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O regulador do setor pretende reforçar a fiscalização da mediação imobiliária, a vários níveis e já tem regras claras definidas para atuar. Entre outros pontos, o IMPIC quer verificar o licenciamento e cumprimento do procedimento anual de validação da idoneidade comercial, pagamentos de taxas, comunicações obrigatórias. E o incumprimento destes novos deveres é considerado uma contra-ordenação “especialmente grave” e implica a aplicação de coimas. Explicamos com fundamento jurídico o que está em causa com as novas 'guidelines' da realização de fiscalização das atividades imobiliárias.

A cadeia hoteleira B&B Hotels anunciou a venda do B&B Hotel Lisboa Aeroporto, localizado junto ao aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, ao fundo francês MNK Partners por 14 milhões de euros. Trata-se de um hotel que foi construído pelo Grupo Casais e promovido e financiado pela B&B Hotels com o objetivo de o vender e arrendar em simultâneo a um fundo imobiliário através de um contrato de arrendamento garantido a longo prazo, explica o grupo hoteleiro em comunicado.

O Edifício Duarte Pacheco 26, localizado na Avenida Eng. Duarte Pacheco, em Lisboa, tem 1.800 metros quadrados (m2) disponíveis para arrendamento. Até 2017, o imóvel, que é gerido pela Norfin - SGOIC, empresa de gestão e consultoria de investimentos imobiliários, foi ocupado na sua maioria pela sociedade de advogados Vieira de Almeida, tendo atualmente como principais inquilinos a BBDO, a Roland Berger e a EGEAC.

O preço pedido pelos senhorios aos inquilinos pela renda da casa continua a subir em Portugal em tempos de pandemia da Covid-19, embora a um ritmo mais lento que o verificado nos últimos meses. Quanto custa, afinal, arrendar uma casa nas duas principais cidades do país? Em Lisboa, os preços mais elevados superam os 13 euros por metro quadrado (€/m2), bem mais que os 5,61 €/m2 registados a nível nacional. Já no Porto, arrendar uma habitação chega a custar 9,50 €/m2. Fica a saber onde é mais caro e barato arrendar casa na capital e na Invicta. 

As rendas da casa continuam a subir, mesmo em tempos de pandemia da Covid-19, mas a um ritmo mais lento que o observado nos últimos tempos. No segundo semestre de 2020 (últimos 12 meses), a renda mediana dos 79.878 novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares celebrados atingiu 5,61 euros por metro quadrado (€/m2), mais 5,5% face ao período homólogo, revelou esta segunda-feira (29 de março de 2021) o Instituto Nacional de Estatística (INE), salientando que no primeiro semestre de 2020 tinha-se registado um crescimento homólogo de 9,3%. 

As Casas de Trás, inicialmente destinadas a habitação social – são nove habitações inseridas em dois prédios encaixados entre as ruas dos Caldeireiros e de Trás, no Porto –, serão afinal disponibilizadas para arrendamento acessível a partir de abril. Os imóveis em causa foram requalificados pela Domus Social (DS) e ficaram prontos a habitar em março de 2020, tendo sido distinguidos, recentemente, pela XXII Bienal Panamericana de Arquitectura de Quito com uma menção honrosa na categoria de “Habitação Social e Desenvolvimento”.

Os apoios do Estado ao arrendamento jovem através do programa Porta 65 bateram recordes em 2020, ano marcado pela pandemia da Covid-19. Foram gastos, ao todo, 19,5 milhões de euros em ajudas no pagamento de rendas ao abrigo da iniciativa, um montante que iguala o anterior máximo, verificado em 2010. Ao todo, desde 2008, o Estado já despendeu com o programa Porta 65 jovem 185,7 milhões de euros.

A construção de um parque público de habitação para arrendamento a custos acessíveis, prevista pelo Governo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá beneficiar 6.800 famílias. A garantia foi dada quarta-feira (24 de março de 2021) pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, durante uma audição na Assembleia da República.

Foram vendidas no ano passado 171.800 casas, menos 5,3% que no ano anterior, sendo este o primeiro recuo no número de transações desde 2012. Uma quebra que se deve à pandemia da Covid-19, isto apesar do valor dos negócios ter atingido os 26,2 mil milhões de euros, o que representa uma subida homóloga de 2,4%, que pode ser justificada com o facto do preço das casas continuar a aumentar. Para contrariar esta constante subida, que ainda assim tem vindo a desacelerar, é preciso aumentar a oferta existente no mercado, nomeadamente para a classe média portuguesa, avisam os mediadores imobiliários. 

Os interessados em concorrer ao próximo período de candidaturas do programa Porta 65 Jovem podem fazê-lo entre as 10h do dia 20 de abril e as 17h do dia 25 de maio de 2021. Trata-se de um programa que “apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal”, lê-se no Portal da Habitação. 

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação de dois novos instrumentos para o reforço das respostas habitacionais e da proteção dos arrendatários, nomeadamente o Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA), também conhecido como o balcão do inquilino – destinado a resolver, entre várias coisas, casos de assédio ou pedidos de indemnização, por exemplo –, e ainda a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.