Fiscalidade

A primeira fatura do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) será paga este ano, pelos contribuintes que detenham imóveis de valor elevado. As Finanças vão proceder à liquidação do imposto durante o mês de junho e os proprietários vão ter de pagar em setembro. Relembramos-te, num guia que não podes perder, tudo o que tens de saber sobre a sobretaxa do IMI.

És um dos contribuintes com direito à declaração automática e estás à espera de receber o reembolso duas semanas após a submissão do modelo 3 do IRS, cujo prazo termina a 31 de maio?

O primeiro-ministro revelou que a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) rural que está a ser estudada pelo Governo destina-se a propriedades com mais de 50 hectares que não estejam afetas à produção agrícola. “As produções agrícolas estão excluídas dessa atualização do IMI”, disse António Costa, insistindo que a atualização que o Governo está a analisar “tem simplesmente a ver com propriedade que não é afeta à exploração agrícola”.

Este ano, a entrega da declaração de IRS é feita entre 1 de abril e 31 de maio. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, informamos-te sobre os cuidados a ter com os rendimentos prediais do condomínio.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) conseguiu em 2016 as "melhores contas de que há registo" e tem atualmente "uma situação financeira sólida e estável". Para isto, contribuiu uma melhoria de 14,3% nos resultados operacionais, alimentada, sobretudo, por um significativo aumento das receitas de impostos e taxas.

Os responsáveis pela gestão de heranças indivisas, os chamados cabeças de casal, têm até 15 de abril para, querendo, indicarem ao Fisco quem são os herdeiros e quais as quotas partes que correspondem a cada um nos imóveis detidos pela Herança. Em causa está o novo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), um imposto que será cobrado pela primeira vez este ano, com referência aos imóveis registados nas matrizes a 1 de janeiro.

Todos os donos de propriedades rústicas vão passar a poder registar as suas terras e prédios sem qualquer tipo de custo ou emolumento. Para isso, o Governo compromete-se a criar um balcão único em todas as conservatórias do registo predial, bem como um balcão virtual.

Quem tem rendimentos provenientes do Alojamento Local (AL) vai ter, em 2018, de optar se quer ter estes rendimentos tributados com as regras da Categoria B ou com rendimentos prediais (Categoria F), sendo que os anexos do IRS vão ter um campo específico para que as pessoas possam fazer esta escolha.

As notificações para pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) começam este mês a chegar, para serem pagas em abril. A fatura vai manter-se, ou até baixar, para a generalidade dos proprietários, com exceção dos donos de imóveis afetos à atividades comerciais, industriais ou serviços.

O administrador do Grupo Lena, Joaquim da Conceição, e a própria empresa – Lena SGPS, uma das maiores no país ligadas ao setor da construção – foram esta terça-feira (dia 7) constituídos arguidos na Operação Marquês, cujo principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates. O fundador do Grupo Lena, Joaquim Barroca, também está entre os arguidos no processo.

Guerra aberta: Sócrates contra Cavaco. Coincidiram enquanto primeiro-ministro (PS) e presidência da República (PSD) e agora, retirados da vida política ativa, decidiram "lavar a roupa suja" em público.