Estado

O Estado tem mais de 700 imóveis inativos, devolutos ou abandonados, segundo uma lista publicada esta quinta-feira (17 de março de 2022) em Diário da República (Despacho n.º 3260/2022). Uma lista que contempla, por exemplo, habitações, terrenos, armazéns e residências de estudantes que estão espalhados um pouco por todo o país.

As candidaturas para a formação de Condomínios de Aldeia foram abertas esta terça-feira (15 de fevereiro de 2022), sendo disponibilizado para o programa 17,5 milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), divulgou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Uma construtora da zona de Setúbal, a Pb-Sociedade Imobiliária Lda, arrematou a igreja do Convento de São Francisco de Bragança, um imóvel classificado como “monumento” que foi leiloado para pagamento de uma dívida a um empreiteiro.

A igreja do Convento de São Francisco, em Bragança, está a ser leiloada por uma dívida de restauro do local de culto integrado num dos mais emblemáticos edifícios da cidade, classificado como Monumento de Interesse Público. O leilão termina esta terça-feira (25 de janeiro de 2022).

Comprar imóveis para colocar no mercado de arrendamento é uma opção de investimento viável, mas será que em Portugal compensa? Cálculos da Associação Portuguesa de Proprietários (APROP) relativos aos impostos que é preciso pagar na compra  e posse de uma casa e aplicados ao rendimento das rendas revelam que, grande parte, reverte para o Estado.

A pandemia custou 6.751 milhões de euros ao Estado até novembro, devido a mais 6.232,4 milhões de despesa e a menos 518,6 milhões de receita, divulgou esta terça-feira, dia 28 de dezembro de 2021, a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A isenção da componente fixa da renda dos lojistas dos centros comerciais foi aprovada em Assembleia da República e teve efeitos entre março e dezembro de 2020. O objetivo passava por ajudar os lojistas a ultrapassar a crise gerada pela pandemia da Covid-19.

O grupo português DST SGPS foi o único a apresentar proposta final à compra dos 71,73% da Efacec que estão nas mãos do Estado, dentro do prazo previsto, anunciou esta quarta-feira (24 de novembro de 2021) a Parpública em comunicado.“A Parpública, SGPS, SA comunica que no âmbito do processo de r

Terminou o prazo para a entrega de candidaturas aos concursos para atribuição de direitos de exploração de seis imóveis devolutos do Estado, lançados a 22 de junho de 2021, no âmbito do programa Revive Natureza. Foram recebidas 45 candidaturas, iniciando-se agora “o procedimento de análise das mesmas, com vista à sua adjudicação”, revela em comunicado o gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital. 

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, afirmou esta terça-feira (23 de novembro de 2021) que o Estado central "falhou", nos últimos anos, na promoção de políticas de habitação pública, mas que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio "definir essa prioridade".

Os municípios podem, a partir desta quinta-feira (4 de novembro de 2021), arrendar imóveis devolutos de privados. Esta é uma das novas medidas que constam no Decreto-Lei n.º 89/2021, que já foi publicado em Diário da República e que regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade.

O Estado tem 1.020 imóveis, segundo o inventário do património imobiliário, recentemente iniciado, sendo que mais de metade (645) estão devolutos. A revelação foi feita pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, esta terça-feira (12 de outubro de 2021), durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sobre o programa 1.º Direito, por requerimento do PSD.

Já foram realizados em Portugal mais de 17 milhões de testes desde o início da pandemia, ou seja, entre março de 2020 e 30 de agosto de 2021. Um número que inclui tanto moleculares como rápidos de antigénio.

Dois idosos tinham certificados de aforro e morreram, mas os filhos herdeiros, que não tinham conhecimento dos mesmos, reclamaram a devolução do dinheiro em causa, 850.000 euros. Fizeram-no, no entanto, anos depois dos pais terem falecido, precisamente porque desconheciam a existência dos referidos certificados de aforro. O Estado foi, entretanto, obrigado a devolver o dinheiro aos herdeiros.

O Edifício 5 de Outubro 124, localizado numa zona central de Lisboa, foi comprado pelo Fundo Especial de Investimento Imobiliário Aberto (FEIIA) Imopoupança, gerido pela Fundiestamo, do grupo Parpública, que gere o património imobiliário do Estado. O imóvel de escritórios – tem uma área de cerca de 3.200 metros quadrados (m2), distribuídos por 11 pisos acima do solo – estava nas mãos do fundo EREF I, que tem como investment adviser a Explorer Investments. O valor do negócio não foi revelado.

O património imobiliário do Estado atualmente inventariado abrange 11.624 imóveis cujo valor de mercado rondará os 6.000 milhões de euros, revelou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, esta quinta-feira (21 de janeiro de 2021).

O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro de 2020, um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa pública de imóveis, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o objetivo é colocar essas habitações no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Entretanto, o Governo anunciou ter identificado 15 mil imóveis aptos para uso residencial, e já é conhecido o primeiro lote de 152 propriedades que irão fazer parte da nova bolsa de habitação.

A pandemia da Covid-19 custou 2.521,7 milhões de euros ao Estado até final de agosto, devido a quebras de receita de 578,6 milhões de euros e aumentos de despesa de 1.943,1 milhões, divulgou sexta-feira (25 de setembro de 2020) a Direção-Geral do Orçamento (DGO).