Orçamento do Estado

Os contribuintes, de uma forma geral, vão ser mais penalizados pela nova versão do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), apresentada há uma semana pelo PS. A Deloitte diz que tanto os proprietários singulares como os coletivos são mais afetados pelo novo modelo, seja em relação ao primeiro desenho do imposto sobre imóveis acima de 600 mil euros, como face ao que pagam de IMI até agora.

O novo desenho da taxa adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), recentemente levado a cabo pelo Governo, vem beneficiar os proprietários milionários com casas parqueadas em fundos.

O novo imposto adicional ao IMI, apresentado como uma taxação sobre fortunas, aplica-se em teoria a contribuintes singulares com elevado património e às empresas com prédios que não sejam afetos à indústria ou ao turismo turística, a partir de 600 mil euros. Mas na prática há forma de escapar a esta tributação. Tudo depende da forma como o património seja organizado.

Apresentado no Parlamento no dia 14 de outubro, a proposta do Orçamento do Estado para 2017 é votada esta sexta-feira na generalidade. O documento sujeito à apreciação dos deputados prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

A Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) considera que o investimento é “o ponto mais fraco da proposta” de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). “Mais uma vez, não está previsto o crescimento do investimento público, que, num contexto de crise, era fundamental para dinamizar o investimento privado, a construção e para relançar a economia portuguesa”, refere a entidade em comunicado.

Sob fogo cruzado com Bruxelas para conseguir meter as contas públicas em ordem, o Governo de António Costa apresentou no Parlamento uma proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que tem o imobiliário no centro das atenções. Em causa está, por exemplo, o polémico imposto adicional ao IMI, cuja receita fiscal visa estabilizar a Segurança Social. Mas não só. O documento, que vai ser sujeito a votação final no dia 29 de novembro de 2016, terá impacto direto em quem vive e faz negócios em Portugal e traz novidades a vários níveis, como por exemplo no IRS.

As medidas discricionárias apresentadas pelo Governo na proposta orçamental de 2017 e do projeto de plano orçamental enviado à Comissão Europeia "representam cerca de 0,34% do PIB [Produto Interno Bruto]" e podem não chegar para convencer Bruxelas, segundo avisa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

A sustentabilidade do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social vai ser garantida por mais seis anos graças à receita do novo imposto sobre imóveis com um valor patrimonial superior a 600 mil euros.

A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) traz novidades que afetam a vida das famílias a vários níveis. Apresentamos-te um guia com as principais mudanças fiscais, num artigo preparado pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para o idealista/news.

O alojamento local é um negócio em crescimento em Portugal, que tem vindo a dar rendimentos extra tanto a famílias como a empresas especializadas. A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no passado dia 14 de outubro, traz novidades na tributação das receitas das casas para turistas. Explicamos-te tudo enste artigo preparado pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para o idealista/news.

O novo imposto sobre o património, que acresce ao IMI e está contemplado na proposta de Orçamento do Estado para 2017, visa reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e a sua receita será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, segundo revelou o primeiro-ministro. O objetivo do Governo com esta tributação sobre os imóveis de elevado valor é conseguir uma receita de 160 millhões de euros, valor que quase compensa a perda de 200 milhões de euros esperada com a redução da sobretaxa de IRS.

O IRS do próximo ano vai mudar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no dia 14 de outubro. Para que te prepares e fiques a saber com o que podes contar no momento de apresentares a tua declaração de rendimentos, apresentamos-te um conjunto de simulações para casados e solteiros, preparadas pela PricewaterhouseCoopers (PWC) para o idealista/news.