Vistos dourados

A entrada líquida de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) estava a crescer 641% antes de rebentar o escândalo dos vistos gold – foram detidos 11 pessoas e cinco ficaram em prisão preventiva. Num ano, entre setembro de 2013 e o mesmo mês desde ano, entraram na economia nacional, em termos líquidos, 5.891 milhões de euros em IDE, segundo dados do BdP.

Paulo Portas afirmou que o programa dos vistos dourados criou mais emprego e crescimento, especialmente no setor imobiliário. “Ou se pretende que Portugal esteja no GPS dos investimentos internacionais - e os vistos gold são uma forma de atrair esse investimento e dinamizar o mercado imobiliário -, ou se acha que nos devemos dar ao luxo de prescindir de tudo isso”, disse o vice-primeiro-ministro, na comissão de Economia no parlamento.

A Polícia Judiciária (PJ) fez buscas na Câmara Municipal de Lisboa, na quarta-feira (dia 19), no âmbito da Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição dos vistos gold e que já levou à detenção de 11 pessoas (cinco ficaram em prisão preventiva). Em causa estão contactos entre a autarquia – já confirmou as buscas –, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

A Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos gold e que já levou à detenção de 11 pessoas, também não está a passar despercebida fora de Portugal. Segundo a The Economist, o caso representa “um profundo embaraço para Pedro Passos Coelho, cujo Governo alardeou o programa como um sucesso retumbante”.

O ex-presidente do SEF, Manuel Palos, recebeu vários pedidos de favores, nomeadamente de agilização de vistos gold a passaportes. Um deles partiu de José Prior Regalado, ex-chefe de gabinete do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, vai estar esta tarde (às 16h00) no Parlamento, na comissão de economia, para responder a questões dos partidos sobre os vistos gold. O requerimento foi pedido pelo PCP e foi aprovado pela maioria parlamentar.

O superjuiz Carlos Alexandre, responsável pelo caso dos vistos gold, decidiu manter em prisão preventiva António Figueiredo, presidente demissionário do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), e o empresário chinês Zhu Xiadong porque temia que estes pudessem fugir às autoridades e abandonar o país.

Luís Marques Mendes, antigo presidente do PSD, também é sócio da empresa JMF - Projects & Business Lda., tal como o ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que entretanto se demitiu. São ainda sócios da empresa Ana Luísa Figueiredo, filha do Presidente do IRN, António Figueiredo, e o empresário Jaime Couto Alves – os últimos são arguidos da Operação Labirinto e estão em prisão preventiva.

O vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, Paulo Morais, considera que a prisão preventiva para os altos dirigentes do Estado – cinco dos 11 arguidos ficaram em prisão preventiva – é uma medida “positiva” e adequada, face aos crimes de que se suspeita, no âmbito do caso de corrupção na concessão de vistos gold. O responsável considera que Cavaco Silva devia intervir.

O esquema de corrupção na atribuição de vistos gold era gizado pelo presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e dependia de intermediários chineses como Zhu Xiaodong e Xia Baoliang, que angariavam compatriotas interessados em receber vistos a troco de investimentos imobiliários superiores a 500.000 euros.

A Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) lamenta “que o percurso normal de um caso de polícia esteja a ser transformado num injustificado e injusto ataque a programas de captação de investimento estrangeiro que têm tido, entre outros méritos, o de relançar o mercado imobiliário português e o de gerar maior confiança interna neste setor”.

Foram conhecidas esta terça-feira as medidas de coação aos 11 detidos na Operação "Labirinto", relacionada com a atribuição de vistos gold. Cinco dos arguidos vão ficar em prisão preventiva, entre eles o presidente do IRN, António Figueiredo, o diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, e a secretária geral do ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.

