aplicações financeiras num determinado banco perfaçam, ao todo, mais de 50.000 euros. Um limite que se aplica à soma das contas bancárias e não a cada uma delas individualmente.

Os dados mais recentes do Banco de Portugal mostram que o crédito à habitação voltou aos níveis pré-crise no mercado nacional. Em média, os bancos estão a emprestar à volta de 19,6 milhões de euros por dia para a compra de casa. E os 587 milhões de euros acumulados ao longo do mês de junho representam o valor mais elevado desde março de 2011.

O BPI prepara-se para encerrar mais 25 balcões no final de setembro, atingindo assim um total de 101 agências que o banco fechou em 2016 e uma redução de à volta 320 trabalhadores.

De regresso de férias, o Presidente da República (PR) congratulou-se com as "boas notícias" de o Governo ter recuado na decisão de alterar a lei da banca e o acesso da Autoridade Tributária a saldos bancários. Marcelo Rebelo de Sousa deu mesmo a entender que vetaria estas iniciativas do Executivo de António Costa.

Bruxelas aprovou esta terça-feira o plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), num total de 4,6 mil milhões de euros, pela mão da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, em negociações diretas com o ministro das Finanças, Mário Centeno.

Os maiores bancos a operar em Portugal vão ter de constituir uma reserva adicional de fundos próprios ao londo dos próximos três anos, no âmbito de um regime transitório atribuído pelo Banco de Portugal. A maior exigência é feita à CGD, que será obrigada a criar uma "almofada" equivalente a 600 milhões de euros, metade da qual até ao início de 2018 e o restante até um ano depois.

O ministro das Finanças marcou ontem uma conferência de imprensa à hora do jogo de Portugal para apresentar o chamado plano de negócios e de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas afinal pouco se ficou a saber de novo. Mário Centeno confirmou que o banco do Estado vai ser reestruturado, mas escusou-se a revelar detalhes sobre o valor do aumento de capital, despedimentos ou encerramento de balcões, alegando que previsto o plano ainda está a ser negociado em Bruxelas.

O Banco CTT mantém o objetivo de fechar o ano com 200 agências em todo o país. Para cumprir a meta, a recém criada entidade financeira anunciou que ainda este mês vai abrir mais 50 balcões, duplicando assim a atual rede.

O decreto-lei que permite acabar com a limitação dos direitos de voto nos bancos prevê que a cada cinco anos os acionistas possam rever os seus estatutos em relação aos limites de detenção de ações ou dos direitos de voto. “A manutenção ou revogação de limites à detenção ou ao exercício dos direitos de voto dos acionistas de instituições de crédito deve ser objeto de deliberação dos acionistas, pelo menos, uma vez em cada período de cinco anos”, refere o diploma, que foi promulgado segunda-feira pelo Presidente da República.

O Banco Central Europeu (BCE) tem bem claro que a banca joga um papel fundamental no cenário económico europeu atual. Com uma recuperação lenta e a inflação longe do seu objetivo, a máxima autoridade monetária da eurozona está convencida de que uma maior fluidez do crédito às famílias e empresas é a via mais rápida para acelerar o crescimento e impulsionar a subida dos preços. Se há crédito ao consumo, habitação e investimento, acredita o BCE, haverá mais atividade.