Alterações aos vistos gold devem ser olhadas com ponderação, alerta Executivo
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, confirmou esta quarta-feira (15 de janeiro de 2020) que o Governo pretende fazer alterações ao Programa de Autorização de Residências para Atividades de Investimento (ARI), conhecido por vistos gold. Mas é preciso olhar para o assunto com ponderação, revelou o governante. Os mediadores pedem cautela na introdução de mudanças.
Acesso à habitação e baixos salários de pessoas qualificadas “são o problema mais sério” do país
O acesso à habitação e os baixos salários de pessoas qualificadas são “o problema mais sério” do país, disse o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, durante a gravação do programa “BBC World Questions”, que decorreu no Centro Cultural de Belém – irá para o ar às 19h de sábado (18 de janeiro de 2020) no serviço mundial da BBC, em inglês.
Europa de coligações? Portugal é exceção, com Costa a liderar um Governo de um só partido
Sabias que a grande maioria dos países europeus (quase 80%) são governados por coligações? Um cenário onde Portugal não se encaixa, sendo por isso uma exceção: é um dos sete países que tem um Executivo de um só partido (PS) e um dos quatro que é governado por um único partido sem maioria no Parlamento.
IMI: preço por m2 mantém-se nos 615 euros em 2020
O valor médio de construção por metro quadrado (m2) vai manter-se nos 615 euros este ano. Trata-se de um valor determinado anualmente por uma portaria do Governo, sendo uma das variáveis usadas para determinar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) sobre o qual incidirá o IMI a pagar pelos proprietários.
"OE 2020 vai reforçar investimento público na habitação", garante ministro
O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai promover “um novo ciclo de investimentos estruturantes”, reforçando a aposta na "habitação e ferrovia".
OE2020: Parlamento aprova hoje a proposta do Governo na generalidade
A Assembleia da República prepara-se para aprovar esta sexta-feira, 10 de janeiro, o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade. Embora críticos da proposta, BE, PCP, PAN e PEV decidiram abster-se na votação, fazendo com que os votos favoráveis do PS sejam suficientes para fazer “passar” o documento.
IFRRU 2020 atinge 538 milhões de investimento (financiou 176 projetos) e é distinguido na Europa
O IFRRU 2020 já “atingiu 538 milhões de euros de investimento”, tendo financiado 176 projetos em mais de 60 munícipios, revelou o Governo, adiantando que “o maior programa de incentivo à reabilitação urbana lançado em Portugal” foi distinguido como um 'case study' de sucesso pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento.
Documento Único Automóvel já está disponível para todos os condutores
O Documento Único Automóvel (DUA), que identifica o veículo e lhe permite circular nos países da União Europeia (UE) – o substituto do livrete –, vai chegar a todos os condutores portugueses este ano. Numa fase inicial, que arrancou a 1 de agosto de 2019, só as viaturas novas tiveram direito a este novo DUA. Trata-se de um cartão de policarbonato com dimensões mais reduzidas que o “tradicional” livrete.
Tribunal manda Governo revelar dados sobre vistos gold
O Tribunal Administrativo de Lisboa quer maior transparência no programa de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) de forma a combater potenciais casos de corrupção, à volta dos chamados vistos gold.
Obras no Aeroporto de Lisboa arrancaram sem Avaliação de Impacto Ambiental
O movimento ambientalista Zero considera “absolutamente inacreditável” que as obras que decorrem a partir desta segunda-feira (6 de janeiro de 2020) no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, não sejam sujeitas a uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Os trabalhos vão prolongar-se até junho entre as 23h30 e as 5h30, não havendo voos noturnos.
Municípios (afinal) é que decidem se prédios classificados pagam IMI ou não...
Os monumentos nacionais de propriedade do Estado, regiões autónomas e autarquias locais “serão sempre considerados isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)” enquanto os restantes prédios classificados podem ter este benefício fiscal por decisão dos municípios, disse fonte do Ministério das Finanças.
Tudo sobre a isenção de rendimentos prediais no arrendamento acessível
A proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contempla algumas medidas que terão impacto no imobiliário, nomeadamente a nível fiscal, o que comprova que o setor é uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.
Reabilitação urbana: chuva de projetos continuou a animar o mercado
A reabilitação urbana apareceu em tempo de crise, como tábua de salvação para um setor enfraquecido e colapsado: o da construção. Alimentou e deu vida ao mercado imobiliário, atraindo investimento de várias frentes.
