AL nas mãos dos vizinhos? PS recua no poder de veto e aproxima-se do Governo
Primeiro a polémica, depois o consenso? Talvez. Dar aos condóminos o poder de vetar o Alojamento Local (AL) no seu prédio: esta foi a primeira versão do projeto-lei apresentado pelo PS. A primeira, porque haverá uma segunda. Os socialistas estão a trabalhar numa nova proposta, mais alinhada com a posição defendida pelo Executivo.
Projetos de lei sobre Alojamento Local vão continuar a ser debatidos
Os cinco projetos de lei dos diferentes quadrantes políticos referentes ao Alojamento Local (AL) que foram discutidos sexta-feira (dia 5) no Parlamento baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sem votação.
OE2018: Governo apresenta hoje linhas gerais da proposta
O Governo vai apresentar esta quarta-feira aos partidos com representação parlamentar as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a partir das 14h, na Assembleia da República. A proposta seguirá, depois, para aprovação em Conselho de Ministros – previsivelmente quinta-feira - sendo entregue formalmente na Assembleia na sexta-feira.
IMI com novas regras aprovadas no Parlamento
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira (dia 7), na generalidade, a proposta de lei do Governo que altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Para se tornar lei, o diploma tem de ser discutido na especialidade, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, antes de subir novamente a plenário para votação final global.
Costa admite reforma sem penalização para quem tem 46 anos de descontos e 60 de idade
O Governo começou por propor na concertação social que apenas os trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos pudessem reformar-se sem penalizações aos 60 anos, um cenário que pode vir a mudar. Esta quarta-feira (dia 12), no Parlamento, António Costa deu sinais de apostar na valorização das longas carreiras contributivas, admitindo que o mesmo regime seja estendido a quem começou a trabalhar aos 14 anos, ou seja, a quem tem 46 anos de descontos.
Governo isenta explorações agrícolas de atualizações de IMI
O primeiro-ministro revelou que a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) rural que está a ser estudada pelo Governo destina-se a propriedades com mais de 50 hectares que não estejam afetas à produção agrícola. “As produções agrícolas estão excluídas dessa atualização do IMI”, disse António Costa, insistindo que a atualização que o Governo está a analisar “tem simplesmente a ver com propriedade que não é afeta à exploração agrícola”.
Aprovadas alterações à Lei das Rendas. Fica a saber o que muda
Foram aprovadas no Parlamento, esta sexta-feira, algumas alterações à Lei das Rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. Estas modificações tinham sido acordadas entre o PS, o PCP e o BE e visam aumentar os direitos dos inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à atualização de rendas antigas (contratos anteriores a 1990) e aos despejos.
Dia quente no Parlamento: NRAU, obras em prédios arrendados e lojas históricas hoje em votação
Hoje é um dia importante para a política de habitação em Portugal e, por conseguinte, para o setor imobiliário nacional. O Parlamento tem hoje uma agenda forte, com a votação final, em plenário, da criação de um novo regime de reconhecimento e protecção de lojas históricas, assim como as a
Partidos unem-se para dar nova vida ao Programa de Realojamento do Estado
Os partidos das várias alas políticas - BE, CDS-PP, PSD e PCP - concertaram esforços à volta de uma solução para os problemas da habitação social em Portugal e, esta quarta-feira, aprovaram por unanimidade, no Parlamento, a fusão dos projetos de resolução sobre o Programa Especial de
Lei de bases da habitação será levada ao Parlamento pela mão de Roseta
O setor da habitação, à semelhança da saúde e da educação, poderá estar em vias de ter a sua própria lei de bases. A iniciativa parte da deputada do PS Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação, reabilitação urbana e políticas da cidade, que está a preparar uma proposta de lei para levar ao Parlamento que visa definir as obrigações e sanções de cada uma das entidades responsáveis pela habitação.
Orçamento do Estado para 2017 votado hoje na generalidade pelos deputados
Apresentado no Parlamento no dia 14 de outubro, a proposta do Orçamento do Estado para 2017 é votada esta sexta-feira na generalidade. O documento sujeito à apreciação dos deputados prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.
Centeno hoje no Parlamento para explicar Orçamento do Estado de 2017
O polémico Orçamento do Estado para 2017 vai ser explicado, esta quarta-feira, pela voz do ministro das Finanças. Mário Centeno volta hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, sobre a proposta do OE2017, que deu entrada na Assembleia da República, a 14 de outubro de 2016, e cujos mapas orçamentais foram apresentados pelo Governo aos deputados na passada sexta-feira.
Lei das rendas: braço de ferro entre inquilinos e mediadores
A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), constituída por senhorios, inquilinos e mediadores, foi ouvida pelo grupo parlamentar de trabalho de Habitação sobre as alterações à lei do arrendamento. Um tema que não gera consenso: inquilinos pediram mais alterações e mediadores consideram que é preferível que não haja mudanças para evitar instabilidade no mercado.
