Podes entregar o IRS a partir de domingo. Ainda tens dúvidas? Este guia ajuda-te
Já faltam poucos dias para começar o período de entregas da declaração anual de IRS. A entrega deverá ser feita entre 1 de abril e 31 de maio, no Portal das Finanças, independentemente da categoria de rendimentos do contribuinte. Ainda te restam dúvidas? Explicamos-te tudo.
Deco questiona Facebook sobre utilização de dados de perfis portugueses
A Associação para a Defesa do Consumidor (Deco) juntou-se a outras organizações de consumidores – da Bélgica, Itália, Espanha e Brasil – para pedir que a empresa Facebook assuma responsabilidades no caso do escândalo de dados, e perceber se os dados dos perfis portugueses foram utilizados indevidamente pela empresa norte-americana Cambridge Analytica.
IRS: reembolso pode chegar em menos de 15 dias
A fórmula é simples. Quem entregar o IRS mais cedo, recebe mais cedo. Com o preenchimento automático do IRS, os contribuintes que entregarem a declaração no início de abril de 2018 podem receber o reembolso em menos de 15 dias. Este ano, e com o alargamento do IRS automático a contribuintes com filhos, o pagamento pode chegar mais cedo a três milhões de portugueses.
Bancos estão a cobrar AIMI a contratos de leasing inferiores a 600.000 euros
Há bancos, entre eles a CGD, que estão a cobrar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) a clientes de leasing imobiliário cujos imóveis tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) inferior a 600.000 euros, limiar a partir do qual passou a ser aplicado o novo imposto.
Caducidade de alvará de um terreno pode reduzir IMI
Se o alvará de um terreno caducar e o seu proprietário pedir a reclassificação do imóvel poderá, com isso, baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Quer isto dizer que, em termos fiscais, o terreno passa a ser considerado como prédio urbano, passando para a categoria de “outros”. Mas atenção: o processo não é automático, terá de ser o proprietário a apresentar uma declaração com o pedido.
UE determina que devolução do IVA na atividade imobiliária é ilegal
A devolução do IVA na atividade imobiliária é ilegal à luz das normas da UE. A decisão, expressa no acordão do Tribunal de Justiça da UE entretanto divulgado, abre a possibilidade de os operadores imobiliários poderem vir a recuperar, nos prazos admitidos por lei, o IVA que tenham entretanto devolvido.
Vives fora do país e tens a tua casa arrendada em Portugal? Fica a saber como proceder com o IRS
Muitos portugueses optaram por emigrar nos últimos anos. E colocaram as suas casas a arrendar. E agora, com o IRS à porta, o que é preciso fazer? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este tema.
Estado arrecadou mais de 42 mil milhões de euros em impostos em 2017
O Estado conseguiu arrecadar 42.180,4 milhões de euros em impostos em 2017, mais 1.937 milhões de euros (4,8%) que em 2016, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO). Os impostos diretos (IRS, IRC e outros) totalizaram 18.331,6 milhões de euros, mais 583,9 milhões de euros (3,3%) que em 2016.
IRS automático chega em abril a metade dos portugueses
É já no próximo ano que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai reforçar o IRS automático. O mecanismo, até agora disponível apenas para os contribuintes com rendimentos do trabalho dependente, pensões e sem filhos, vai passar a abranger as famílias com dependentes. Significa isto que o automatismo deverá chegar, no total, a 5 milhões de pessoas.
UE inclui Macau na "lista negra" dos paraísos fiscais
A União Europeia (UE) aprovou esta terça-feira a “lista negra” de 17 paraísos fiscais que, por serem consideradas jurisdições não cooperantes em matéria fiscal, podem vir a enfrentar sanções caso não aumentem os seus padrões de controlo e transparência. Macau, Tunísia e Panamá são alguns dos países que constam da lista divulgada na sequência da reunião dos ministros das Finanças da UE.
Portugal pagou 1.000 milhões de euros antecipadamente ao FMI
O Estado português pagou esta quarta-feira, antecipadamente, 1.000 milhões de euros do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e reembolsará mais 2.000 milhões até final do ano. "Estão liquidados 66% do empréstimo do FMI, de 26.300 milhões de euros", anunciou, em comunicado, o ministério das Finanças.
Portugal deverá crescer 2% ao ano durante os próximos cinco anos, diz Centeno
Portugal vai continuar a registar um crescimento positivo, ainda que esteja prevista uma ligeira desaceleração. O Governo prevê que o PIB aumente 2,2% em 2018. O Ministro das Finanças, Mário Centeno, acredita que o país poderá registar taxas de crescimento anuais de 2% durante os próximos cinco anos. O défice vai cair, tal como a dívida, esperando-se, assim, a estabilização do sistema financeiro.
IRS 2018: dois novos escalões beneficiam salários até 3.200 euros
É oficial. O número de escalões de IRS vai aumentar de cinco para sete. O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) prevê a criação de dois novos escalões, com desdobramento do segundo e do terceiro. Na prática, as alterações vão beneficiar os salários brutos até 3200 euros, aliviando, assim, a fatura fiscal de muitas famílias portuguesas. Também há mudanças para os recibos verdes. Mostramos-te quais são.
