O ano de 2017 foi pródigo em noticias fiscais relacionadas com o setor imobiliário. Um tema, de resto, que também fez correr muita tinta em 2016. No centro da polémica voltou a estar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que começou a ser cobrado em setembro: taxa em 0,7% quem tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) total (habitações e terrenos para construção) entre 600.000 euros e um milhão de euros e em 1% quem tem um VPT superior a um milhão de euros – no caso dos casados ou unidos de facto, o patamar de isenção duplica para 1,2 milhões de euros.
Certo é que depois de gerar muita polémica ficou a saber-se, em novembro, que o AIMI rendeu menos de metade do previsto pelo Ministério das Finanças. Em vez dos 130 milhões de euros estimados pelo Governo, o imposto terá rendido apenas 50 milhões de euros. Bem antes, em abril, e já antevendo que este seria um tema controverso e que poderia levantar muitas dúvidas, elaborámos um guia para te preparares para o AIMI.
O maior problema com este imposto está relacionado com o facto dos casais e beneficiários de heranças indivisas terem um prazo – até 31 de maio – para entregarem uma declaração que lhes permite partilhar o VPT e evitar pagar o AIMI, passando a integrar o patamar de isenção para 1,2 milhões de euros. Mas muitos casais foram apanhados de surpresa. Ainda assim, quase oito mil contribuintes conseguiram escapar ao imposto. Quem não foi a tempo de entregar o requerimento a pedir para o seu património ser avaliado conjuntamente teve, no entanto, uma nova oportunidade para evitar o pagamento do AIMI.
Certo é que houve uma avalanche de reclamações relacionadas com a liquidação deste imposto e que os casais que reclamaram ficaram livres de pagá-lo.
IMI (e IMT) no olho do furacão
O IMI, como todos os anos, também fez correr muita tinta. Logo no início do ano escrevemos que as autarquias iam receber 79 milhões de euros de IMI e IMT em atraso.
Mais tarde, em junho, revelámos que o Estado encaixou mais de nove milhões de euros com o IMI de 2012 cobrado em 2016 e um mês depois demos conta que o IMI encheu os cofres de Lisboa, Cascais e Sintra e que a venda de imóveis fazia engordar os cofres do Estado, através da receita de IMT. Se clicares neste link ficas ainda a saber que os impostos sobre o imobiliário rendem cada vez mais às autarquias.
Pouco ou muito polémico, a verdade é que o IMI terá novas regras, que foram aprovadas no Parlamento a meio do ano. Já o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) também trouxe novidades. Por exemplo: o IMI pode ser reduzido nas autarquias em rutura financeira, os senhorios podem tentar pagar menos IMI – para tal têm de pedir a isenção até 31 de dezembro – e quem melhorar a eficiência energética das casas em Lisboa terá descontos no imposto.
Para terminar, deixamos-te três notícias curiosas:
Câmara Municipal do Barreiro garante 486 novas casas com renda acessível
O Barreiro vai contar com 486 novas habitações para arrendamento acessível na zona da Quinta dos Fidalguinhos, num investimento superior a 85 milhões de euros. A iniciativa resulta de uma proposta privada aprovada no âmbito de um edital lançado pela autarquia em junho, que pretende garantir até 800 fogos para subarrendamento a preços controlados. O valor das rendas, definidas por tipologia, ficará entre os 500 e os 875 euros.
Apoio à eficiência energética: atrasos deixam 10 mil candidaturas à espera
A última edição do programa Edifícios + Sustentáveis, para reembolso de despesas para melhoria da eficiência energética, tinha 10 mil candidaturas por avaliar no final de junho, das 80 mil recebidas, adiantou o Governo.
Nova construção: o que fazer se o imóvel não é entregue na data?
A compra de um imóvel em planta — ou seja, ainda em fase de construção — é uma escolha cada vez mais comum no mercado imobiliário português. Seja pelas vantagens de preço, pelas condições de pagamento faseado, pela possibilidade de personalização ou, simplesmente, por ser a única forma de aceder a uma casa nova em zonas de maior procura. Mas o que acontece quando chega a data prevista de entrega do imóvel novo chega e o edifício continua por concluir? Respondemos agora neste ar
Casa nova? Cuidados a ter ao escolher a empresa que faz as mudanças
Fazer mudanças em casa pode ser uma dor de cabeça, nomeadamente quando é preciso transportar muitas peças de mobiliário – como sofás, frigoríficos, mesas etc. – para a nova habitação. A solução passa, muitas vezes, pela contratação de uma empresa. Mas há cuidados a tem em conta durante este processo, sendo que há registos de reclamações por parte de muitos consumidores. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Vais vender casa? Calcula o valor certo para atrair mais compradores
A escolha do preço da tua casa pode não ser tarefa fácil, isto porque, não queres vender a casa por um valor inferior ao que vale realmente, mas também não queres colocar o preço da casa demasiado alto e, assim, perderes possíveis interessados.
IHRU identifica 528 imóveis públicos viáveis para habitação
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) analisou 877 imóveis públicos, tendo identificado 528 viáveis para habitação. A maioria dos quais encontra-se nas zonas de maior pressão urbanística, ou seja, em Lisboa e Porto. Em causa está uma resposta remetida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões do Chega.
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