Contribuintes

Os proprietários privados têm de limpar as suas terras, caso contrário podem vir a ser multados. O Fisco deu um prazo – 15 de março –, mas os municípios defendem que a lei de limpeza das florestas "não é exequível" e querem alargar o mesmo.

No ano passado os contribuintes do primeiro escalão já tinham deixado de pagar a sobretaxa de IRS, introduzida pela troika. Depois, numa segunda fase, logo em janeiro deste ano, os contribuintes do segundo escalão de IRS, com rendimentos entre os 7.091 e os 20.261 euros anuais, também se livraram desta carga. Agora, em julho, chegou a vez de os contribuintes do terceiro escalão de rendimentos, que recebem entre 20.261 e 40.522 euros por ano, deixem de pagar a sobretaxa de IRS.

O IRS de 2016 está cheio de novidades. Uma delas é que o prazo de entrega da declaração do ano passado é igual para todos os contribuintes: começou no passado sábado, 1 de abril, e termina no dia 31 de maio.

Termina amanhã, dia 28 de fevereiro, o período em que os trabalhadores independentes podem pedir à Segurança Social para alterar o seu escalão contributivo, ou seja, que determina o valor dos descontos que fazem.

Tens dívidas às Finanças ou à Segurança Social e pretendes beneficiar do novo perdão fiscal lançado pelo Governo? Fica então a saber que o período de adesão ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), com início no passado dia 4 de novembro, termina esta terça-feira. Até ao momento, já aderiram mais de 65.000 contribuintes, que beneficiam de um perdão total ou parcial dos juros e custas, sobre os 55 milhões de euros que pagaram.

As Finanças têm registados mais de 8600 contribuintes com um património imobiliário que supera o milhão de euros e que deverão ser os alvos finais do novo imposto que está a ser negociado entre Governo, BE e PCP. Ao todo, têm uma carteira de imóveis que soma 18.849 milhões de euros. segundo dados oficiais da Autoridade Tributária.

A ADSE, subsistema de saúde da Administração Pública, é insustentável a longo prazo e o alargamento da base de contribuintes é crítico para que o sistema de proteção dos funcionários públicos sobreviva. O alerta é dado pelo Tribunal de Contas, num relatório de auditoria, no qual é revelado que por cada beneficiário que efetua descontos existem 1,5 beneficiários não contribuintes.

Já a partir do próximo ano, os trabalhadores dependentes vão deixar de ter de entregar as declarações de IRS. A medida faz parte do programa Simplex, apresentado hoje pelo Governo, e vai ser implementada gradualmente, contemplando também reformados, aposentados e pensionistas.

O Governo promete que, ao longo do próximo ano e seguinte, vai trabalhar para mudar o sistema de penhoras de contas bancárias em caso de dívidas à Segurança Social. A ideia é que a penhora passe a incidir sobre o valor da dívida, em vez de abranger o montante total que o contribuinte tem no banco, como acontece hoje em dia.

Os trabalhadores independentes ou que acumulem rendimentos de diferentes categorias têm de entregar as declarações do IRS do ano passado até ao final deste mês, podendo fazê-lo através do Portal das Finanças ou em papel. Até sexta-feira (dia 29 de abril) tinham sido submetidas quase 3,1 milhões de declarações referentes à primeira fase – para trabalhadores dependentes e pensionistas.

Em vez de automóveis, as Finanças passam, a partir de hoje, a sortear títulos de dívida pública no valor equivalente a 40 mil euros, no âmbito da chamada fatura da sorte. Com concursos semanais e outro que se realiza semestralmente, em junho e dezembro, este sorteio foi criado pelo anterior governo de Pedro Passos Coelho para incentivar os contribuintes a pedirem fatura, sendo desde 2014 o prémio atribuído um automóvel.

Se utilizas os navegadores Chrome e Edge terás problemas no momento de apresentar a declaração do IRS de 2015 pela Internet, porque deixaram de ser compatíveis com a tecnologia Java, que é necessária para este procedimento no Portal das Finanças. A primeira fase do IRS do ano passado decorre de 1 a 30 de abril para os contribuintes com rendimentos da categoria A e da H (trabalho dependente e pensões).

Atenção, porque tudo o que está relacionado com o IRS de 2015 tem novas datas. O calendário, que este ano já tinha novas datas, voltou a ser reprogramado pelo Governo, após problemas registados no sistema das Finanças. Os contribuintes têm agora até ao dia 22 de fevereiro para confirmarem as e-faturas do ano passado no Portal das Finanças. Isto fará deslizar todos os prazos até à entrega do IRS, que vai começar mais tarde do que o previsto. A entrega da declaração de rendimentos de 2015, que iria começar a 15 de março, só vai arrancar a 1 de abril

Um erro no portal e-fatura das Finanças impediu esta manhã os contribuintes de validar as faturas de 2015, cujo prazo termina esta segunda-feira ao final do dia, para que possam ser incluídas na declaração de IRS do ano passado. O Ministério das Finanças garante que o problema já está resolvido.

Os contribuintes têm até ao próximo dia 15 de fevereiro para confirmar as suas faturas no Portal das Finanças e assim poderem deduzir as respetivas despesas no IRS de 2015. Este ano, também há novos prazos e regras na dedução das despesas. Como os imprevistos acontecem, aconselhamos-te a não deixares tudo para o último dia e apresentamos-te um guia para te ajudar neste processo, que pode ser complicado.

Os contribuintes vão sentir este ano, de uma forma geral, um alívio na fatura fiscal mensal. As novas tabelas de retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS já foram aprovadas pelo Ministério das Finanças e vão fazer com que todos os rendimentos paguem menos.