Heranças

A venda de um imóvel, adquirido a título gratuito - como por exemplo uma herança - terá de ser reportada na declaração de IRS. É, por isso, importante estar informado sobre as especificidades a ter em consideração na venda de imóvel adquirido a título gratuito, para antecipar eventuais encargos em sede de IRS e os moldes em que o reporte da alienação deverá ser realizado. Explicamos neste artigo, os fatores a ter em conta, com a ajuda de especialistas em fiscalidade.

Os beneficiários de heranças indivisas que tenham como habitação própria e permanente um imóvel da herança vão passar a poder ter a isenção de IMI atribuída a pessoas de reduzidos rendimentos.

A realização de obras, para estar dentro da legalidade, implica sempre o pedido de licenças, comunicações e autorizações. Este processo burocrático e administrativo pode ser mais ou menos complexo, segundo o projeto à volta da empreitada em causa. E há exeções que se aplicam. O artigo de hoje do Deco Alerta ajuda a guiar-te nestes procedimentos.

A nova Lei de Bases da Habitação - cuja aprovação está em curso no Parlamento - vai obrigar o Estado a acelerar os processos judiciais de heranças indivisas que incluam bens imóveis com aptidão habitacional.

Os responsáveis das heranças de divisas têm de avisar o Fisco sobre a forma como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI): tributar em bloco ou atribuir a cada herdeiro a sua quota-parte. E a Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu 3.278 declarações de beneficiários a solicitarem o pagamento do imposto individualmente - número que representa uma subida face às 2.834 de 2018.

O PSD vai apresentar uma proposta de alteração ao projeto de Lei de Bases da habitação do PS, para assegurar que sejam “agilizados” os processos “de heranças em situação complicada” e que os imóveis em causa possam ser vendidos.

Os responsáveis das heranças de divisas têm até 31 de março para declararem ao Fisco como querem que seja feita a liquidação do AIMI.

Três hotéis, mais de 530 apartamentos turísticos, duas moradias e 132 lotes de terrenos nos concelhos de Albufeira e Loulé. Este património imobiliário era de José Humbria Correia e está agora a ser disputado, em herança, pelas filhas daquele que era um dos maiores empresários do setor do turismo no Algarve. As duas irmãs "lutam" por ativos avaliados em 150 milhões de euros.

Ser filho de um multimilionário é ter (quase de certeza) o futuro garantido. Mas nem sempre há descendentes para ficar com tanta fortuna. É o que acontece com estes magnatas sem herdeiros a quem deixar os seus milhões. A maioria opta por doar as avultadas quantias a causas sociais. Mostramos-te 10 personalidades sem destino para a herança.

O viúvo vai manter o direito a habitar a casa de família, mas em condições distintas: se tiver mais de 65 anos será de forma vitalícia e se tiver menos de 65 anos apenas poderá habitar a casa por cinco anos.

Caso um dos cônjuges renuncie à herança dos bens do outro, em caso de morte, mantém o direito a permanecer na casa de morada da família enquanto ele próprio for vivo. A proposta de alteração à lei das heranças foi apresentada pelo PSD e acolhe os votos a favor do PS.

Depois da tributação, as quotas. Os titulares das heranças indivisas tiveram de dizer ao Fisco como queriam ser tributados no Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI). E agora é chegada a altura de confirmarem junto das Finanças a quota-parte que lhes corresponde. Têm até 30 de abril para o fazer.

Os responsáveis das heranças de divisas têm um mês – a partir desta quinta-feira (1 de março) e até 31 de março – para declararem ao Fisco como querem que seja feita a liquidação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI).

Os casais e os beneficiários de heranças indivisas têm até esta quarta-feira (31 de maio) para entregar a declaração que lhes permite dividir os imóveis e evitar pagar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Para tal, e no caso das heranças indivisas, têm de fazer chegar ao Portal das Finanças a referida declaração a indicar a sua quota-parte na herança. Só assim é possível diluir o património imobiliário que integre a herança quando o seu valor supera os 600 mil euros.