Reabilitação Urbana

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e a empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana reabriram o concurso público para conceção, adaptação em unidade turística e exploração de três imóveis no centro histórico da cidade algarvia. Este projeto faz parte de um pacote de investimentos turísticos que a autarquia está a promover num total de 150 milhões de euros.

A prorrogação do período transitório para as rendas antigas vai colocar em risco a solidez e eficácia do mercado imobiliário e desincentivar os proprietários de investirem na reabilitação urbana, como pretende o Governo. O aviso é dado pela Comissão Europeia no seu relatório da mais recente avaliação pós-programa de ajuda externa a Portugal.

O imobiliário continua a ser o principal destino do investimento captado pelos vistos gold em Portugal, com mais de 46,6 milhões de euros em agosto. No entanto, em termos globais o investimento recuou 17% para 50,8 milhões de euros no mês passado, face a julho (mais de 61,5 milhões de euros), de acordo com os dados estatísticos divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O Governo mostra-se preocupado com o facto das obras de reabilitação urbana e da utilização posterior das casas recuperadas para arrendamento temporário a turistas não estarem a contribuir para o repovoamento no centro das cidades.

As primeiras 13 casas de habitação social reabilitadas na ilha da Bela Vista, no Porto, serão entregues este mês aos moradores, depois de serem alvo de obras de reabilitação. Em causa está um projeto com o valor base de 810.000 euros que visa reabilitar 35 habitações. A reabilitação dos restantes 22 fogos deve estar concluída em março de 2017.

Um ano depois da entrada em vigor das novas regras de atribuição de vistos gold, a 03 de setembro de 2015, apenas uma autorização de residência foi concedida a estrangeiros pelo investimento em reabilitação urbana, segundo dados disponibilizados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até julho.

"Um verdadeiro ataque à propriedade e, mais grave que isso, ao setor imobiliário". É desta forma que a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) classifica as propostas de alteração ao arrendamento urbano e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, apresentadas pelo grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído pelo representantes do Governo, BE e PS.

Alguns dos arquitetos mais importantes do mundo vão participar na 14ª edição da conferência internacional sobre reabilitação de edifícios e espaços públicos, que pela primeira vez se realizará em Portugal – de 6 a 9 de setembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Em causa está um evento organizado pelo Docomomo – comité internacional para a documentação e conservação de edifícios, sítios e espaços públicos.

A partir do início de setembro, e durante nove meses, a zona de Sete Rios, no centro de Lisboa vai estar em obras. Em causa está o projeto de requalificação da praça Marechal Humberto Delgado, mais conhecida por praça de Sete Rios, envolvente do Jardim Zoológico, que vai implicar um investimento de mais de seis milhões de euros.

Será já no próximo mês de setembro que a Câmara Municipal do Porto vai começar a entregar as casas que estão a ser recuperadas no centro histórico da cidade, no âmbito do programa de reabilitação no valor de quatro milhões de euros que a autarquia tem em curso. O objetivo é promover o regresso ao "coração" do Porto de famílias que vivem atualmente em bairros periféricos da Invicta.