Contribuintes

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter, a partir de janeiro, um serviço de apoio e defesa do contribuinte, tutelado pelo subdiretor-geral da área da relação com o contribuinte, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Quer isto dizer que o Fisco vai usar uma linguagem mais clara.

A troca de informação e contas bancárias fora de Portugal permitiu ao Fisco detetar mais 921 contribuintes com rendimentos acima de 750 mil euros ou património imobiliário superior a cinco milhões. Já são, no total, mais de 1.600 os indivíduos a serem seguidos pela Unidade dos Grandes Contribuintes.

A reversão total da sobretaxa e da redução dos escalões de IRS implementadas durante a “estadia” da Troika em Portugal ainda não é total. Isto porque o Governo ainda tem por devolver aos contribuintes cerca de mil milhões de euros.

Os Números de Identificação Fiscal (NIF) vão passar a começar pelo algarismo 3 e a mudança deverá acontecer em junho ou julho.

Os contribuintes portugueses fizeram 44.545 reclamações graciosas de liquidações de imposto em 2018. O fisco deu-lhes razão em mais de metade dos casos.

Quem ganha até 653 euros brutos por mês estará isento do pagamento de IRS em 2019. Os contribuintes estarão abrangidos pela regra do mínimo de existência, que será alargado a mais pessoas no próximo ano.

A partir de 1 janeiro do próximo ano os comerciantes vão deixar de estar obrigados a entregar faturas em papel aos clientes - a menos que sejam pedidas -, se tiverem um programa informático certificado e transmitirem as faturas em tempo real ao Fisco.

Afinal, o que é o Orçamento do Estado de que tanto se fala? A Assembleia da República (AR) lançou uma infografia em vídeo na qual explica, em três minutos e 25 segundos, o que é e para que serve este documento de gestão. 

O Fisco está a estudar a possibilidade de alterar a forma de notificação de contribuintes que não recebem cartas ou não as levantam nos correios. A solução será a de passar a divulgar os editais na Internet, criando-se um espaço público para o efeito no Portal das Finanças.

Milhares de contribuintes já confirmaram a declaração automática de IRS. Alguns deles até já deverão ter recebido, por esta altura, o reembolso. Mas há quem só agora tenha reparado que podia, afinal, ter recebido mais. Se for o teu caso, fica a saber que ainda vais a tempo de corrigir a situação.