Golden visa

Os estrangeiros que queiram investir em Portugal através do programa vistos gold têm de esperar pelo menos três meses para conseguirem ter uma reunião no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e entregaram a documentação que permite dar início ao processo. Isto depois de já terem investido no mínimo 500.000 euros na compra de um imóvel.

Os vistos "gold" já tiveram melhores dias e o investimento caiu no passado mês de julho. Ainda assim, o saldo total do ano continua positivo, tendo registado um crescimento de 14,8% nos primeiros sete meses de 2017, face ao período homólogo. A maioria do investimento total resultante da Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (que chegou aos 656 milhões de euros em julho) continua a ser gerado pelos chineses.

A advogada Maria Antónia Cameira, com escritório no último andar de uma torre das Amoreiras, em Lisboa, foi detida esta terça-feira (dia 11) na sua casa em Cascais no âmbito de um processo em que fez seis vítimas, chineses e sul-africanos, que foram burlados em cinco milhões de euros na sequência de atribuição de vistos gold.

O programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI), conhecido por vistos gold, continua a gerar muita polémica. Para Luís Lima, presidente da APEMIP, “se é para continuar como está, o melhor é acabar com o programa dos vistos gold”.

As grandes redes imobiliárias a operar em Portugal consideram o mercado dos vistos gold estratégico, ainda que tenha um peso residual no número total de transações. As zonas de Lisboa e de Cascais são as que atualmente atraem mais este tipo de investimento, com destaque também para Sintra e Porto. Mas as empresas estão convencidas que, com as alterações implementadas pelo governo ao programa, a procura neste segmento poderá expandir-se a outras zonas do país, onde é possível ter acesso ao visto gold com um investimento menor.

A quebra verificada na emissão de vistos gold em abril – 78 milhões de euros, menos 59% que em março e 66 milhões de euros abaixo do valor médio apurado no primeiro trimestre (144 milhões de euros) – está a fazer soar os alarmes na Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). A entidade diz que Portugal perdeu a liderança europeia e que já está aquém da Espanha.

O investimento captado através do programa Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI), mais conhecido por vistos gold, recuou 5% em abril em termos homólogos, para 78 milhões de euros. No mês em causa foram atribuídos 122 vistos gold, 115 dos quais na sequência da compra de casas – têm de custar pelo menos 500.000 euros.

Os vistos gold fizeram entrar em Portugal 2,7 mil milhões de euros nos últimos cinco anos, mas os grandes clientes deste programa – designado Autorização de Residência para atividade de Investimento (ARI) – estão a fugir do país. As criticas prendem-se com atrasos na emissão e na renovação (obrigatória durante cinco anos) dos vistos, que chegam a ser de um ano.

Os turcos estão cada vez mais atentos ao imobiliário nacional, um interesse aumentou a partir do final do ano passado. A comprovar esta tendência está o número de vistos gold atribuídos aos cidadãos turcos já este ano: 13 autorizações de residência para atividade de investimento (ARI) – como é chamado o programa que entrou em vigor em outubro de 2012 – em janeiro e fevereiro, quase tantas como as atribuídas em 2016, que foram 15.

O julgamento do caso vistos gold, que envolve o antigo ministro Miguel Macedo e o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, entre 21 arguidos, começa esta segunda-feira (dia 13) na Instância Central Criminal de Lisboa. Contamos-te tudo o que tens de saber sobre o processo de corrupção, entre outros alegados crimes, que abalou o sistema de atribuição de autorizações de residência a troco de investimento no setor imobiliário.

O imobiliário nacional continua no radar dos investidores estrangeiros. Uma tendência que se deverá manter este ano, já que Portugal continua a ser um país seguro, estável e de confiança, além de estar na moda, nomeadamente em termos turísticos. E 2017 pode trazer uma novidade: a entrada em força dos investidores turcos, que podem juntar-se aos chineses, brasileiros e sul-africanos na lista de países com mais vistos gold atribuídos.

Já foram concedidos mais de 4.000 vistos gold a estrangeiros, que renderam 2,5 mil milhões de euros, desde a criação da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – um programa conhecido como golden visa/vistos gold –, em 2012. A grande maioria foi atribuída a chineses e em 2016 a concessão de vistos quase duplicou face a 2015.

Portugal está em risco de perder o investimento estrangeiro, sobretudo chinês, que tem dinamizado o setor imobiliário nos últimos anos, devido aos problemas que estão, cada vez mais, a afetar os processos dos vistos gold. O alerta é dado, em tom de preocupação, pelo presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima.

O investimento captado através dos vistos gold subiu 87,5% em 2016, face ao ano anterior, para 874 milhões de euros. Os dados são do SEF e mostram que foram atribuídos 1.414 vistos gold no ano passado, bem mais que em 2015 (766). Uma tendência que agora poderá abrandar, já que os trabalhadores não policiais do SEF iniciam esta segunda-feira uma greve de seis meses em regime de rotatividade para exigirem a reposição da carreira de apoio à investigação e fiscalização.

O desinteresse dos grandes clientes dos vistos gold pelo imobiliário de Lisboa começa a refletir-se nos preços das casas de luxo. De uma valorização na ordem dos 46% entre o período acumulado de 2013 até ao segundo trimestre de 2015 passou-se para uns modestos 11% entre o início do terceiro trimestre de 2015 e o final do segundo trimestre deste ano.

O programa de vistos gold captou 58,6 milhões de euros em outubro, valor que representa uma variação de 164.000 euros face a setembro. A média apurada nos últimos três meses, 56 milhões de euros, situa-se 39,5% abaixo da verificada no final do segundo trimestre, 92,5 milhões de euros. Sobre a atribuição de vistos, foram concedidos 95 em outubro, mais três que no mês anterior. CPCI e APEMIP mostram-se preocupadas com estes dados.

Portugal é cada vez mais um destino de eleição para os investidores imobiliários internacionais. Em setembro, o país subiu duas posições no ranking mundial dos países mais bem posicionados para investir no setor, passando a ocupar agora o terceiro lugar – destronou do pódio a Itália. É a primeira vez que Portugal está no top três desde abril deste ano.

O julgamento do processo dos vistos gold, em que é arguido o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, entre outros, começa a 10 de janeiro de 2017. Segundo fonte judicial, além da primeira sessão de audiência, já estão marcadas três sessões semanais até 5 de abril. Entretanto, foram concedidos 80 vistos em agosto, menos 26 que no mês anterior. Ao todo, desde 8 de outubro de 2012, foram atribuídos 3.795 vistos.