Salários até 925 euros vão deixar de pagar IRS
Quem ganha até 925 euros mensais brutos vai deixar de pagar IRS. O Governo e o PCP terão chegado a acordo nas negociações para o Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) relativamente à subida do valor mínimo a partir do qual os contribuintes são tributados. Ainda assim, o PCP quer levar o acordo mais longe, alargando-o a todos os salários brutos até 960 euros por mês.
É oficial: multa até 750 euros para quem exigir fotocópia do Cartão de Cidadão
A partir de agora quem exigir a fotocópia do Cartão de Cidadão contra a vontade do seu titular vai pagar uma multa que oscila entre 250 e 750 euros. É proibida "a reprodução do Cartão de Cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária", pode ler-se nas alterações à lei do documento, que entrou em vigor esta semana.
Vistos gold: Núncio recebeu sociedade ILS, mas nega interferência nas decisões fiscais
O ex-secretário de Estado dos assuntos fiscais Paulo Núncio confirmou- no âmbito do processo 'Vistos Gold' - ter recebido representantes da sociedade da Intelligent Life Solutions (ILS) a pedido do antigo ministro Miguel Macedo, mas nega a sua interferência na decisão fiscal.
Contribuintes considerados notificados 5 dias após chegada de email, avisa o Fisco
O Fisco está a enviar emails aos contribuintes a recordar as alterações feitas no regime de notificações eletrónicas pela Via CTT. Os contribuintes que ativaram este tipo de avisos ficam assim a saber que são considerados notificados cinco dias após a chegada de informação das Finanças à caixa postal, avisa a Autoridade Tributária (AT).
Impostos sobre imobiliário rendem cada vez mais às autarquias: 100 milhões extra até julho
Os impostos sobre o setor imobiliário continuam a engordar os cofres das autarquias. Em ano de eleições, as Câmaras Municipais encaixaram, até julho, mais 100 milhões de euros do que em igual período do ano passado. Tanto o IMT como o IMI renderam mais, como resultado do dinamismo que vive o setor imobiliário em Portugal, mas também as taxas e multas.
Associações de moradores livres de pagar AIMI - e guia de todas as outras isenções
As associações de moradores passam a ter o mesmo regime de isenção que abrange as cooperativas de habitação social. Desta forma, ficam dispensadas do pagamento do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), cujo valor deverá ser liquidado até ao final do mês de setembro.
Fisco sem mãos a medir com avalanche de reclamações do "novo IMI"
O pagamento do Adicional do IMI, que está a decorrer até ao fim do mês de setembro, continua a gerar polémica. Desta vez por falta de capacidade do sistema das Finanças, que não consegue dar vazão às reclamações dos contribuintes que pediram a atualização das matrizes prediais. O fim do prazo para o pagamento do imposto aproxima-se e a falta de respostas continua.
Mediadores imobiliários em choque com fim de benefícios fiscais para reformados estrangeiros
A notícia de que o Governo pretende introduzir uma alteração ao regime fiscal para residentes não habituais, de modo a sujeitar a IRS os futuros reformados estrangeiros em Portugal, caiu como uma bomba no setor imobiliário. Os mediadores estão em choque e argumentam que estas eventuais alterações são "um erro crasso que colocará em causa o bom funcionamento deste programa, que muito tem beneficiado o setor imobiliário e a economia do País".
IRS 2018: Todos os escalões vão pagar menos impostos, garante Centeno
O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) vai trazer boas notícias para todos os contribuintes em Portugal, contemplando um desagravamento fiscal para todos os escalões do IRS e pondo fim à sobretaxa.
Cuidado: AIMI mais alto para casas sem NIF na matriz
O pagamento do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) está em curso este mês de setembro e há uma penalização que pode ser aplicada pelo Fisco na hora de liquidar a taxa. Todos os imóveis - incluídos os residenciais - cuja matriz não tem número de identificação fiscal (NIF) dos proprietários e ostentam apenas o número de registo no verbete passam a estar sujeitos às regras das empresas, ou seja, sem a isenção de 600 mil euros. Mas esta situação pode ser revertida pelos contribuintes. Aprende como.
IMI dispara em 150% com reavaliação de casas imposta pela troika
O valor das casas em Portugal aumentou 104%, após a reavaliação dos imóveis imposta pela troika durante o programa de assistência financeira ao país. E esta subida do valor patrimonial dos imóveis para quase o dobro fez com que se registasse um aumento de 150% no valor cobrado no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), revela uma auditoria feita pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
Portugueses poderão poupar até 173 milhões nas faturas da luz em 2018
No próximo ano as faturas dos consumidores ganham, e a EDP perde. Estima-se que os portugueses poderão poupar até 173 milhões nas contas da luz. Isto porque o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, quer anular um despacho do anterior governo, que permitiu aos produtores de eletricidade nacionais recuperarem nas tarifas da luz os custos com a tarifa social e a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).