Habitação

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai dar benefícios fiscais a quem aumentar a eficiência energética de prédios ou frações urbanas através da reabilitação. Quem o fizer verá o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ser reduzido. A receita com este imposto deverá render às autarquias 1,54 mil milhões de euros este ano: trata-se do maior encaixe de sempre.

A legislação criada em 2016 para impedir a venda, por parte do Fisco, de casas de família penhoradas para recuperar dívidas evitou, só este ano, o despejo de 7.457 famílias. Ao todo, e em pouco mais de ano e meio, a nova lei impediu o despejo de 18.991 agregados.

A descrição do imóvel é o passo definitivo para convencer o potencial comprador a realizar uma proposta pelo imóvel ou o potencial inquilino a entrar em contacto porque está interessado na oferta de arrendamento.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) prevê investir em 2018 cerca de 27 milhões de euros no Urbanismo e Habitação, nomeadamente para a “reabilitação urbana para arrendamento social”.

É cada vez mais difícil encontra casa – para habitação permanente – no centro das cidades. A este problema, juntam-se outros: os preços e o facto da maioria das casas existentes – ou em processo de reconstrução – serem quase sempre destinadas ao turismo e Alojamento Local (AL). Os despejos passaram da exceção, à regra, e há cada vez mais moradores a serem “expulsos” dos centros históricos. O Bairro da Tapada no Porto – com 88 casas – é um novo exemplo: foi comprado para ser convertido em AL.

As famílias portuguesas estão a fugir dos centros das cidades, mas não são as únicas. Até os estrangeiros já estão a procurar casas nas periferias. Viver no centro histórico de Lisboa está a tornar-se cada vez mais impossível, já que os preços não param de subir. As atenções viraram-se, agora, para outras zonas, sendo que as linhas de Cascais, Sintra e Oeiras surgem no topo das preferências.

O governo canadiano anunciou esta quarta-feira que prevê a construção de 100.000 casas acessíveis, a reparação de 30.000 habitações sociais já existentes e a redução para metade do número de sem-abrigo. No total, o investimento rondará os 26 milhões de euros. O objetivo é, segundo o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, dar resposta à falta de habitação acessível no país.

O prazo para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), caso o valor seja superior a 250 euros, termina este mês. Se ainda não pagaste este imposto apressa-te, porque quem não cumprir os prazos vai ver a fatura aumentar – serão acrescidos juros de mora (1% ao mês).

O programa de arrendamento acessível – uma das medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação – prevê a isenção de IRS sobre os rendimentos das rendas e uma redução do IMI, atribuindo benefícios fiscais aos senhorios que praticarem rendas mais baixas. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, espera que até final do próximo ano 20% dos novos contratos estejam inseridos neste programa, ou seja, um em cada cinco contratos.

A vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Lisboa (CML) alertou para a necessidade de haver um equilíbrio entre aquilo que é o uso habitacional e o não habitacional na cidade, tendo em conta o “boom” do turismo existente na capital.

As pessoas com mobilidade reduzida são muitas vezes esquecidas, nomeadamente quando vivem em prédios que não estão preparados para as receber. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.

Alojamento Local (AL) versus arrendamento tradicional. Este duelo estará prestes a ser solucionado – ou equilibrado –, pelo menos naquilo que depender do Governo, que quer incentivar os proprietários de AL a devolverem casas ao arrendamento tradicional. Para facilitar este “regresso”, o Executivo decidiu suspender o pagamento de mais-valias resultantes daquela atividade económica. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, acredita que os proprietários vão “aproveitar esta oportunidade”.

A verba prevista no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para os subsídios ao arrendamento do programa de arrendamento jovem Porta 65 vai ascender a 18 milhões de euros, mais 3,5 milhões que os 14,5 milhões orçamentados para 2017, segundo as propostas apresentadas pelo PS, PSD e CDS-PP.

Os socialistas querem o alargamento da dedução em IRS das rendas dos quartos dos estudantes deslocados para os 300 euros. Ainda assim, a medida vai abranger apenas estudantes até aos 25 anos e só será aplicável àqueles cuja entidade de ensino se situe a uma distância superior a 50 quilómetros da residência permanente do agregado familiar.

Responsáveis municipais das cidades de Barcelona (Espanha), Nova Iorque (EUA) e Lisboa pedem para limitar o preço da habitação num documento conjunto, no qual reivindicam “mais capacidade legislativa” para enfrentar “o crescimento da pressão especulativa”. As cidades querem estabelecer índices de referência e proibir os proprietários de aumentar os preços acima desses limites.

O número de pedidos para habitação social à Câmara Municipal de Leiria (CML) atinge o meio milhar. Uma garantia dada pelo presidente da autarquia, Raul Castro, que disse estar preocupado com o aumento do número de solicitações e com a incapacidade de resposta do município.

O Grupo Parlamentar do PS criou uma plataforma que pretende aproximar os cidadãos do debate sobre as propostas do Governo para uma Nova Geração de Políticas de Habitação, que estão em consulta pública até 16 de dezembro. “Dar Voz aos Cidadãos” é o nome do site que disponibiliza um questionário que pode ser respondido em poucos minutos, tornando a participação simples e direta.

O negócio imobiliário está ao rubro e o setor deve manter-se dinâmico nos próximos tempos. Uma boa notícia para quem vai vender casa, já que com o mercado em alta pode conseguir um encaixe financeiro interessante. Deixamos-te, se for esse o teu caso, alguns conselhos para reduzires o pagamento das mais-valias conseguidas com a transação.

Há cada vez mais estudantes estrangeiros em Portugal – o número cresceu 120% desde 2010 –, mas a oferta de alojamento ainda é insuficiente. Segundo o estudo “Portugal Student Housing”, desenvolvido pela JLL em parceria com a Uniplaces, estima-se que faltem entre 13.000 e 18.000 camas em Lisboa, Porto e Coimbra para hospedar estes jovens.

É na colina mais alta de Lisboa, no emblemático bairro da Graça, que vai nascer um novo projeto residencial. É neste local, repleto de história e tradição, por onde ainda continua a passar o Elétrico 28, que o Graça Residences se vai instalar. São 46 apartamentos de sonho, com tipologias que vão do T1 a T4 duplex.