Casas para turistas

'Lisboa, Que Futuro?', este é o ponto de partida que serve de base à Conferência Internacional, organizada pelo ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, e que decorre hoje e amanhã, (17 e 18 de abril, respetivamente). O objetivo do encontro é debater as mudanças que a capital portuguesa tem vivido, nos tempos mais recentes - a nível do turismo e habitação - à luz de experiências internacionais de outras cidades que enfrentam o mesmo fenómeno, como Nova Iorque e Barcelona.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) veio declarar que os vizinhos não têm poder para travar o uso de uma casa para arrendar a turistas.

Quem tem rendimentos provenientes do Alojamento Local (AL) vai ter, em 2018, de optar se quer ter estes rendimentos tributados com as regras da Categoria B ou com rendimentos prediais (Categoria F), sendo que os anexos do IRS vão ter um campo específico para que as pessoas possam fazer esta escolha.

A grande maioria dos imóveis na zona de Lisboa que atualmente está destinada ao alojamento local antes estava desocupada (59%). Do universo total de casas para turistas na região da capital, havia uma fatia de 19% que antes estavam arrendadas e 13% eram utilizadas para habitação própria.

O Alojamento Local (AL) está de pedra e cal em Portugal. Um negócio alimentado pelo “boom” turístico existente no país. Em entrevista ao idealista/news, Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), lembra que este é um fenómeno de âmbito nacional – não existe apenas em Lisboa e Porto, pelo contrário – e conta que é um negócio que exige “conhecimento fiscal”. “A maioria das pessoas não está preparada para isso”, diz.

O Governo de coligação de Barcelona, liderado por Ada Colau, acaba de cumprir o que tinha prometido: apertar o cerco ao alojamento local. O pleno do Conselho Municipal da cidade espanhola aprovou na sexta-feira passada um novo regulamento que tem por objetivo um modelo de turismo mais sustentável. O novo plano urbanístico limita a criação de novos hotéis e alojamentos turísticos no epicentro de Barcelona e centrifugará às zonas periféricas da cidade catalã as novas licenças.

Entre o início de 2015 e o primeiro semestre de 2016, foram 18 as nacionalidades – entre cidadãos africanos, europeus, asiáticos e do Médio-Oriente - a comprar habitação turística no eixo Albufeira-Loulé, no Algarve, que é o principal mercado de turismo residencial em Portugal.

O Alojamento Local (AL) está na moda em Portugal. Um negócio que convive de mãos dadas com o “boom” do turismo que existe no país, nomeadamente em Lisboa , Porto e Algarve. Mas será que investir no negócio do arrendamento temporário de casas a turistas é garantia de rentabilidade? Sim, mas não imediata. É preciso paciência, porque o retorno pode demorar, devido ao investimento e gastos envolvidos.

A "drástica" subida das rendas das casas em Lisboa está a gerar uma onda de contestação, cada vez maior, junto da sociedade civil e não só. Um conjunto de cidadãos e de 20 organizações criou o movimento “Morar em Lisboa” e escreveu uma carta aberta aos governantes a pedir “a adoção urgente de uma política nacional e municipal de habitação, que favoreça e dinamize o arrendamento, público e privado, com direitos e deveres, com segurança e estabilidade”, entre outros.

A liberalização do alojamento local fez disparar o negócio em Portugal, sobretudo nas grandes cidades como Lisboa e Porto. A princípio como um rendimento extra para famílias, depois já com a operação de empresas especializadas, atraídos pela rentabilidade. Depois de um verdadeiro boom, as casas para turistas enfrentaram em 2016 várias frentes de batalha, começando a atividade a dar sinais de algum arrefecimento.

O excesso de concorrência e todas as polémicas em torno do Alojamento Local (AL) estão a começar a afetar os preços e as taxas de ocupação. O número de unidades registadas em Portugal continua a aumentar, mas a um ritmo muito inferior ao verificado no ano passado.

O Governo está a fazer o “levantamento das questões que existem sobre o Alojamento Local (AL)” junto das autarquias e associações de forma a perceber que alterações podem ser feitas ao regime. A garantia foi dada pela secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho.

Uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa promete incendiar uma nova polémica à volta do alojamento local. Em causa está a possibilidade de os proprietários poderem proibir os vizinhos de arrendarem casas de habitação a turistas, determinada agora num acórdão judicial, que recorre ao Código de Civil para fundamentar a sentença.

As mudanças legislativas relacionadas com o Alojamento Local (AL) entraram em vigor há dois anos, havendo diferentes perspetivas sobre esta nova realidade. Segundo a Associação da Hotelaria de Portugal (AHT), 40% dos imóveis não estão registados, sendo que desde 2014 nasceram 24 mil AL no país, para um total de quase 35 mil. Um estudo revela, entretanto, que há quem tenha 300 imóveis só para receber turistas.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que “há uma grande contrainformação” relativamente ao Alojamento Local (AL). Para Luís Menezes Leitão, o AL é apenas “um problema em dois bairros de Lisboa e um no Porto”.

O alojamento local está a dar uma nova vida aos muitos imóveis abandonados na zona da Grande Lisboa, impulsionando a reabilitação urbana. Cerca de 40% das casas atualmente destinadas ao turismo de curta duração estavam desocupadas e foram recuperadas, enquanto 27% eram habitação própria. A grande maioria são apartamentos (74%), seguidos de moradias (12%) e hostels (9%).