Bruxelas

A missão de acompanhamento do "pós-troika" em Portugal voltou a Lisboa na semana passada, tendo estado na capital portuguesa entre 27 e 30 de novembro, a avaliar como está o país. O "boom" do setor imobiliário em Portugal voltou a estar nos focos de atenção dos técnicos da Comissão Europeia (CE), em articulação com o Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). E foi dado um aviso claro à banca nacional: é preciso seguir "critérios prudentes na concessão de crédito" para a compra de casas.

A Comissão Europeia (CE) vai apoiar com 5,7 milhões de euros três projetos de inovação portugueses nas áreas das novas tecnologias e inteligência artificial. Em causa estão iniciativas das empresas RTP, Sakthi Portugal e VisionWare.

Os escândalos associados aos casos de vistos gold atribuídos por Portugal, e outros países, a estrangeiros corruptos já fizeram soar os alarmes em Bruxelas. Os regimes de atribuição de residência/cidadania em troca de investimento são definidos por cada país, mas têm de respeitar a legislação internacional. A Comissão Europeia quer garantir que essa conformidade está a acontecer e, para isso, vai abrir em 2018 um procedimento de análise aos programas de vistos gold adotados em cada estado-membro.

As medidas discricionárias apresentadas pelo Governo na proposta orçamental de 2017 e do projeto de plano orçamental enviado à Comissão Europeia "representam cerca de 0,34% do PIB [Produto Interno Bruto]" e podem não chegar para convencer Bruxelas, segundo avisa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Bruxelas aprovou esta terça-feira o plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), num total de 4,6 mil milhões de euros, pela mão da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, em negociações diretas com o ministro das Finanças, Mário Centeno.

A exposição dos bancos ao crédito em incumprimento é, efetivamente, um problema para Portugal e o país precisa, mesmo e com urgência, de uma solução para o malparado da banca. Esta é a posição de Bruxelas, que veio assim reiterar o alerta dado, primeiro, pelo governador do Banco de Portugal e, depois, pelo primeiro-ministro. A criação de um "banco mau" inspirado no modelo italiano está em cima da mesa do Governo.

A Ministra das Finanças Maria Luis Albuquerque escreveu à Comissão Europeia (CE) dois dias antes das eleições Legislativas para avisar que o prazo de apresentação do programa orçamental português não seria cumprido este ano.

Portugal faz parte de um grupo de quatro países que a Comissão Europeia (CE) considera que ainda tem margem para aumentar a carga fiscal. Para ajudar ao reequilíbrio das contas públicas, Bruxelas sugere, por exemplo, um aumento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no caso português, admitindo, no entanto, que se poderia baixar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).

A Comissão Europeia (CE) considera que a taxa turística introduzida pela Câmara Municipal de Lisboa é uma violação à legislação da União Europeia. A autarquia da capital portuguesa cobra, desde 1 de abril passado, um euro a todos os passageiros que não têm residência fiscal em Portugal e que chegam por via aérea ao aeroporto internacional de Lisboa.

Portugal precisa de garantir uma adequada cobertura da assistência social. O alerta foi deixado por Bruxelas no relatório técnico que faz a análise da aplicação das recomendações específicas do Conselho Europeu, elaborado pelo Comité de Política Social da União Europeia (UE).

Os cortes aplicados pelo Governo nas prestações sociais afetaram mais e de forma desproporcionada as pessoas muito pobres, considera a Comissão Europeia. O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social aumentou em 220 mil entre 2007 e 2013.

A venda do Novo Banco no mais curto espaço de tempo e a um preço que cubra a injecção de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução parece cada vez mais longe, a julgar pelos avisos da Comissão Europeia e pelo alerta de um banco de investimento à administração do Novo Banco.