Câmara Municipal de Lisboa

Os proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento (a preços especulativos) na cidade de Lisboa deixarão de beneficiar do desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma decisão – foi tomada recentemente pela autarquia e deverá ser aprovada em breve – que é muito contestada pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que reage “com perplexidade e frontal repúdio à intenção política” do munícipio. Para a associação, esta é uma “decisão insustentada, irrefletida e arbitrária”. O desconto fiscal que é aplicado aos senhorios da capital está em vigor desde 2013. 

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai prosseguir em 2021 com todo o plano de investimentos previsto, nomeadamente na área da Habitação, que tem inscritos 64 milhões de euros no orçamento da autarquia para o próximo ano. Deste montante, 4,4 milhões serão destinados ao Programa Renda Segura e ao subsídio mensal de arrendamento.

Os proprietários que tenham as suas casas no mercado de arrendamento a preços especulativos vão deixar de beneficiar do desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Já os que praticarem rendas acessíveis ficam isentos desse pagamento. O anúncio foi feito sexta-feira (13 de novembro de 2020) pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), João Paulo Saraiva, também responsável pelo pelouro das Finanças, durante a apresentação do orçamento do município para 2021.

O projeto de recuperação do quarteirão da antiga pastelaria Suíça, no Rossio (Lisboa), que prevê a criação de um novo espaço comercial, com reabilitação das fachadas das lojas históricas, foi aprovado, na semana passada, por maioria, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). O emblemático Quarteirão do Rossio pertence, desde fevereiro de 2018, à empresa imobiliária JCKL Portugal.

Os interessados em candidatar-se ao terceiro concurso do Programa Renda Acessível (PRA) da Câmara Muncipal de Lisboa (CML) podem fazê-lo até às 17h00 do dia 5 de novembro de 2020. Em causa está uma bolsa de 75 habitações particulares, arrendadas pela autarquia através do Programa da Renda Segura (PRS) – os imóveis serão depois subarrendados a custos controlados.

O Imamat Ismaili, instituição liderada pelo príncipe Aga Khan, adquiriu o Palacete Leitão, em Lisboa, por 13,5 milhões de euros. Para o imóvel em causa, que está situado junto ao terreno onde vai ser edificada a futura sede mundial, está previsto um projeto de reabilitação ainda não orçamentado.

O segundo concurso do Programa Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) teve 2.872 candidaturas, sendo que o sorteio desta bolsa de 30 habitações será realizado na próxima segunda-feira (21 de setembro de 2020), anunciou a autarquia.

Lojistas e comerciantes da Rua de São Lázaro, em Lisboa, para onde está prevista a construção de mais de 100 casas a rendas acessíveis, contestaram a decisão da autarquia da capital de avançar com a denúncia administrativa dos contratos de arrendamento de 12 lojistas. Dizem tratar-se de uma medida “inconstitucional”.

A solução de passar as casas de Alojamento Local (AL) para o Programa Renda Segura (PRS), criado pela Câmara Municipal de Lisboa, não está a atrair os proprietários. Apesar da falta de clientes e quebras de rendimentos, porque o turismo caiu a pique, a maioria prefere fazer contratos de arrendamento de curta duração, até um ano. O PRS implica fazer um contrato de cinco anos, e muitos dos proprietários do AL temem perder o registo e não poder voltar.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou o lançamento do concurso público para a reconversão de dois dos edifícios que a autarquia comprou à Segurança Social numa residência de estudantes com 208 quartos. Segundo a proposta, apreciada em reunião camarária, o preço base do concurso público é de cerca de 10 milhões de euros. 

O processo participativo para a requalificação do Martim Moniz, que arrancará com uma primeira fase de auscultação depois do verão, foi aprovado esta quarta-feira (29 de julho de 2020) por unanimidade pela Câmara Municipal de Lisboa (CML).

As alterações à operação de loteamento prevista para os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, em Entrecampos – adquiridos pela Fidelidade –, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) esta quinta-feira (23 de julho de 2020), na condição de avaliar posteriormente os impactos decorrentes do parque de estacionamento e respetivas rampas de acesso.

