Trabalhadores independentes

Foram 17 as entidades públicas que receberam da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) uma notificação para a regularização do vínculo de 188 trabalhadores independentes que lhes prestaram mais de 80% da sua atividade, segundo dados solicitados ao Ministério do Trabalho (MTSSS). 

Em quase todos os países da União Europeia (UE) a maioria das pessoas trabalha por conta de outrem, ou seja, para outras pessoas ou para uma empresa. A maioria das pessoas prefere a estabilidade de um emprego nestas condições ou simplesmente não tem a oportunidade de abrir seu próprio negócio. Fazer isso requer, entre outras coisas, coragem, talento e muitas vezes algum dinheiro que possa servir como investimento.

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra viu aprovado o projeto “Espaço Cowork na Região de Coimbra”, que permite a criação de espaços de cowork em Cantanhede, Mealhada e Mira.

Em 2021, quase um terço (32,4%) dos trabalhadores independentes portugueses com 18 anos ou mais estavam em risco de pobreza e exclusão social, segundo dado divulgados esta quinta-feira (22 de setembro de 2022) pelo Eurostat. Portugal é, de resto, o país com a segunda taxa mais elevada, sendo apenas destronado pela Roménia (70,8%). A completar o pódio encontra-se a Estónia (32,2%). 

O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), criado para fazer face às quebras de rendimento dos trabalhadores independentes – a recibos verdes – ou de trabalhadores que ficaram sem o subsídio de desemprego e sem proteção social, termina este ano. No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não está contemplada esta prestação, apesar de estar prevista uma norma onde o Governo se compromete a reativar os apoios extraordinários, se a evolução da pandemia o justificar.

As empresas em situação de crise devido à pandemia poderão contar com apoios extraordinários à retoma progressiva até agosto. O Governo de António Costa decidiu na passada quinta-feira (dia 1 de julho de 2021) prolongar algumas medidas que deveriam terminar a 30 de junho.

Os trabalhadores independentes – recibos verdes – e os membros de órgãos estatutários que não conseguiram submeter o pedido de apoio relativamente a um determinado mês já podem voltar a fazê-lo, sendo que têm poucos dias para tal, até final de setembro – e com efeitos retroativos. Isto porque a Segurança Social (SS) abriu um período extraordinário para candidaturas aos apoios concedidos devido à pandemia da Covid-19. 

O formulário de acesso ao apoio extraordinário para os trabalhadores independentes em paragem total – concedido pelo Governo para dar resposta à crise da pandemia do novo coronavírus – vai ser alterado. A versão disponibilizada sábado (30 de maio de 2020) pela Segurança Social gerou dúvidas, por exigir uma declaração, sob compromisso de honra, de que o beneficiário retomaria a sua atividade no prazo de oito dias, um requisito que o Executivo decidiu, entretanto, retirar do formulário, que pode ser solicitado até dia 9 de junho.

O Governo vai aprovar esta quinta-feira, 7 de maio, em Conselho de Ministros, novas medidas de apoio para sócios-gerentes com empregados e trabalhadores independentes que descontaram menos de um ano.

Os trabalhadores independentes que viram a faturação recuar consideravelmente devido à pandemia do novo coronavírus podem pedir ao Estado um apoio extraordinário. Ajuda essa que será “passada a pente fino” mais tarde, já que a Segurança Social vai cruzar dados com a Autoridade Tributária para verificar a quebra de rendimentos em causa.

Os trabalhadores independentes e sócios-gerentes afetados pela pandemia, e que tenham registado uma quebra significativa de rendimentos, já podem pedir o apoio extraordinário por redução de faturação à Segurança Social. A entidade já disponibilizou o novo formulário digital para solicitar o apoio, que incialmente se destinava apenas aos casos de paragem total da atividade. Explicamos tudo sobre o valor e duração das ajudas e o que fazer para aceder. 

Os trabalhadores independentes que registem quebras na atividade têm até ao dia de hoje, 15 de abril de 2020, para pedirem o apoio financeiro extraordinário à Segurança Social incluído no pacote de medidas do Governo para combater a pandemia de Covid-19. O valor da ajuda varia consoante os rendimentos declarados à Segurança Social, nos últimos 12 meses - é atribuída por um mês, sendo renovável mensalmente até seis meses.

O Governo enviou segunda-feira (6 de abril de 2020) para promulgação pelo Presidente da República um decreto com alterações ao regime de apoio extraordinário aos trabalhadores independentes, alargando agora os benefícios aos sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem. Um tema que interessa a muitas pessoas, nomeadamente a alguns profissionais do setor imobiliário. Contamos-te tudo sobre o diploma, que foi criado para dar resposta à crise criada com a pandemia do novo coronavírus. 

O formulário de acesso ao apoio extraordinário para os trabalhadores independentes que estejam em paragem total da sua atividade face à pandemia do novo coronavírus já está disponível (desde dia 1 de abril de 2020) na Segurança Social (SS). O apoio em causa pode ser pedido até dia 15 de abril, sendo o mesmo pago ainda este mês – é atribuído por um mês, sendo renovável mensalmente até seis meses.