Quarto arrendado ou em Alojamento Local? Atenção à fatura com o IMT
As casas compradas para habitação própria e permanente têm direito, por lei, a uma isenção fiscal na hora de pagar o IMT, por um período de seis anos. Mas o caso muda de figura se parte do imóvel é destinado para ser arrendado a estudantes ou turistas. Isto mesmo se o proprietário continuar a viver ali. Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira e implica, por exemplo, a devolução do benefício ao Estado.
IMI: Estado deu 188 milhões em isenções em 2017
Em 2017, o Estado deu 188 milhões de euros em isenções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que só uma pequena parcela (inferior a 3%) corresponde a um benefício fiscal temporário – a maior parte do valor resulta de isenções definitivas. Só este ano a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já recebeu mais de 7.600 pedidos de reavaliação da casa e haverá proprietários a pagar mais IMI por não terem dados atualizados.
Calendário dos impostos a pagar em novembro, para que nada te escape
Novembro (só) começou agora, mas a liquidação dos impostos para pagar já têm data marcada. E o melhor mesmo será cumprir os prazos das obrigações fiscais, para evitar multas ou situações desagradáveis. E para que nenhuma data “te passe ao lado”, decidimos relembrar a agenda fiscal deste mês, para que possas gerir o teu orçamento da melhor forma.
O que é um Orçamento do Estado? Este vídeo explica...
Afinal, o que é o Orçamento do Estado de que tanto se fala? A Assembleia da República (AR) lançou uma infografia em vídeo na qual explica, em três minutos e 25 segundos, o que é e para que serve este documento de gestão.
Atualização do IMI está a ser travada pelo Fisco, acusam proprietários
O Fisco estará a impedir a atualização de um dos elementos que mais pesa sobre o valor a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): o valor de construção dos imóveis por metro quadrado (m2) declarado nas cadernetas prediais. O alerta é dado pela Associação Nacional de Proprietários (ANP).
Tudo o que deves saber sobre o Orçamento do Estado 2019
O Governo socialista de António Costa apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) no Parlamento e contamos-te agora tudo o que deves saber. O documento antecipa medidas que têm impacto na vida de quem mora ou faz negócios em Portugal, por exemplo, a nível do IRS, saúde, salário mínimo e reformas antecipadas. No imobiliário também há medidas que tens de conhecer, nomeadamente no arrendamento e impostos, como o IMI.
AIMI: Como recuperar o que se paga deste imposto ao Estado
A fatura é gorda e pesa quando chega a hora de pagar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) às Finanças. Mas há forma de recuperar parte do imposto que incide sobre os imóveis com um valor patrimonial tributário (VPT) superior a 600 mil euros. Como? Através do IRC ou do IRS, no caso de empresas ou particulares, quando os imóveis estão no mercado de arrendamento, por via de deduções fiscais. Há situações em que o AIMI acaba por ser de soma zero para os contribuintes.
Fisco quer passar a notificar contribuintes através da Internet
O Fisco está a estudar a possibilidade de alterar a forma de notificação de contribuintes que não recebem cartas ou não as levantam nos correios. A solução será a de passar a divulgar os editais na Internet, criando-se um espaço público para o efeito no Portal das Finanças.
“Selo do carro” e ISV mais caros em 2019: fica a saber quanto no teu caso
Tens carro ou pensas comprar um? A proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) não traz boas notícias: a carga fiscal sobre os automóveis vai aumentar. Para o próximo ano está prevista uma atualização das tabelas do IUC (Imposto Único de Circulação), vulgarmente conhecido como “selo do carro”, e do ISV (Imposto sobre Veículos), segundo o valor da taxa de inflação para este ano (1,3%).
AIMI: Casas da Igreja para pobres obrigadas a pagar imposto de luxo
As casas construídas pela paróquia de Paço de Sousa, em Penafiel, para albergar pobres, estão obrigadas ao pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) – apelidado de imposto de luxo. A Fábrica da Igreja Paroquial foi chamada a pagar, mas já disse que vai contestar a decisão em tribunal.
Coca-Cola, Ice-Tea, Sumol e outras bebidas açucaradas vão ficar mais caras?
Já sabes quanto vai custar beber uma Coca-Cola, um Ice-Tea, um Sumol ou outra bebiba açucarada a partir do próximo ano? Prepara a carteira... Com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) "aumenta a complexidade da aplicação do imposto às bebidas com adição de açúcar". E o imposto sobre as bebidas açucaradas vai refletir-se num "aumento em cerca de 20% ao nível da tributação das bebidas com maiores quantidades de açúcar e uma descida de tributação nos escalões inferiores".
Fisco quer acabar com isenção de IMT nos fundos de investimento
Uma lei de 1987, que não foi revogada até então, continua a dar isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) aos fundos de investimento imobiliário (FII). Um cenário que, de resto, estará prestes a mudar. O Governo está a estudar a revogação desta lei “esquecida” para acabar de vez com o benefício fiscal.