A Fidelidade, que em dezembro de 2018 comprou os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, em Entrecampos, apresentou parte do projeto previsto para o local, que terá a assinatura dos dois arquitetos portugueses mas conceituados, Eduardo Souto de Moura e Álvaro Siza Vieira, já vencedores do Prémio Pritzker. O masterplan foi apresentado dia 16 de julho de 2020 em reunião camarária aos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que devem decidir esta semana se o aprovam ou não – a reunião está marcada para dia 23.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Associação Casa do Publicitário (ACP) assinaram, esta quarta-feira (15 de julho de 2020), o contrato para cedência de um terreno, no Restelo, para a construção da Casa do Publicitário, com o custo total estimado de 14 milhões de euros. O projeto prevê a construção de um centro de assistência sénior com 40 unidades e 30 residências universitárias que serão arrendadas abaixo do valor médio do mercado, informou a associação, em comunicado.

A primeira fase de candidaturas do Programa Renda Segura recebeu 177 candidaturas de proprietários interessados em arrendar os seus imóveis à Câmara Municipal de Lisboa (CML). Das 177 casas, já foi feita a vistoria a 78 e estão agendadas mais 45. Depois da negociação de renda, que já foi feita com mais de 60 proprietários, a próxima fase é a conclusão dos contratos com os proprietários para colocar estes fogos no próximo programa de Renda Acessível.

“Erradicar as situações crónicas de sem-abrigo”. Este é um dos objetivos do projeto É UMA CASA, Lisboa Housing First, que a Associação Crescer desenvolve, desde 2013, com o apoio e financiamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e de outras entidades privadas, de forma pontual, revela Américo Nave, diretor executivo da entidade, em entrevista ao idealista/news.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) celebraram um protocolo – a parceria foi anunciada recentemente numa conferência online entre as duas entidades – que visa impulsionar o Programa Renda Segura (PRS), que começou a funcionar este em Lisboa – a autarquia arrenda imóveis para depois os subarrendar.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) já recebeu 39 candidaturas completas ao Programa Renda Segura (PRS), que permite aos proprietários privados arrendar as suas casas à autarquia que, depois, irá subarrendá-las ao abrigo do Programa de Renda Acessível (PRA) do município. 

Luz ao fundo do túnel para a construção da futura Feira Popular de Lisboa, num terreno em Carnide com cerca de 20 hectares? A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) já foi publicada, mas aponta impactos negativos em termos de saúde, ruído e alterações climáticas, tendo, por isso, uma decisão “favorável condicionada”. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá agora de apresentar o projeto final, com adaptações, e só depois é que receberá a aprovação final em termos ambientais.

As candidaturas ao Programa Renda Segura (PRS), que foi apresentado esta segunda-feira (18 de maio), já abriram: decorrem até 30 de junho e, numa primeira fase, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer arrendar 300 casas, para subarrendar a preços acessíveis aos jovens e famílias da classe média, através do programa Renda Acessível. A colocação de imóveis desocupados ou prédios livres, ou em regime de Alojamento Local (AL), no mercado de arrendamento, é um dos objetivos do PRS, refere a autarquia. Preparámos um guia que ajuda a perceber como funciona o programa.

A Câmara de Lisboa está empenhada em simplificar os processos de licenciamento e vai reforçar, para cerca do dobro, o número de engenheiros e arquitetos afetos à fiscalização, para acelerar a resposta a cidadãos e empresas. A grande novidade é que, a partir de agora, o município fará um “controlo meramente formal das especialidades”.

Foi em novembro de 2015, há quatro anos e meio, que se soube que ia voltar a haver uma Feira Popular em Lisboa, mais concretamente em Carnide, num terreno com cerca de 20 hectares que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) comprou por 11,5 milhões de euros. O projeto para a construção do espaço esteve em consulta pública 44 dias e foram recebidas 46 participações, a maioria das quais de “discordância”, conclui o relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.