Mercado laboral

Apesar do regresso gradual aos espaços físicos de trabalho já estar em marcha, ainda há quem continue a desempenhar tarefas a partir de casa, por causa da pandemia da Covid-19. O teletrabalho já não é, por isso, uma novidade, mas muitas pessoas continuam a ter dificuldades em equilibrar os dois mundos que agora se juntam em casa: o pessoal e o profissional.

Os trabalhadores independentes – recibos verdes – e os membros de órgãos estatutários que não conseguiram submeter o pedido de apoio relativamente a um determinado mês já podem voltar a fazê-lo, sendo que têm poucos dias para tal, até final de setembro – e com efeitos retroativos. Isto porque a Segurança Social (SS) abriu um período extraordinário para candidaturas aos apoios concedidos devido à pandemia da Covid-19. 

O número de empresas que recorreram ao lay-off tradicional, e que é distinto do regime simplificado criado como forma de mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, aumentou para 215, depois de ter estabilizado nos 201 nos dois meses anteriores - os trabalhadores abrangidos ascenderam a 7.789, duplicando face a julho, de acordo com as estatísticas mensais da Segurança Social relativas a agosto, divulgadas esta terça-feira (22 de setembro de 2020).

As empresas que não cumprirem as novas regras do desfasamento de horários, impostas pelo Governo para a situação de contingência, estão sujeitas ao pagamento de multas pesadas, previstas no Código do Trabalho, por incorrerem em contraordenações “muito graves”. As coimas variam consoante a gravidade: começam nos 2.000 euros, para situações menos graves, que incluem empresas de menor dimensão e volume de negócios, mas podem chegar aos 61.000 euros, em casos mais severos, com empresas que apresentam um volume de negócios de mais de 10 milhões de euros por ano.

Precaução é palavra de ordem no regresso ao trabalho de milhares de funcionários de alguns dos maiores grupos empresariais portugueses, como por exemplo a NOS, a Altice e a Vodafone. Na semana em que Portugal volta a estar em estado de contingência, estas grandes empresas, que têm milhares de funcionários, continuarão a privilegiar o teletrabalho, mas há incentivos à deslocação em bicicleta ou em viatura própria, com parque para funcionários, para evitar os transportes públicos. 

Mais de metade das empresas nacionais (53,8%) pretende manter o número de colaboradores em 2020 e 2021, sendo que 36% das organizações pretende aumentar o número de colaboradores este ano e cerca de 39% no próximo. Apenas 12% antecipa uma redução de colaboradores no corrente ano, um valor que desce para 7% em 2021. Estas são algumas das conclusões do estudo Total Compensation Portugal 2020, realizado pela Mercer, que analisou este ano 140.000 postos de trabalho em 466 empresas no mercado português.

O Governo mantém o objetivo de aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) de forma progressiva, dos 635 euros para 750 euros em 2023, no projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021. Este ano, recorde-se, o SMN subiu de 600 para 635 euros.

Com o arranque do novo ano letivo à porta, e numa altura em que já se prepara o outono/inverno, o Governo está a estudar novas medidas de combate à Covid-19 para travar possíveis novos focos de contaminação. A partir de 15 de setembro todo o país passará a estar em contigência – Lisboa nunca chegou a sair deste nível de alerta –, e o Executivo de António Costa está a ultimar aquelas que serão as novas regras e restrições. Entre elas está a hipótese de desfasamento dos horários de entrada e saída do trabalho para evitar ajuntamentos.

A taxa de emprego diminuiu 3,1% na Zona Euro e 2,9% na União Europeia (UE) no segundo trimestre do ano, período de paralisação da atividade económica devido à pandemia da Covid-19, face ao mesmo período do ano passado. Estas foram as maiores quedas registadas desde o início das séries temporais, em 1995, conclui o Eurostat.