Imobiliário dá bónus fiscal de mais mil milhões ao Estado e autarquias
O imobiliário está a engordar os cofres municipais por via do IMT e do IMI, mas também o Estado está a ganhar. O IRS sobre as rendas e o IRC pago por empresas do setor dispararam quase 80% entre 2014 e 2018. No total,irão receber cerca de 3,3 mil milhões de euros - mais mil milhões que há quatro anos.
Receitas de Lisboa com IMT subiram mais de 250% desde a crise
O dinamismo que o setor imobiliário vive no país, e sobretudo em Lisboa, está a ajudar a engordar as contas das autarquias. No ano passado, a receita total do IMT atingiu 853,4 milhões de euros, um acréscimo de 30,2%, tendo havido 12 municípios onde este imposto subiu acima de 50%. Mas foi a câmara da capital que mais arrecadou: 224,5 milhões só em 2017.
IMI acima de 100 euros poderá ser pago em três prestações em 2019
Quem paga mais de 100 euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) passará a poder liquidá-lo em três prestações em 2019. Quer isto dizer que o Governo propõe reduzir de 250 para 100 euros o montante que tem de ser saldado de uma só vez. A cobrança acontecerá também mais tarde, em maio em vez de abril.
Herdeiros que falharam declaração ao Fisco têm de pagar AIMI até domingo, mas podem “reclamar”
Os titulares das heranças indivisas tinham de dizer ao Fisco como queriam ser tributados no AIMI. Quem falhou essa declaração nas datas previstas (março e abril) pode entregá-la entre outubro e janeiro. Mas primeiro terá de pagar o imposto – até domingo -, e só depois “ajustar” contas com as Finanças. Há um prazo de 120 dias para tentar anular o imposto.
Lei “esquecida” faz com que fundos imobiliários mantenham isenção de IMT
A isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) dos fundos de investimento imobiliário, que se julgava estar extinta desde 2016, afinal mantém-se. Isto porque não foi revogada uma lei de 1987, o que acabou por manter o benefício fiscal. Os pedidos de devolução do imposto já ultrapassam os 20 milhões de euros.
IRS diferentes consoante tempo entre compra e venda dos imóveis: a proposta do PSD
Inspirado em outros países europeus - como França, Alemanha, Bélgica ou Itália - e à boleia da iniciativa do Bloco de Esquerda para que seja criada uma taxa sobre a "especulação imobiliária", o PSD veio fazer uma nova proposta que já está a agitar os ânimos, entre polítícos e no mercado imobiliário. Rui Rio defende que seja aplicada uma taxa do IRS sobre mais-valias diferenciada em função do número de anos entre a compra e a venda de imóveis.
Especulação na "taxa Robles": Costa diz que "já existe"; Bloco garante que "há negociações com Governo"
Depois do AIMI ter incendiado os ânimos no ano passado, agora é a vez da chamada "taxa Robles" estar a aquecer o panorama político por causa da fiscalidade no setor imobiliário. Em causa está uma iniciativa do Bloco de Esquerda (BE), que visa travar a "especulação imobiliária". O primeiro-ministro, António Costa, diz que não entende a proposta, afirmando que ""repete o imposto de mais valias que já existe". A líder do Bloco, Catarina Martins, garante que continua a negociar com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Proprietários pedem IRS mais baixo nas rendas - e outros alívios fiscais sobre imóveis
Representando mais de dez mil proprietários urbanos à escala nacional, a ALP vem agora pedir ao Governo e grupos parlamentas que deem "tréguas" na fiscalidade sobre os imóveis (IRS, IMI e AIMI), no âmbito da preparação do OE2019 e com o tema da habitação a marcar agenda na sessão legislativa que agora arranca.
Alerta sobre aumento dos impostos fez disparar venda de carros no país
A adoção do novo ciclo de medição das emissões poluentes, que entrou em vigor em setembro, fez soar os alarmes no mercado automóvel, tendo provocado uma corrida à compra deste tipo de veículos. As vendas de automóveis ligeiros dispararam: cresceram 28% em agosto, segundo dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
Tributação conjunta: o truque para escapar ao AIMI
Este ano, há cerca de 10 mil contribuintes que conseguiram escapar à "fatura" do AIMI. Tudo, por causa da chamada tributação em conjunto, que permite aos casais duplicar o valor isento deste imposto.
Estado cria regime de exceção para não pagar IMI a triplicar
Os imóveis do Estado que se encontrem em mau estado de conservação, devolutos ou em ruínas, não terão de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravado, ao contrário do que acontece aos proprietários privados. Na alteração à Lei das Finanças Locais, o Estado “foge” à sanção.
Setor da construção exige o fim do AIMI
A Associação dos Industriais de Construção e Obras Públicas (AICCOPN) vai propor ao Governo a eliminação do Adicional ao IMI (AIMI) no Orçamento do Estado para 2019. A entidade considera que este se trata de “um imposto cego” que penaliza duplamente as empresas do setor.
Estado arrecada 1.136 milhões com compra e venda de casas em 2017
A euforia em torno do setor imobiliário parece ter vindo para ficar em Portugal. Só no ano passado, o Estado arrecadou 1.136 milhões de euros com a compra e venda de casas. Trata-se de um novo recorde de impostos.