Casas para turistas

A "drástica" subida das rendas das casas em Lisboa está a gerar uma onda de contestação, cada vez maior, junto da sociedade civil e não só. Um conjunto de cidadãos e de 20 organizações criou o movimento “Morar em Lisboa” e escreveu uma carta aberta aos governantes a pedir “a adoção urgente de uma política nacional e municipal de habitação, que favoreça e dinamize o arrendamento, público e privado, com direitos e deveres, com segurança e estabilidade”, entre outros.

A liberalização do alojamento local fez disparar o negócio em Portugal, sobretudo nas grandes cidades como Lisboa e Porto. A princípio como um rendimento extra para famílias, depois já com a operação de empresas especializadas, atraídos pela rentabilidade. Depois de um verdadeiro boom, as casas para turistas enfrentaram em 2016 várias frentes de batalha, começando a atividade a dar sinais de algum arrefecimento.

O excesso de concorrência e todas as polémicas em torno do Alojamento Local (AL) estão a começar a afetar os preços e as taxas de ocupação. O número de unidades registadas em Portugal continua a aumentar, mas a um ritmo muito inferior ao verificado no ano passado.

O Governo está a fazer o “levantamento das questões que existem sobre o Alojamento Local (AL)” junto das autarquias e associações de forma a perceber que alterações podem ser feitas ao regime. A garantia foi dada pela secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho.

Uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa promete incendiar uma nova polémica à volta do alojamento local. Em causa está a possibilidade de os proprietários poderem proibir os vizinhos de arrendarem casas de habitação a turistas, determinada agora num acórdão judicial, que recorre ao Código de Civil para fundamentar a sentença.

As mudanças legislativas relacionadas com o Alojamento Local (AL) entraram em vigor há dois anos, havendo diferentes perspetivas sobre esta nova realidade. Segundo a Associação da Hotelaria de Portugal (AHT), 40% dos imóveis não estão registados, sendo que desde 2014 nasceram 24 mil AL no país, para um total de quase 35 mil. Um estudo revela, entretanto, que há quem tenha 300 imóveis só para receber turistas.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que “há uma grande contrainformação” relativamente ao Alojamento Local (AL). Para Luís Menezes Leitão, o AL é apenas “um problema em dois bairros de Lisboa e um no Porto”.

O alojamento local está a dar uma nova vida aos muitos imóveis abandonados na zona da Grande Lisboa, impulsionando a reabilitação urbana. Cerca de 40% das casas atualmente destinadas ao turismo de curta duração estavam desocupadas e foram recuperadas, enquanto 27% eram habitação própria. A grande maioria são apartamentos (74%), seguidos de moradias (12%) e hostels (9%).

Quase metade dos quase 34 mil novos registos de alojamento local (AL) nos últimos dois anos registou-se no Algarve. Com as novas regras, que passaram pela simplificação do regime jurídico das casas para turistas, entraram na legalidade mais de 15.800 unidades de arrendamento de curta duração na região.

O turismo em Lisboa continua a crescer, o que é visível por quem passeia pela cidade (e praticamente a qualquer hora do dia). A capital é, também por isso, um destino de eleição para os investidores – estrangeiros e nacionais –, que parecem estar cada vez mais a optar pelo arrendamento turístico de curta duração. É um investimento com rentabilidades entre 4% e 5% para períodos entre os três e os dez anos.

O acordo assinado, em abril, entre a Câmara Municipal de Lisboa e a plataforma online de arrendamento temporário Airbnb já rendeu mais de 500.000 euros à autarquia, através da cobrança – a partir de 1 de maio – da taxa municipal turística sobre dormidas. Uma situação que comprova que a capital está de facto na moda, sendo um destino de eleição para os turistas.

Os proprietários de imóveis que estão a operar no negócio do alojamento local, com casas para turistas, vão passar a ser obrigados a destinar uma parte das suas propriedades para arrendamento habitacional. A medida está a ser preparada pelo grupo de trabalho das Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, no Parlamento.

A consultora imobiliária JLL/Cobertura e a gestora de património especializada em arrendamento turístico Feels Like Home (FLH) fizeram uma parceria para potenciar sinergias de negócio na venda, gestão e exploração de unidades residenciais destinadas a arrendamento turístico em Portugal.

Entre janeiro e março deste ano, os turistas portugueses mostraram ter preferência pelo Alojamento Local (AL) em detrimento dos hotéis. O AL concentrou 72,9% das dormidas registadas no período em análise, mais 7% que nos primeiros três meses de 2015. Já os hotéis e similares registaram uma quebra de 3,2% nas dormidas, num total de 23,3% do total.