Senhorios

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) emitiu 1.630 títulos de despejo em 15 meses – entre janeiro do ano passado e 31 de março deste ano –, num total de 5.017 requerimentos, dos quais 3.651 foram recusados. Segundo dados do Ministério da Justiça, tratam-se de dados recolhidos diretamente da aplicação informática e por isso não consolidados.

Miguel Marques dos Santos, sócio da empresa fiscal Garrigues, que com a sua equipa de Imobiliário lança esta quarta-feira (dia 3) o livro “Arrendamento Urbano - 50 Respostas Essenciais”, elogiou a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. Segundo o responsável, “com o novo regime, o arrendamento volta a ser um verdadeiro mercado”.

A comissão de acompanhamento da nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, vai propor uma alteração ao Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), criado pelo Governo para acelerar os despejos.

Os portugueses que compraram casa têm menos encargos financeiros que os que optaram por arrendar, por já terem amortizado parte das suas dívidas. A garantia foi dada por Isabel Guerra, professora do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), que se apoiou em dados do Eurostat de 2011.

Em cerca de 13 meses – entre 8 de janeiro de 2013 e 28 de fevereiro deste ano – foram emitidos 1.414 títulos de desocupação de casas arrendadas, entre um total de 4.598 pedidos de despejo. Segundo dados oficiais provisórios, foram dados, em média, 109 títulos de ordem de despejo por mês através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA).

O Ministério do Ambiente admite fazer “ajustamentos pontuais” à nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, na sequência da ponderação que está a fazer das recomendações que têm sido efetuadas pela Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano (CMRAU).

Cerca de 45 mil inquilinos tentaram impedir o aumento da renda invocando carência económica. Esses mesmos arrendatários terão, este ano, de provar por duas vezes que mantêm esta condição. Isto porque a lei obriga a atestar a situação – de dificuldades económicas – a cada 12 meses.

Os portugueses estão a optar cada vez mais por arrendar casa em vez de comprar, mas continuam a preferir ser proprietários e não inquilinos. De referir ainda que a venda de casas usadas é dominante no mercado, com a oferta a ser muito superior face aos imóveis novos. Segundo o SOL, o mercado imobiliário manteve a estabilidade nos últimos meses do ano passado, sendo que a compra de casa continua a ser a opção para a maioria dos portugueses.

Há cada vez mais senhorios a pedir as declarações de IRS a quem quer arrendar casa, com o objetivo de perceber se o futuro inquilino tem mesmo capacidade para pagar a renda.

A primeira fase da entrega das declarações do IRS referente a 2013 começa a 1 de março. Apesar da maioria das regras se manterem há, no caso dos senhorios, diferenças a ter em conta no quadro fiscal.

A crise no imobiliário, a facilidade de acesso à internet e a existência de mais turistas a visitar Lisboa ou o Porto leva a um aumento desenfreado de apartamentos para arrendar, que até podem estar licenciados como “alojamento local” mas que aguardam a publicação de uma portaria, em breve, para ser

As associações de proprietários e inquilinos criticaram o funcionamento do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) na reunião da comissão de acompanhamento da lei do Arrendamento Urbano, que se realizou sexta-feira, dia 14.Citado pelo Diário Económico, Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inqu

A comissão de acompanhamento da nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor a 12 de novembro de 2012, volta a reunir-se esta sexta-feira (dia 14).

Muitos senhorios suportam os aumentos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em rendas congeladas devido à carência económica dos inquilinos e porque o Governo não permite que o imposto seja fixado conforme os valores de renda cobrados.Segundo Menezes Leitão, presidente da Confederação Portuguesa

A nova lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor em novembro de 2012 e trouxe várias mudanças às regras de transmissão por morte, distinguindo os contratos anteriores e posteriores a 28 de junho de 2006, data em que entrou em vigor o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU).

Os proprietários estão divididos quanto à possibilidade de alargamento do prazo de transição previsto na nova lei das rendas para as pequenas empresas.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) contestou a informação “posta a circular” na qual é dito que os senhorios podem “optar livremente, conforme lhes convier”, por entregar a declaração de rendimentos prediais relativos a 2013 em abril ou maio deste ano, se a declaração for entregue em papel

A lei entrou em vigor a 1 de dezembro e obriga o proprietário ou mediador imobiliário a informar o comprador ou futuro inquilino sobre a eficiência energética do imóvel no momento em que este é posto no mercado, seja para vender ou para arrendar, sob pena de ter de pagar uma multa que pode ir dos 25

Portugal é um país de proprietários, e apesar de haver cada vez mais inquilinos, a procura pelo mercado de compra e venda continua a ser maior que no do arrendamento urbano.

As associações de proprietários dizem que é cada vez mais difícil arrendar uma casa e, apesar da expectativa, asseguram que o mercado de arrendamento está parado.

Os proprietários de casas com rendas antigas que queiram continuar a beneficiar da cláusula de salvaguarda que impede o aumento súbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) têm de repetir a sua declaração às Finanças até 31 de janeiro.

O presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, em Lisboa, quer pôr a funcionar o programa “Renda Digna” (RD), que vai aconselhar inquilinos sobre a nova lei do Arrendamento Urbano – entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado – e ajudar a preencher candidaturas ao Subsídio Municipal de Arrendam

A nova lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor há mais de um ano – a 12 de novembro de 2012 –, mas continua a gerar muita polémica. Segundo a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), todo o cuidado é pouco na hora de alegar carência económica para suavizar o aumento de renda.

O cinema King, em Lisboa, fecha portas este domingo (dia 24) e os sete trabalhadores vão ser colocados noutras duas salas de cinema da mesma exibidora, a Medeia Filmes, de Paulo Branco.

Até final de setembro, os CTT tinham provisões de vários milhões de euros para resolver contratos em três edifícios que a empresa – em processo de privatização – libertou quando se mudou para a atual sede no Parque das Nações, Lisboa.