Governo

O Governo está a estudar a hipótese de reduzir o IRS para as famílias que se encontram no segundo escalão de rendimento, ou pelo menos para uma parte dele. Estão em causa cerca de 1,16 milhões de agregados, que ganham entre 11.200 e 23.800 euros de rendimento bruto anual.

Com as novas regras da reforma antecipada, que voltam a ser discutidas esta quinta-feira em concertação social, o Governo quer facilitar a vida aos trabalhadores que começaram a descontar para a Segurança Social aos 12 ou aos 14 anos, mas ao mesmo tempo vai restringir o acesso a este regime aos restantes trabalhadores. O acontece de duas formas: o acesso só será permitido a quem aos 60 anos tenha 40 de descontos e a idade mínima de 60 anos irá aumentar, acompanhando o ritmo de aumento da idade normal da reforma.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) está mais pessimista na recuperação da economia portuguesa a médio prazo do que o Governo.

O Governo voltou a fixar em 31,2% o desconto da tarifa social do gás natural que irá vigorar a partir de 1 de julho. Trata-se de um desconto para as famílias economicamente vulneráveis que terminava a 30 de junho de 2017.

Das candidaturas já aprovadas ao Portugal 2020, mais de 1.100 são projetos empresariais da construção civil e que representam mais de 700 milhões de euros de investimento, um valor que “irá certamente contribuir para a retoma do setor”, disse o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

O Governo quer concluir este ano um acordo na Concertação Social que limite os contratos de trabalho a prazo. O acordo “deverá integrar medidas tendentes à limitação do regime dos contratos a termo, designadamente a revogação da norma do Código do Trabalho que justifica a contratação a prazo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração”, lê-se no Plano Nacional de Reformas (PNR), que será enviado para Bruxelas na próxima semana.

Os trabalhadores da TAP têm um mês, até dia 10 de maio, para aderirem à Oferta Pública de Venda (OPV) de 5% das ações representativas do capital social da TAP SGPS, que lhes foi reservada no processo de privatização do grupo, que está cada vez mais perto de estar concluído.

A ministra sueca das Finanças disse estar em desacordo com o seu homónimo Mário Centeno em relação ao regime que isenta de tributação as reformas de pensionistas estrangeiros com residência em Portugal. “Tive de ter uma conversa séria com o meu colega português sobre este assunto [na qual] lhe descrevi a revolta que há na Suécia sobre como funciona” o regime criado em Portugal para atrair reformados estrangeiros com pensões elevadas, concedendo-lhes uma isenção da tributação destes rendimentos, referiu Magdalena Andersson.

Os trabalhadores da Função Pública vão ter tolerância de ponto no próximo dia 28 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, que é um feriado facultativo. O Governo recupera assim uma tradição que, independentemente das regras definidas no Código do Trabalho, acaba por servir de exemplo ao setor privado.

Depois do processo de avaliação geral dos prédios urbanos, que terminou em 2013, agora é a vez de serem avaliados os prédios rústicos. O objetivo do Governo é arrancar com a iniciativa ainda este ano, para todos os prédios rústicos com uma área igual ou superior a 50 hectares, estando agora o Executivo a trabalhar para criar as condições técnicas e jurídicas necessárias ao procedimento.