Habitação

O vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, Paulo Morais, considera que a prisão preventiva para os altos dirigentes do Estado – cinco dos 11 arguidos ficaram em prisão preventiva – é uma medida “positiva” e adequada, face aos crimes de que se suspeita, no âmbito do caso de corrupção na concessão de vistos gold. O responsável considera que Cavaco Silva devia intervir.

O esquema de corrupção na atribuição de vistos gold era gizado pelo presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e dependia de intermediários chineses como Zhu Xiaodong e Xia Baoliang, que angariavam compatriotas interessados em receber vistos a troco de investimentos imobiliários superiores a 500.000 euros.

A Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) lamenta “que o percurso normal de um caso de polícia esteja a ser transformado num injustificado e injusto ataque a programas de captação de investimento estrangeiro que têm tido, entre outros méritos, o de relançar o mercado imobiliário português e o de gerar maior confiança interna neste setor”.

Cavaco Silva já escolheu onde quer trabalhar a partir de março de 2016, altura em que deixará de ser Presidente da República. Quando deixar o Palácio de Belém, vai ter um escritório numa parte de um convento em Alcântara, o Convento do Sacramento. As obras começam em 2015 e custam 475.000 euros.

Foram conhecidas esta terça-feira as medidas de coação aos 11 detidos na Operação "Labirinto", relacionada com a atribuição de vistos gold. Cinco dos arguidos vão ficar em prisão preventiva, entre eles o presidente do IRN, António Figueiredo, o diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, e a secretária geral do ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.

As medidas de coação a aplicar aos 11 detidos na Operação Labirinto, relacionada com a atribuição de vistos gold, devem ser divulgadas hoje (dia 17). Os 11 arguidos – entre eles o diretor nacional do SEF e o presidente do IRN – já foram interrogados pelo juiz Carlos Alexandre, que convocou os respetivos advogados para estarem presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, esta manhã.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, admitiu que pode haver necessidade de analisar o programa dos vistos gold, depois das suspeitas de irregularidades que levaram à detenção de 11 pessoas. “Quando muito há que fazer uma análise a ver se há alguma coisa que justifique sua modificação e melhoria”, disse.

Três das 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold, são chinesas. Fonte oficial da embaixada da China em Portugal assegurou que o “caso não têm ligações com as relações diplomáticas” entre os dois países.

As câmaras vão poder fixar, mediante deliberação da respetiva Assembleia Municipal, uma redução na taxa do IMI que praticam anualmente, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar. Em causa está uma medida apresentada sexta-feira pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP no rol de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2015 entregues no Parlamento.

O setor da construção e do imobiliário teme que as suspeitas de corrupção relacionadas com a atribuição de vistos gold – concedidos a estrangeiros residentes fora da União Europeia que comprem casas acima de 500.000 euros – levem ao fim do programa. Em dois anos, foram investidos no país através desta iniciativa 1.076 mil milhões de euros, dos quais 972 correspondem a aquisição de imobiliário.

A constituição do condomínio é o 22º tema da Deco Alerta.

Os números são conclusivos: por cada dez portugueses, quatro residem numa das 159 cidades que existem no país. Segundo o Dinheiro Vivo, que se apoia em dados do INE, os 4,5 milhões de pessoas que vivem em centros urbanos correspondem a 42% da população residente em Portugal. As cidades com mais população são Lisboa, Porto, Vila Nova de Gaia e Amadora, por esta ordem.

O Vice-primeiro-ministro, que propôs a criação do programa dos vistos gold em 2012, já reagiu à recente polémica gerada com este mecanismo. Segundo Paulo Portas, "não se deve meter no mesmo saco o potencial de um programa que é útil para o crescimento económico com os eventuais abusos ou crimes que violem a lei e prejudiquem a confiança em organismos da administração pública".

Já só falta ouvir quatro dos 11 arguidos no âmbito da operação “labirinto”. No domingo, o juiz Carlos Alexandre interrogou dois empresários chineses e um empresário português – e um outro arguido “desconhecido” – e no sábado foram ouvidos o diretor do SEF, Manuel Jarmela Palos, um funcionário do IRN de Tábua e um outro cidadão de nacionalidade chinesa. Medidas de coação só são conhecidas após as inquirições aos 11 arguidos, o que deve acontecer hoje.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou este domingo que pediu a demissão do Governo, que foi aceite pelo primeiro-ministro. Miguel Macedo deixa o Executivo porque considerou que a sua autoridade ficou diminuída na sequência das investigações relativas à concessão de vistos gold. O processo “labirinto” envolve pessoas que lhe são próximas.

O diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, está acusado de dois crimes de corrupção passiva no âmbito do caso da atribuição de vistos gold. A garantia foi dada pelo seu advogado, João Medeiros. Em causa está o intitulado processo “labirinto”, que investiga suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, na atribuição de vistos dourados.

O diretor nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos, é um dos 11 detidos no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold. O responsável terá cobrado comissões na sequência da concessão dos referidos vistos, que são entregues – sobretudo – a estrangeiros não europeus que comprem casas em Portugal acima dos 500.000 euros.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa realiza no sábado a primeira "Santa Casa Open House", iniciativa que serve para apresentar edifícios reabilitados que vão entrar no mercado do arrendamento, com um prédio da Rua Barão de Sabrosa.

A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), que deverá ser extinta no final do ano, realiza dia 25 deste mês uma nova hasta pública, na qual pretende vender 12 apartamentos e oito lojas, num total de quase três milhões de euros.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta quinta-feira 11 pessoas, incluindo altos quadros do Estado, por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold. Os 11 detidos serão presentes esta sexta-feira (dia 14) ao juiz de instrução criminal.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem "brigadas de jovens" nas ruas da capital a fazer o registo das casas devolutas e que, por isso, em vez de estarem sujeitas à taxa de IMI (imposto municipal sobre imóveis) regular, rendem o triplo da receita fiscal.

Faz hoje dois anos que a nova lei do arrendamento urbano entrou em vigor. O objetivo era dinamizar o mercado, mas faltam ainda peças importantes para que a máquina funcione, adiantam alguns dos principais intervenientes do setor. O seguro de renda e as alterações aos impostos para aliviar a carga fiscal dos senhorios são duas dessas peças. Do lado dos inquilinos, falta avançar com o subsídio de renda.

O índice de produção na construção apresentou em setembro uma variação homóloga de -6,9%. Trata-se do valor menos negativo dos últimos 12 meses, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Em agosto, por exemplo, o índice registou uma variação homóloga de -8,3%.

Os lisboetas vão continuar a pagar a taxa mínima de IMI de 0,3% em 2015, de acordo com a proposta de orçamento para o próximo ano ontem apresentada pelo executivo de António Costa. Os munícipes vão continuar a receber 2,5% do IRS e irão manter-se as isenções atualmente em vigor para as derramas. Em compensação, será criada uma nova Taxa Municipal Turística.