Inquilinos e proprietários chamados ao Parlamento para discutir classificação de lojas históricas
O grupo de trabalho parlamentar da Habitação decidiu agendar audições com diversas associações, desde inquilinos a proprietários, para discutir as alterações à lei do arrendamento propostas pelo PS, que visam a classificação e proteção de lojas históricas.
OE 2016: O que muda desde as despesas de veterinário à conta da luz, passando pela educação e higiene feminina
O polémico Orçamento do Estado (OE) para este ano, sujeito a votações nesta segunda-feira no Parlamento, começa agora a ter aderência com a realidade de quem vive em Portugal. E o OE 2016 vai ter implicações diretas na carteira dos contribuintes nacionais, a vários níveis. Uma das novidades é que o IVA das despesas veterinárias passa a poder ser deduzido até 15% em sede de IRS, até ao limite de 250 euros.
IMI: PS vai aprovar redução de taxa máxima para 0,4% proposta pelo PCP
O PS vai aprovar a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5% para 0,4% apresentada pelo PCP. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 apresentada pelos comunistas. O custo da medida está estimado em 17 milhões de euros – a menos na receita das autarquias –, mas só terá impacto na receita do IMI em 2018.
Vistos gold: Governo aprovou 850 processos em “pouco mais de um mês”
O Governo aprovou, em “pouco mais de um mês”, 850 processos relativos a autorizações de residência para investimento, conhecidas como vistos gold, recuperando “um atraso brutal” que se verificava no final de 2015, revelou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Novo Governo toma posse hoje: as 16 medidas dos socialistas que vão mudar o imobiliário
Hoje, 26 de novembro, é o dia D para António Costa. O líder do Partido Socialista (PS) toma posse como o novo primeiro-ministro de Portugal às 16h00, no Palácio da Ajuda - quase dois meses depois das últimas eleições legislativas (4 de outubro), vencidas por minoria pela coligação PSD-CDS e que arrastaram o país para um clima de instabilidade política e financeira. Há uma série de medidas que vão ter impacto direto no setor do imobiliário e da habitação. Fica a saber quais as mais importantes.
Chegou o dia do chumbo anunciado do programa do Governo
Hoje deverá ser o último dia da curta vida do XX Governo Constitucional, que poderá entrar em modo de gestão se o seu programa for, como tudo indica, chumbado. A Assembleia da República deverá chumbar o referido programa, através da aprovação de uma moção de rejeição do PS, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.
Grécia: parlamento aprova acordo com credores e... mais austeridade
O parlamento grego aprovou ontem à noite o acordo assinado pelo primeiro-ministro Alexis Tsipras com os credores internacionais e que viabiliza um terceiro resgate ao país, estimado em 86 mil milhões de euros.
Portagens: sabes o que muda com o novo regime que entra em vigor no verão?
Sabias que está a ser um novo regime para o pagamento de portagens em falta, que deverá entrar em vigor no próximo verão? Apresentamos-te um resumo das principais novas regras, que são hoje sujeitas a votação final no Parlamento, depois de terem sido aprovadas na especialidade na passada quarta-feira.
IMI: oposição apresenta projetos para repor cláusula de salvaguarda e fim de isenções a fundos
O fim das isenções do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a fundos de investimento e o regresso de uma cláusula de salvaguarda, que sirva de travão aos aumentos, serão apresentados hoje (dia 10) pelos partidos da oposição no Parlamento.
Lista VIP: Passos Coelho diz que Governo vai “tirar todas as conclusões”
Aos poucos, o polémico caso da lista VIP de contribuintes vai ficando mais claro. Esta quarta-feira, o primeiro-ministro assegurou que o Governo “não deixará de tirar todas as conclusões” sobre a matéria, assim que tiver o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o assunto.
Salgado recusou pedir desculpa e disse que “ninguém na família sabia o que se passava”
Ricardo Salgado foi ontem ouvido no Parlamento pela segunda vez. Menos sorridente que há quatro meses, trouxe consigo uma longa declaração de 54 páginas. Recusou pedir desculpas, acusou Carlos Costa de “manifesta falta de isenção” e Passos Coelho de desconhecer as regras. E disse ainda que “ninguém na família sabia exatamente o que se passava”.
OE 2015: as famílias vão ou não pagar mais impostos?
A proposta de Orçamento de Estado para 2015 que foi ontem entregue na Assembleia da República poucas novidades traz para as famílias ao nível da tributação em IRS, uma vez que a entrega da proposta de Reforma do IRS encontra-se agendada para a hoje. O casamento dos dois documentos vai ser determinante para se saber o real impato fiscal para as famílias.