Reabilitação Urbana

Foi publicada em Diário da República a lei que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), para o acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional. A nova entidade não entrará de imediato em funcionamento, uma vez que terá de ser regulamentada pelo Governo – tem 120 dias para o fazer.

Está a decorrer a bom ritmo a fase de candidaturas à sétima edição do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana (PNRU), que termina a 8 de fevereiro. Podem candidatar-se todos os projetos de reabilitação urbana cuja licença de utilização tenha sido emitida entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, desde que não tenham sido candidatos em edições anteriores.

O presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, deslocou-se esta segunda-feira (21 de janeiro de 2019) ao Porto para visitar o antigo Matadouro Municipal, em Campanhã, e em jeito de conselho alertou para a necessidade de não se atrasar mais a reconversão do imóvel, que apresenta um carácter de “excecionalidade”.

2018 foi já um ano marcado por uma forte atividade na promoção imobiliária - tanto em número como em volume de transações de terrenos e de edifícios para reabilitar. A reabilitação, segundo a JLL, ainda se mantém como a principal fonte deste negócio em Lisboa (representando 60 a 70% dos processos de licenciamento na cidade), mas a consultora antecipa que construção nova deverá marcar a atividade em 2019. 

A taxa reduzida de 5% em sede de IRS é um incentivo fiscal que a lei atribui aos proprietários que façam obras em imóveis localizados em Área de Reabilitação Urbana (ARU). E agora o Fisco veio dizer que não existe limite temporal para se beneficiar deste mecanismo -  basta que os trabalhos de reabilitação aconteçam entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2020 e que se trate de um imóvel arrendado.

O BE entregou no Parlamento um projeto-lei que pretende assegurar o reforço sísmico dos edifícios, incluindo em obras de reabilitação, propondo assim alterações ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas. “Apesar dos riscos, os edifícios existentes estão em grande medida desprotegidos”, alertam os bloquistas.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) vai deixar de participar no capital das sociedades de reabilitação urbana (SRU), em representação do Estado. O seu lugar passa a ser ocupado pelos municípios, segundo um diploma aprovado pelo Governo no início do mês e agora promulgado pelo Presidente da República. Criadas em 2004, as SRU têm como função “promover a reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística”.

Pedro Vicente “trocou” a empresa de capitais chineses Level Constellation (LC) pela portuguesa Habitat Invest (HI). “Na LC fechou-se um ciclo de construção da empresa em Portugal, e com grande sucesso”, começa por dizer ao idealista/news, adiantando que passou a integrar o conselho de administração da HI como vogal. “É um projeto com mais maturidade e em vias de grande expansão que considerei um desafio que devia agarrar”, conta. 

Em setembro, o nível de atividade da reabilitação urbana aumentou 19,6% face ao mesmo mês do ano passado, um valor que, apesar de ainda representar um ritmo de crescimento significativo, traduz um abrandamento face aos 34,8% verificados em agosto, em termos homólogos.

Cabanas perdidas no meio da floresta, “chalés” abandonados no meio do deserto ou mansões onde não seria estranho encontrar algum fantasma. São estes os tipos de casas que vêm à mente quando pensamos em edifícios em ruínas. Mas será sempre assim?