Nova lei dos condomínios: pontos positivos e negativos
Há uma nova lei dos condomínios que entra em vigor no próximo domingo, dia 10 de abril de 2022, que vai alterar a vida dos condomínios e também as transações imobiliárias. Todas as vendas de casas passam a ter de incluir uma declaração do proprietário relativa ao condomínio para que se realize a escritura, à semelhança do que acontece com o certificado energético, por exemplo. As assembleias de condomínio têm novas regras de funcionamento e os administradores ganham novos poderes e obrigações. O novo diploma (Lei n.º 8/2022) também toca na constituição da propriedade horizontal. Para o presidente da direção da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), há pontos positivos e pontos negativos nesta nova lei dos condomínios.
Impacto da nova lei dos condomínios no imobiliário? "Não será grande"
São muitos os portugueses que vivem num condomínio, o que nem sempre é fácil, visto que há regras a cumprir, despesas a pagar e conviver com vizinhos. E temas como a gestão de condomínios ou a administração de condomínios podem gerar discórdias entre condóminos. Mas há uma nova lei que promete trazer mudanças e vai chegar em breve. Falamos da Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro de 2022, que entra em vigor este domingo, dia 10 de abril de 2022, e que revê o regime da propriedade horizontal. São várias as novidades que traz, conforme já escrevemos. Em entrevista ao idealista/news, Vítor Amaral, presidente da direção da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), assegura, entre outras coisas, que o impacto da nova lei “não será grande para o mercado imobiliário”.
Obras em casa: quando é (e não é) preciso pedir autorização à câmara?
A pandemia da Covid-19 deixou marcas no dia a dia das pessoas, que começaram, por exemplo, a passar (muito) mais tempo em casa, devido ao teletrabalho, ao confinamento etc. Muitos portugueses decidiram, também por isso, fazer obras em casa. Alguns até aproveitando os apoios dados pelo Estado para tornar as casas mais eficientes. Mas será que é possível fazer obras em casa sem pedir autorização à câmara? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Carros elétricos em condomínios: Governo apoia compra de carregadores
O Governo vai apoiar a compra e instalação de carregadores para carros elétricos nos condomínios, no âmbito do programa de incentivo à aquisição de veículos amigos do ambiente para 2022. A comparticipação pode chegar aos 1.800 euros.
Nova lei dos condomínios: guia do que vai mudar
A vida e gestão dos condomínios vão mudar. Em abril, entra em vigor a nova lei dos condomínios, que traz mais responsabilidades e competências para a administração de condomínios. A declaração de encargos do condomínio passa a ser obrigatória para vender casa e a convocatória de assembleias de condomínio também tem novas regras, sendo possível realizar assembleias de condóminos à distância. O idealista/news preparou um especial sobre a lei do condomínio e a propriedade horizontal para facilitar a vida a todos os vizinhos.
Limpeza do condomínio: cuidados a ter antes de contratar uma empresa
Tratar de assuntos relacionados com o condomínio pode ser uma dor de cabeça. Com o objetivo de evitar desavenças ou conflitos entre condóminos e, assim, manter a boa vizinhança damos alguns conselhos a ter em conta na hora de contratar uma empresa profissional para fazer a limpeza do condomínio. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Loja do Condomínio entra “numa nova fase de expansão, através da gestão de unidades próprias”
A Loja do Condomínio (LDC) dá, em plena pandemia da Covid-19, um novo passo na sua estratégia de crescimento. No ano em que celebra o 19º aniversário, a empresa, que até agora operava exclusivamente com unidades franchisadas, entrou “numa nova fase de expansão, através da gestão de unidades próprias”, segundo revela em comunicado.
Assembleia de condomínio adiada em estado de emergência e confinamento, sim ou não?
Uma assembleia de condomínio agendada para este mês de janeiro, em pleno estado de emergência e confinamento geral, deverá realizar-se ou faz sentido ser adiada? Esta será, seguramente, uma questão que muitas pessoas estão a colocar, visto que é comum serem agendadas para o primeiro mês do ano reuniões de condomínio. Fica a saber tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.
Obras em apartamentos: cuidados a ter pelos proprietários
Os proprietários que queiram fazer obras em apartamentos têm de ter alguns cuidados antes de avançarem com a realização dos trabalhos. É verdade que as reformas podem valorizar substancialmente o valor de mercado de uma habitação, mas quando se vive num apartamento nem sempre será possível realizá-las sem obter as devidas autorizações por parte do condomínio e é aconselhável a adoção de alguns cuidados. Analisamos tudo sobre este assunto com fundamento jurídico.
Quem compra um apartamento tem de pagar a quota extraordinária para obras da fachada?
