Executivo

A coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) venceu as eleições Legislativas realizadas este domingo com 38,6% dos votos, mas perdeu a maioria absoluta conseguida em 2011. O PS teve 32,4%, o BE 10,2%, a CDU 8,3% e o Partido das Pessoas, Animais e Natureza 1,4%, tendo-se registado a maior abstenção de sempre (43,3%). E agora, quais são os passos a dar pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho?

Já são conhecidos os resultados da segunda fase do concurso lançado pelo Governo para a concessão das Pousadas de Juventude, cuja entrega de propostas terminou a 31 de agosto: houve quatro interessados para três pousadas, a de Viseu, Vilarinho das Furnas e Penhas da Saúde. Na primeira fase foram adjudicadas duas propostas, sendo que o Executivo quer privatizar entre oito e dez pousadas até final do ano.

Os ministros reunidos em Conselho tomam hoje uma decisão favorável à venda da TAP, sendo que há dois candidatos: a do empresário sul-americano mas com nacionalidade polaca Germán Efromovich e a de David Neeleman, norte-americano líder da companhia aérea azul que opera no Brasil, que se candidata com a Barraqueiro.

A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse ontem que o país tem os “cofres cheios” para honrar os seus compromissos na eventualidade de surgirem perturbações no funcionamento do mercado.

O Governo quer “desfazer-se” de mais de 60 instalações militares localizadas em todo o país, nomeadamente em Lisboa e no Porto. Em causa está um processo inserido na reestruturação das Forças Armadas, encetada pelo Ministério da Defesa. Com a verba conseguida, o Executivo pretende arrecadar o valor suficiente para financiar o investimento de 32 milhões de euros em infraestruturas militares.

A nova lei das rendas entrou em vigor há mais de dois anos, a 12 de novembro de 2012. Prometia dinamizar o mercado de arrendamento através, por exemplo, da atualização das rendas antigas e da agilização dos despejos, mas nunca se livrou de ser polémica, com senhorios e inquilinos quase sempre de costas voltadas. Este ano voltou a sofreu alterações, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros várias mudanças.

O debate em torno da urgência de se apostar na reabilitação para dinamizar o setor da construção e do imobiliário não é recente. Há muito que os principais intervenientes no setor consideram que a reabilitação é o caminho a seguir. O Governo iniciou o ano a dizer que estava a “ponderar” simplificar “algumas regras” na reabilitação, para a tornar mais atrativa que a construção nova, e acabou por cumprir a promessa, já que entrou em vigor um regime excecional e temporário de reabilitação urbana.

Pedro Passos Coelho disse ontem, na sua mensagem de Natal, que “este será o primeiro Natal desde há muitos anos em que os portugueses não terão a acumulação de nuvens negras no seu horizonte”. “Será o primeiro Natal desde há muitos anos em que temos o futuro aberto diante de nós. Houve muita coisa que mudou (...) e finalmente começamos a colher os frutos dessas transformações”, referiu.

Estava estabelecido que, até ao final de 2015, todos os consumidores domésticos de eletricidade e gás natural tinham de sair do mercado regulado e escolher um operador do mercado livre, mas o Governo decidiu adiar a meta e acabar com esses prazos fixos.

O secretário de Estado de Ordenamento do Território, Miguel Castro Neto, anunciou segunda-feira, no Porto, a intenção de criar, no âmbito do próximo quadro comunitário, um fundo de 2,5 mil milhões de euros para a reabilitação urbana – uma ideia que, de resto, já tinha avançado em entrevista a idealista News Portugal.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou este domingo que pediu a demissão do Governo, que foi aceite pelo primeiro-ministro. Miguel Macedo deixa o Executivo porque considerou que a sua autoridade ficou diminuída na sequência das investigações relativas à concessão de vistos gold. O processo “labirinto” envolve pessoas que lhe são próximas.

A maioria parlamentar (PSD e CDS-PP) aprovou esta terça-feira na especialidade as alterações apresentadas pelo Governo à lei do arrendamento urbano, antecipando o resultado da votação final, que deverá ocorrer sexta-feira (dia 31). As propostas apresentadas pela oposição foram chumbadas.

A partir de 2015, quem tiver mais de 60 anos e um registo de descontos superior a 40 anos vai poder reformar-se antecipadamente. O acesso à pensão antes da idade legal está congelado mas voltará a ser possível, embora de forma parcial.

A partir de 2016, os atrasos na entrega da declaração de IRS vão ficar bem mais caros do que o mero pagamento de uma multa. Isto porque as novas deduções à coleta só podem ser usadas para reduzir o imposto se a entrega da declaração anual for feita dentro dos prazos, que também são novos: até 15 de abril ou 16 de maio.

Com o fim da cláusula de salvaguarda, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2014, a pagar em 2015, vai aumentar, já que não terá as limitações que foram aplicadas em 2012 e 2013. Nesse sentido, os proprietários vão pagar ao Estado mais 176 milhões de euros em IMI no próximo ano.

Os juros do crédito à habitação e as rendas deverão deixar de dar direito a desconto no IRS já no próximo ano. Ou seja, quem tem estas despesas fica prejudicado e arrisca-se a pagar mais IRS em 2015.

O idealista News Portugal está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado (OE) 2015, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). As alterações no setor imobiliário, no âmbito no documento que anteontem (15 de outubro) foi entregue pelo Governo no Parlamento, é o tema do quarto artigo, escrito por António Fonte-Santa.

A proposta de OE contempla novidades relativamente ao pagamento do IMI. Esgotada a cláusula geral de salvaguarda, que terminou no corrente ano, e dada a ausência de novas medidas OE sobre esta matéria, a fatura total do aumento do IMI nos prédios que foram alvo de reavaliação chega em 2015 e vai afetar uma parte significativa dos mais de cinco milhões de imóveis reavaliados entre 2011 e 2012.

As necessidades de financiamento de Portugal para 2015 situam-se nos 15,2 mil milhões de euros, dos quais 4,3 mil milhões serão para financiar o défice orçamental e 8,1 mil milhões para amortizar dívida, de acordo com a última apresentação aos investidores do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP).

Paulo Portas revelou que os Vistos Gold (Golden Visa/Vistos Dourados) superaram em dois anos “todas as metas” que o Governo tinha estabelecido e contribuíram para a recuperação do mercado imobiliário. “Em 2013, cerca de 300 milhões de euros, o que ficou 50% acima do objetivo que tracei no Parlamento, e em 2014, quando ainda falta um trimestre, já muito acima dos 500 milhões de euros que tínhamos como objetivo”.

Termina hoje o prazo para a Comissão de reforma do IRS concluir o seu relatório, sendo que a proposta final deve ser entregue amanhã (dia 1 de outubro) ao Governo. O Executivo deve acatar algumas das sugestões surgidas durante a consulta pública. Mas o que vai mudar afinal no IRS em 2015?

O Governo chegou a acordo com a UGT e com os patrões para a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN), que vai aumentar já em outubro dos atuais 485 euros para 505 euros brutos por mês. A maior parte do aumento (85%) será suportado pelas empresas, com o Estado a suportar os restantes 15%.