Rumores do dia
ADSE não aumenta em 2015: O Governo não deverá aumentar a ADSE no próximo ano. O desconto dos funcionários públicos e pensionistas vai manter-se nos 3,5% e desaparece a contribuição da entidade empregadora (o Estado) de 1,25% sobre os vencimentos pagos. A garantia foi dada ao Jornal de Negócios por fonte do Ministério das Finanças. (Rádio Renascença)
Estado deve 770 milhões ao setor da construção
Os dados do último boletim da execução orçamental indicam que as dívidas do Estado em atraso há mais de 90 dias rondam os 1,8 mil milhões de euros, sendo que só no caso da construção são 770 milhões, quase metade face à dívida de 1,3 mil milhões registada em junho de 2013. Dos 770 milhões, 397 correspondem a faturas por liquidar dos 308 municípios e 373 são da responsabilidade da administração regional e outras entidades públicas.
Golden Visa: outro estrangeiro investigado
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a investigar dois cidadãos estrangeiros detentores de Vistos Gold (Golden Visa/Vistos Dourados) por suspeitas de branqueamento de capitais. Um dos casos já era conhecido, trata-se de um cidadão chinês detido no âmbito de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol a pedido das autoridades chinesas. O segundo caso é relativo a um cidadão estrangeiro de outra nacionalidade.
Novo regime de saldos beneficia consumidores
A liberalização do período de saldos e dos horários no comércio vai beneficiar os consumidores, considera a associação de defesa dos consumidores (Deco). Uma opinião, de resto, partilhada pelo Governo e por algumas associações que agrupam os principais retalhistas.
Governo já atribuiu 772 Golden Visa
O Governo atribuiu, entre outubro de 2012 e dia 19 de março, 772 autorizações de residência, o que representa um investimento de 464 milhões de euros. Destes 772 Golden Visa atribuídos, a grande maioria (612) foram a cidadãos chineses.
Limites a benefícios fiscais no IRC poupam 10 milhões ao Estado
O limite máximo a partir do qual as empresas deixam de usufruir de benefícios fiscais tem vindo a aumentar ao longo dos anos, em linha com a austeridade. Atualmente, uma empresa não pode pagar de impostos menos de 90% do que pagaria sem benefícios.
Isenções a imóveis do Estado rondam os 420 milhões de euros
A despesa fiscal com o património imobiliário do Estado disparou a partir do ano passado para cerca de 420 milhões de euros. Um montante que, segundo as previsões do Governo, deve manter-se este ano.
Receita do Estado aumenta com fim da cláusula de salvaguarda do IMI
O Governo acredita que com o fim da cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que termina este ano (imposto relativo a 2013), serão poupados 175 milhões de euros. Segundo as contas do Ministério das Finanças, para 2014 é estimada uma despesa fiscal de 718 milhões de euros com o IMI, menos 175 milhões que o previsto para 2013.
Fisco emitiu mais de dois milhões de ordens de penhora em 2013
A Autoridade Tributária (AT) emitiu 2.070.315 ordens de penhora no ano passado, o maior registo verificado desde 2005, tendo os pedidos incidido sobretudo em créditos, contas bancárias e produtos financeiros e salários.
IMI: Deco lança simulador porque há “milhares de portugueses” a pagar imposto a mais
A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera que há “milhares de portugueses” a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que aquilo que devem, pelo que vai pedir uma audiência ao Governo que visa alertar para o facto de os proprietários estarem a ser prejudicados.A
IRS: cada família pagou em média 1.830 euros em 2012
Os impostos são a principal fonte de receita anual do Estado e o IRS é um dos que está à cabeça, logo a seguir ao IVA.
Vários edifícios públicos investigados por suspeita de terem amianto
Há mais 14 edifícios públicos que estão a ser investigados por suspeitas da presença de amianto.
Horas extraordinárias no Estado podem ser pagas com folgas
Os organismos públicos podem substituir o pagamento em dinheiro das horas extraordinárias por dias de descanso, desde que cheguem a acordo com os trabalhadores.
Governo prolonga autorizações ambientais para construção de aeroporto e TGV
O Governo está a salvaguardar o espaço dos projetos do novo aeroporto de Lisboa e do TGV (comboio de alta velocidade), prolongando as autorizações ambientais.
Rumores
Desemprego vai atingir mais de 215 milhões de pessoas em 2018: Mais desempregados de longa duração, níveis de desemprego jovem elevados nos países desenvolvidos e uma grande massa de trabalhadores com empregos precários e em situação vulnerável.
Função pública: novos reformados arriscam cortes de 23%
Os funcionários públicos que pedirem a reforma este ano podem sofrer um corte de quase um quarto no valor da pensão a receber.
Golden Visa: Luz ao fundo do túnel no setor? – resumo 2013
Muitos investidores estrangeiros estão aproveitar as regalias dadas ao abrigo dos Golden Visa (Vistos Dourados) para apostar no mercado imobiliário nacional.
Rumores
Estado gastou 418 mil euros com assessoria jurídica nos “swaps”: Os serviços de assessoria jurídica que o Estado contratou no caso dos contratos “swaps” custaram 418 mil euros. Em causa está o contrato realizado com a sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles da Silva e Associados.
Rumores
Reforma no Estado já não sobe para os 66 anos: O aumento da idade da reforma dos 65 para os 66 anos ainda pode entrar em vigor – já dia 1 de janeiro – para os pensionistas da Segurança Social, mas o mesmo não irá acontecer para os reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Estado gasta 1.086 milhões de euros em suplementos salariais por ano
O Estado gasta 1.086 milhões de euros em suplementos salariais por ano.
Tribunal de Contas conclui que reforma do Estado está aquém dos objetivos
Numa auditoria revelada nas últimas horas, o Tribunal de Contas (TC) considera que os objetivos fixados pelo Governo em 2011 não passaram de um projeto de intenções com impacto reduzido.
Aquino Construções está “em liquidação” mas ganha contratos de obras públicas de dez milhões
Esta é uma história, no mínimo, estranha. Perante a justiça, a Aquino Construções está “em liquidação” desde 2011, apesar do tribunal ter aprovado um plano de recuperação.
Porto: câmara vai reabilitar mais de 600 casas de bairros sociais em 2014
O vereador da Habitação da Câmara Municipal do Porto (CMP), Manuel Pizarro, adiantou que a autarquia vai reabilitar em 2014 “mais de 600 fogos” de bairros sociais, investindo mais de 12 milhões de euros na habitação.
Proprietários contra obrigatoriedade da certificação energética no arrendamento
A Confederação Portuguesa dos Proprietários (CPP) opõe-se à obrigatoriedade da certificação energética “aquando da mera promoção dos imóveis para o arrendamento”, considerando que a “burocracia de milhões de euros onera” novamente os proprietários.
Apoios do programa PROHABITA têm novas regras
Os apoios no âmbito do Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA) têm novas regras, tendo em conta as “atuais restrições financeiras e orçamentais”. Em causa está um decreto-lei publicado sexta-feira em Diário da República.