As medidas de coação a aplicar aos 11 detidos na Operação Labirinto, relacionada com a atribuição de vistos gold, devem ser divulgadas hoje (dia 17). Os 11 arguidos – entre eles o diretor nacional do SEF e o presidente do IRN – já foram interrogados pelo juiz Carlos Alexandre, que convocou os respetivos advogados para estarem presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, esta manhã.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, admitiu que pode haver necessidade de analisar o programa dos vistos gold, depois das suspeitas de irregularidades que levaram à detenção de 11 pessoas. “Quando muito há que fazer uma análise a ver se há alguma coisa que justifique sua modificação e melhoria”, disse.

Três das 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold, são chinesas. Fonte oficial da embaixada da China em Portugal assegurou que o “caso não têm ligações com as relações diplomáticas” entre os dois países.

O setor da construção e do imobiliário teme que as suspeitas de corrupção relacionadas com a atribuição de vistos gold – concedidos a estrangeiros residentes fora da União Europeia que comprem casas acima de 500.000 euros – levem ao fim do programa. Em dois anos, foram investidos no país através desta iniciativa 1.076 mil milhões de euros, dos quais 972 correspondem a aquisição de imobiliário.

O Vice-primeiro-ministro, que propôs a criação do programa dos vistos gold em 2012, já reagiu à recente polémica gerada com este mecanismo. Segundo Paulo Portas, "não se deve meter no mesmo saco o potencial de um programa que é útil para o crescimento económico com os eventuais abusos ou crimes que violem a lei e prejudiquem a confiança em organismos da administração pública".

Já só falta ouvir quatro dos 11 arguidos no âmbito da operação “labirinto”. No domingo, o juiz Carlos Alexandre interrogou dois empresários chineses e um empresário português – e um outro arguido “desconhecido” – e no sábado foram ouvidos o diretor do SEF, Manuel Jarmela Palos, um funcionário do IRN de Tábua e um outro cidadão de nacionalidade chinesa. Medidas de coação só são conhecidas após as inquirições aos 11 arguidos, o que deve acontecer hoje.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou este domingo que pediu a demissão do Governo, que foi aceite pelo primeiro-ministro. Miguel Macedo deixa o Executivo porque considerou que a sua autoridade ficou diminuída na sequência das investigações relativas à concessão de vistos gold. O processo “labirinto” envolve pessoas que lhe são próximas.

O diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, está acusado de dois crimes de corrupção passiva no âmbito do caso da atribuição de vistos gold. A garantia foi dada pelo seu advogado, João Medeiros. Em causa está o intitulado processo “labirinto”, que investiga suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, na atribuição de vistos dourados.

O diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, é um dos 11 detidos no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold. O responsável terá cobrado comissões na sequência da concessão dos referidos vistos, que são entregues – sobretudo – a estrangeiros não europeus que comprem casas em Portugal acima dos 500.000 euros.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta quinta-feira 11 pessoas, incluindo altos quadros do Estado, por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold. Os 11 detidos serão presentes esta sexta-feira (dia 14) ao juiz de instrução criminal.

O programa de vistos gold conseguiu em outubro "o melhor registo mensal" de sempre, com a captação de mais 126 milhões de euros de investimento, de acordo com a CPCI. O imobiliário continua a ser o principal motor deste programa, sendo responsável por 86%, 108,3 milhões de euros, do investimento captado.

Até setembro foram investidos em Portugal 950 milhões de euros ao abrigo do programa de concessão de Vistos Gold (Golden Visa/Vistos Dourados), sendo que 91% desse montante, ou seja, 864 milhões, dizem respeito à aquisição de património imobiliário (venda de casas com valor superior a 500 mil euros).

A compra de imóveis por estrangeiros ao abrigo do programa de autorização de residência para cidadãos estrangeiros, os chamados Vistos Gold (Golden Visa) não para de crescer. Desde finais de 2012, quando o programa foi lançado, foram realizadas transações que ascendem a quase 800 milhões de euros, dos quais cerca de 500 milhões dizem respeito a negócios concretizados entre janeiro e agosto deste ano.