Apesar de o tema do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) não constar da agenda da reunião da Concertação Social desta quarta-feira, 2 de setembro de 2020, os líderes da UGT e da CGTP colocaram-no em cima da mesa, sublinhando a necessidade de a remuneração mínima ser reforçada em 2021. Mas a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considera que este ainda não é o momento para se avaliar e discutir valores. O que ainda também está em preparação são as regras para facilitar acesso ao subsídio de desemprego que, para já, não mudaram.

O Governo acaba de lançar o novo programa público de emprego Ativar.pt para reforço dos apoios aos estágios e à contratação de trabalhadores.

As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e que aderiram ao incentivo à normalização da atividade empresarial podem avançar com rescisões por mútuo acordo, mas são obrigadas a fazer novas contratações no prazo de 30 dias para repor o nível de emprego. Isto se quiserem continuar a receber o apoio de 1.270 euros por trabalhador.

O primeiro-ministro, António Costa, admite aumentar o salário mínimo nacional (SMN) em 2021, mas avisa que “não vamos poder ter um aumento com a dimensão da que tivemos no ano passado".

Em julho, havia 407.302 desempregados inscritos nos centros de emprego, mais 37% que no mesmo mês do ano passado. Face a fevereiro, mês anterior à chegada da pandemia da Covid-19 a Portugal, verificou-se um aumento de 29%, o que significa que 91.740 portugueses perderam o emprego e inscreveram-se nos centros do IEFP nos últimos cinco meses. Deste aumento de quase 92 mil desempregados, mais de um terço (34.872) estavam ligados ao setor das atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio. É neste setor, portanto, que se encontra a maior fatia do total de novos desempregados.

Em julho de 2020, estavam inscritas nos centros de emprego do IEFP 407.302 pessoas, mais 0,2% que no mês anterior e mais 37% que no mesmo mês do ano passado, uma subida homóloga que se pode justificar com a crise desencadeada com a pandemia da Covid-19. Em termos mensais, os números – o referido aumento de 0,2% – apontam para uma estabilização, já que em junho a variação também tinha sido ligeira: queda de 0,6% face a maio.

As empresas que estiveram abrangidas pelo regime de lay-off simplificado, no âmbito da pandemia da Covid-19, podem fazer rescisões por mútuo acordo, apesar de estarem impedidas de fazerem despedimentos coletivos. A medida aplica-se aos novos apoios, nomeadamente ao sucessor do lay-off.

Os trabalhadores que estiveram em lay-off por mais de 30 dias consecutivos, por causa da Covid-19, mas sem completar um mês civil, também vão receber o complemento de estabilização. O Governo já anunciou que vai alterar a lei nesse sentido. O apoio aplica-se aos trabalhadores com um salário base até 1.270 euros que tiveram perda de rendimento, e varia entre os 100 euros e os 351 euros.

A pandemia fez disparar o trabalho remoto. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), no segundo trimestre de 2020, o número de teletrabalhadores em Portugal cresceu 23,1% para mais de um milhão de pessoas. O gabinete de estatísticas apurou ainda que, em casa ou fora de casa, os portugueses trabalharam quase o mesmo número de horas.

O apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade para empresas em crise devido à pandemia da Covid-19, que sucede ao lay-off simplificado, entrou em vigor dia 1 de agosto de 2020, terminando a 31 de dezembro deste ano. Ao contrário do lay-off simplificado, que terminou em julho – mantém-se apenas para as empresas encerradas por decisão legal ou para as que ainda não atingiram o limite das três prorrogações mensais –, este novo apoio só prevê a possibilidade de redução dos horários de trabalho e não a suspensão dos contratos.

A taxa de desemprego subiu para 7% em junho, o valor mais elevado desde o início da pandemia da Covid-19 – 5,9% em maio, 6,3% em abril e 6,2% em março –, segundo dados provisórios divulgados esta quarta-feira (29 de julho de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Trata-se, de resto, do valor mais alto desde agosto de 2018.

O diploma do Governo que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, que vai substituir, a partir de agosto, o regime de lay-off simplificado, foi promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa preferia, no entanto, que o lay-off simplificado fosse prolongado.