Proposta de OE2020 vai “encolher” ainda mais o mercado de arrendamento, dizem promotores imobiliários
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) acusou o Governo de atacar o imobiliário na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e de “encolher” ainda mais o mercado de arrendamento, sem incentivar a construção ou reabilitação para arrendamento.
Donos de terrenos para construção de casas em zonas de pressão urbanística pagam mais IMI
A proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê algumas medidas que têm impacto no imobiliário, sobretudo a nível fiscal. O que confirma que o setor é uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.
Tudo sobre o Orçamento do Estado para 2020
Mais tarde do que o habitual, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) chegou ao Parlamento, esta segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2019. E contempla medidas que têm impacto na vida de quem mora ou faz negócios em Portugal, por exemplo, a nível do IRS, IVA e IRC. No imobiliário também há pontos que tens de conhecer, nomeadamente nas áreas do arrendamento, Alojamento Local e impostos, como o IMI e IMT. Preparámos este guia para ajudar-te a entender o que está em causa e o que podes esperar do ano que se avizinha.
Imobiliário no OE2020: a fonte (in)esgotável de receita fiscal vista à lupa
Conhecida a proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e apesar de não existirem mudanças estruturais com impacto no setor imobiliário, verificam-se algumas alterações relevantes, que confirmam a tendência dos anteriores Orçamentos do Estado: o crescimento do setor imobiliário em Portugal é, também, uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, com a ajuda da PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.
Sabes como o IRS do OE2020 vai afetar o teu salário? Calcula aqui...
A proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) já chegou à Assembleia da República. Apresentamos-te, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um conjunto de simulações para efeitos de cálculo de IRS que podem ajudar a perceber como as medidas previstas pelo Governo vão afetar o teu salário, consoante a tua situação pessoal e o nível de rendimentos.
Revive com 10 contratos assinados - Quartel da Graça é o último e há mais na calha
O Programa Revive “já identificou 49 equipamentos distribuídos por todo o país, que se encontravam, na sua maioria, em estado frágil”, revelou a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, adiantando que já foram “lançados 20 concursos de concessão” e que há 10 contratos assinados, o último dos quais é o Quartel da Graça, em Lisboa, que vai reabir em 2022 como hotel de 5 estrelas.
Governo cria visto “especial” para imigrantes à procura de emprego
Uma das medidas das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020 é a criação de um visto temporário, de curta duração, que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes que venham à procura de emprego. Atualmente, quem quer vir trabalhar para o país tem de recorrer ao artigo 88, depois de estar em território nacional, um procedimento que pode levar meses a concluir-se.
Habitação volta a surgir como prioridade no OE2020
A “promoção de mais oferta pública de habitação” é uma das bandeiras do Governo - que transitaram da anterior legislatura de António Costa. Entre as medidas previstas na proposta de OE2020 entregue no Parlamento está o aumento do orçamento do IHRU. Há ainda novidades no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, FNRE e Porta 65 Jovem.
IVA da luz com novas regras: Costa pede decisão política a Bruxelas
António Costa anunciou que enviou para Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia (CE), uma carta onde pede que a taxa de IVA aplicada à energia possa variar conforme o consumo. A introdução de uma taxa de IVA diferenciada por escalões de consumo foi, de resto, defendida pelo primeiro-ministro no debate quinzenal.
Proposta de revisão dos coeficientes de localização do IMI “nas mãos” do Governo
A Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos já concluiu a proposta de revisão dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis e podem, por isso, influenciar o IMI a pagar pelos proprietários. Uma proposta que será agora submetida à apreciação do Governo. Em Lisboa e Porto o imposto deve aumentar.
Bruxelas dá um mês a Portugal para corrigir imposto sobre carros usados importados
O Governo tem um mês para alterar a forma como são tributados em Portugal os carros usados importados de outros Estados-membros. Se não o fizer, a Comissão Europeia (CE) pode levar o caso para o tribunal europeu.
Avaliações de risco sísmico passam a ser obrigatórias para obras de grande dimensão
A partir de agora as avaliações de risco sísmico alargam-se a todas as obras de grande dimensão, isto porque entrou em vigor – dia 15 de novembro de 2019 – uma portaria da secretária de Estado da Habitação que determina que a avaliação de risco sísmico já não se limita às novas construções, como vinha a acontecer.