Nos imóveis que se encontrem em regime de propriedade horizontal existe obrigação de pagamento de quotas por parte dos condóminos para fazer face às despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício. Acontece que, por vezes, são necessárias obras de conservação adicionais nas partes comuns do edifício (nomeadamente reparação de fachadas, telhados ou elevadores), gerando um aumento de despesas suplementares para o condomínio. Estas despesas extraordinárias são aprovadas em assembleia de condóminos, sendo os condóminos responsáveis pelo pagamento das chamadas quotas extraordinárias.
Piscinas em condomínios: cuidados (e regras) a ter em conta em tempos de Covid-19
Viver num condomínio com piscina tornou-se um “pequeno luxo” nos últimos tempos. E agora em pleno verão são poucos os que resistirão a dar um mergulho, mesmo em tempos de pandemia como são os que se vivem. Mas há cuidados e regras a ter em conta, até porque as piscinas dos condomínios são frequentadas por várias pessoas e/ou famílias que residem no edifício.
Um vizinho do prédio tem Covid-19, o que deve fazer o administrador do condomínio?
Imagina que és administrador do condomínio do prédio onde vives e que um dos vizinhos partilha contigo que está doente com Covid-19, o que deves fazer? Importa dizer, desde logo, que a administração do condomínio não pode revelar a identidade de uma pessoa infetada sem a sua prévia autorização. Explicamos-te tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.
IRS: rendas dos espaços comuns de um condomínio têm de ser declaradas?
Numa altura em que o Fisco já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS – o prazo de entrega da declaração de rendimentos referente ao ano de 2019 começou a 1 de abril e termina a 30 de junho –, importa saber se as rendas dos espaços comuns de um condomínio têm de ser declaradas de forma individial, ou seja, por cada condómino. Explicamos-te tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.
Pedidos por gestores de condomínio disparam no arranque de 2019
Os portugueses parecem estar a aderir em força à contratação de gestores de condomínio, apesar de, em muitos casos, serem os próprios condóminos, à vez, a terem de assumir esta “pasta”. Em janeiro de 2019, os pedidos por “Gestor de Condomínios” dispararam 1.100% face ao mês anterior, revela a Fixando, num artigo preparado para o idealista/news.
Os intercomunicadores do prédio avariaram? E agora, quem paga a reparação?
Esta é uma situação que pode ocorrer a quem vive num prédio. Quem paga a reparação dos intercomunicadores quando estes avariam, o condomínio ou o condómino? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, assegurada pela Deco para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.
Deco Alerta: Um guia imperdível para os administradores de condomínio
Chegou a altura de assumires as funções de ser administrador de condomínio? Calma, estamos aqui para te ajudar nessa tarefa. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, assegurada pela Deco para o idealista/news, ajudamos-te a estar à altura das responsabilidades.
Condomínios com novas regras até ao final do ano - Governo prepara documento estratégico
O Governo está a preparar novas regras para os condomínios. O documento, que deverá estar concluído até ao final do ano, irá debruçar-se sobre temas do dia a dia, nomeadamente sobre a definição de seguros, o tratamento das dívidas ou a gestão dos fundos de reserva de obra, procurando preencher algumas “zonas cinzentas” do atual enquadramento legal.
Deco Alerta: Tens um vizinho que usa o quintal como oficina? Eis o que podes fazer
Imagina que tens um vizinho no prédio que vive no rés do chão e usa o espaço do quintal para lavar carros e como oficina. Sabes quais são os teus direitos? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te como agir nesta situação.
Deco Alerta: Tiveste um acidente numa zona comum do prédio? Estes são os teus direitos
Tiveste um acidente numa zona comum do teu prédio e não sabes o que fazer? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te quais são os teus direitos.
Há no teu prédio uma casa desabitada que é "do banco" e precisa de obras? Sabe como agir
Imagina que tens uma infiltração em casa que foi provocada por uma inundação ocorrida no terraço de uso de um apartamento que está desabitado há anos. Sabes o que deves ou podes fazer? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.
Deco Alerta: O administrador renunciou ao cargo que tinha aceitado. E agora?
Vives num prédio em que o cargo de administrador é desempenhado por um vizinho que pouco tempo depois de ter sido eleito renunciou à função? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te como devem proceder os condóminos nesta situação.
Deco Alerta: Tudo o que precisas de saber sobre a organização de uma reunião de condomínio
És administrador do prédio e tens de organizar a assembleia de condomínio? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este tema.
Deco Alerta: O que fazer quando um vizinho não paga o condomínio... há cinco meses?
Sabes o que tens de fazer ou como deves agir se tiveres um vizinho que não paga o condomínio? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.
Deco Alerta: Tens a caixa de correio danificada? Poderás ter de ser tu a repará-la...
Já te aconteceu entrar no prédio e teres a caixa de correio estragada? Então fica a saber que a responsabilidade de a arranjar pode ter de ser tua e não do condomínio. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.
Redigir as atas das assembleias de condomínios está a teu cargo? Ajudamos-te nesta tarefa
Já foste nomeado administrador do teu prédio? E já tiveste em mãos a responsabilidade de redigir as atas das assembleias de condóminos? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este tema.