assunção cristas diz que estado ajudará a pagar rendas em 2018

assunção cristas, ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território, revelou que em 2018, quando termina o período transitório da nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro, o estado dará apoio às famílias mais carenciadas. “durante cinco anos, os senhorios não podem actualizar as rendas para os valores que quiserem. depois pode haver uma actualização – no caso das pessoas com mais de 65 anos haverá sempre o limite de 1/15 avos do valor patrimonial tributário (vpt) –, mas aí quem tem de pagar este diferencial, este suporte social, é o estado. estamos a preparar essa resposta social, mas ainda não está regulamentada”, adiantou

de acordo com o site notícias ao minuto, que cita declarações da ministra à radio renascença – respondia às dúvidas dos ouvintes sobre a nova legislação –, a “resposta social” em causa ainda está a ser definida, sendo que ainda é necessário recolher informação

a governante referiu ainda que os inquilinos têm direito a exigir obras ao senhorio, podendo apresentar queixa aos serviços camarários: “neste momento, a lei não faz depender a actualização da renda da condição física do imóvel. todavia, o vpt que é relevante para limitar os aumentos de rendas já tem em conta a robustez do imóvel. aquilo que o inquilino pode e deve fazer é exigir que a casa esteja em condições de boa habitabilidade: deve exigi-lo em primeiro lugar ao seu senhorio e, em segundo lugar, [pode fazer] uma denúncia às câmaras municipais”

clica aquipara veres mais detalhadamente as respostas da ministra às dúvidas dos ouvintes da rádio renascença sobre a lei das rendas