Habitação

Mais de 30 famílias – 34 ao todo – candidataram-se ao arrendamento das casas que foram reabilitadas e recuperadas no centro histórico de Viseu pela autarquia, superando quase em dobro a oferta. O objetivo da Câmara Municipal de Viseu (CMV) é recuperar os edifícios degradados, “dar vida” à zona da cidade a apoiar os casais jovens com rendas apelativas.

O novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que foi apresentado dia 7 de abril, terá rentabilidades garantidas e um risco baixo de insustentabilidade. E a fatia do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que o Governo quer usar – 500 milhões de euros – será investida de forma faseada e ao longo dos próximos dez anos. Mas o que é na realidade o FNRE e como funciona?

A Alameda das Linhas de Torres, no Lumiar (Lisboa), vai sofrer durante os próximos meses duas intervenções de reabilitação do espaço público. A mais relevante, no topo norte da Alameda, vai mudar a face do espaço junto ao Mercado do Lumiar, onde se situa a antiga junta de freguesia. As obras estão inseridas no programa municipal “Uma Praça em Cada Bairro” e devem ficar concluídas em 2017.

A Câmara Municipal de Lisboa arrecadou 7,3 milhões de euros, mais do dobro do valor previsto, com a venda de 15 prédios urbanos em hasta pública – realizada dia 2 de junho – , no âmbito do programa “Reabilita Primeiro Paga Depois”.

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) vai ser, nesta primeira fase, constituído por edifícios do próprio Estado, das autarquias e de entidades do terceiro setor, como as Misericórdias, que estão já a ser identificados para ser reabilitados e colocados no mercado de arrendamento a preços controlados.

A Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Portuense quer lançar este ano mercado de arrendamento 80 fogos habitacionais e 20 comerciais no âmbito do Programa de Realojamento Definitivo do Morro da Sé. Atualmente, está a promover um concurso público para arrendamento de oito frações (quatro habitacionais e quatro comerciais).

O programa Simplex + 2016, apresentado pelo Governo em maio com a promessa de desburocratizar e simplificar a vida dos cidadãos, também toca no setor imobiliário. Entre as 255 medidas, que deverão ser executadas até maio do próximo ano, estas são as que mais afetam a construção, promoção imobiliária e fiscalidade, resumidas pelo Portal da Habitação.

O valor das subvenções atribuídas aos jovens que procuram ajuda para pagar a renda da casa através do Programa Porta 65 Jovem – iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) – não era tão elevado desde 2013. De aproximadamente 11,5 milhões de euros passou agora (em 2015) para mais de 13 milhões de euros, tendo aumentado pela segunda vez seguida.

Pela primeira vez, transitou em julgado uma decisão judicial relativa à cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em centros históricos classificados pela UNESCO. Em causa está uma sentença do Tribunal Central Administrativo do Sul, que dá razão a cinco moradores do Porto. Outros moradores em zonas históricas podem agora vir a desencadear ações na Justiça, para ficarem também isentos.

Em 2015 foram vendidos no Centro Histórico de Lisboa (CHL) 2.199 imóveis, num total de 709 milhões de euros. Em causa estão dados revelados pela Confidencial Imobiliário (Ci), no âmbito do SIR.RU, um novo sistema de estatísticas de transações de imóveis para esta zona da cidade.

A Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou, esta terça-feira, a proposta do BE que defendia a introdução de um conjunto de limitações ao Alojamento Local, tendo por base a convicção de que este está a contribuir para “um aumento significativo dos preços dos imóveis”, numa cidade “com graves carências no acesso à habitação”. A CML também se mostrou contra a moção dos bloquistas.

Os preços das casas em Portugal continental aumentaram 1,2% nos primeiros três meses de 2016 face ao trimestre anterior, segundo resultados provisórios que constam no Índice de Preços Residenciais Confidencial Imobiliário (Ci) referentes a março.

A nova lei que protege a casa de morada de família de processos de execução fiscal já entrou em vigor. Ou seja, quem tiver uma dívida ao Fisco e uma casa que sirva como habitação própria e permanente com VPT até 574.323 euros verá a casa penhorada, mas não vendida. Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

O projeto de requalificação de uma praça e construção de uma mesquita na Mouraria, no centro de Lisboa, está em banho maria. A Câmara Municipal (CML), preparava-se para tomar posse administrativa de dois prédios para posterior demolição, na semana passada, mas o proprietário discorda do valor da indemnização e o Tribunal agora deu-lhe razão da expropriação forçada.

Termina amanhã (dia 31) o período de candidaturas a mais uma fase do Programa Porta 65 Jovem. Em causa está uma iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

Em 2014, os municípios portugueses cobraram cerca de 1,5 mil milhões de euros em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mais 162 milhões que no ano anterior. Trata-se de um valor que tem crescido sistematicamente desde 2010, sendo hoje 32% mais elevado que naquele ano.

Comprar casa em Lisboa é hoje muito mais caro que há três anos. O preço dos imóveis na capital subiu 22% entre o final de 2012 e o final de 2015, completando oito trimestres de recuperação consecutiva, segundo dados da Confidencial Imobiliário (Ci), no âmbito do Índice de Preços Residenciais.