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O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, escrito por Diogo Gonçalves Pires, contamos-te todas as novidades previstas no documento sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nomeadamente as que incidem sobre prédios degradados ou devolutos.
Os contratos de arrendamento vão passar a ter uma duração mínima de um ano e, caso nada seja comunicado em sentido contrário, passam a renovar-se automaticamente por outros três anos. A iniciativa legislativa, proposta pelos socialistas, insere-se no âmbito do pacote sobre arrendamento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que foi entregue no Parlamento na segunda-feira (15 de outubro de 2018) à noite, contempla, como se previa, um reforço da dotação para 18 milhões de euros para o Programa Porta 65 Jovem. Podem usufruir deste incentivo ao arrendamento jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, sendo que no caso de se tratar de um casal um dos elementos pode ter até 37 anos.
As propostas do Governo para a criação de uma nova taxa municipal de proteção civil e o agravamento do IMI de imóveis devolutos para promover a reabilitação não foram bem recebidas pelos proprietários, nem pelos promotores. Os responsáveis classificaram as medidas como uma “completa e total injustiça”.
Agora que é conhecida proposta de OE2019, verifica-se que algumas das medidas com impacto no setor imobiliário, e que vieram a público nas últimas semanas, não constam do documento apresentado. Elencamos algumas dessas medidas que, para já, foram deixadas de lado por parte do Governo.
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, escrito por Diogo Gonçalves Pires e João Carvalho Rodrigues, explicamos-te quais são as medidas contempladas para o setor imobiliário na Proposta de Lei do OE 2019, que foi parca em alterações na fiscalidade do setor.
A votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para esta quarta-feira. Segundo Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, “o cumprimento dos calendários não está em causa”, pelo que a conclusão da votação do referido pacote deverá acontecer antes da aprovação do OE2019.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) – foi entregue esta segunda-feira (15 de outubro de 2018) no Parlamento – tem um conjunto de propostas de autorização legislativa que visam a promoção da reabilitação e da utilização de imóveis degradados ou devolutos.
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), divulgado esta segunda-feira (15 de outubro de 2018).
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, por escrito por Ana Duarte, Tax Director da PwC, explicamos-te qual é o impacto do Orçamento para as famílias.
Álvaro Portela, profissional que levou os centros comerciais da Sonae Sierra aos quatro cantos do mundo, dedica agora parte dos seus dias a reconverter e a gerir o património da família. Neto do Comendador Álvaro Portela, que fundou a Bial, o gestor reconverteu o antigo e emblemático edifício sede da farmacêutica num moderno e exclusivo centro de negócios, e transformou as instalações fabris dos laboratórios em alojamento universitário, a Residência Porto Alto. Os dois empreendimentos, sobre os quais o idealista/news falou com Portela, ficam localizados na Rua João Oliveira Ramos, a poucos minutos da Praça Marquês de Pombal, no Porto.
A par das famílias, pensionistas e empresas, há novidades na calha para o imobiliário no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). Depois de meses de negociações com os partidos, municípios e os lobbies do setor, o Governo entrega hoje, dia 15 de outubro de 2018, a proposta final na Assembleia da República. Bónus no IRS das rendas de casas no interior, novos prazos para o IMI e regras diferentes para as mais-valias do alojamento local são algumas das novas medidas que constam da proposta preliminar a que o idealista/news teve acesso e que aqui resumimos.
As negociações das propostas de lei do Governo para alterar a legislação do arrendamento urbano estão num impasse no Parlamento: com o PCP fora da mesa de negociações e sabendo que o apoio do BE não será suficiente para conseguir uma aprovação, o PS está a tentar ter o apoio do CDS-PP e do PSD.
O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) prevê que até ao final do ano possam ser aprovados 11 subfundos, o equivalente a 50 imóveis, 218 fogos e 390 camas. A informação foi avançada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
O Governo tem preparado, para levar em breve a Conselho de Ministros, o pacote de seguros de rendas que vai lançar no âmbito do programa de arrendamento acessível. Depois de ter estado a negociar com as seguradoras, o Executivo pretende implementar um conjunto de três seguros obrigatórios: dois serão suportados pelos inquilinos, que ficam dispensados de ter fiador; outro fica a cargo dos proprietários.
Nos próximos três anos, a Câmara Municipal de Lisboa compromete-se a investir cerca de 201 milhões de euros em obras de construção e requalificação do parque habitacional do município, com o objetivo de reforçar a oferta de habitação na capital.
Os problemas no mercado de habitação em Lisboa marcaram a tónica do discurso de Fernando Medina nas comemorações do 5 de Outubro. O presidente da Câmara da capital assumiu que o município "não consegue sozinho combater um mercado de arrendamento sem oferta" e apelou ao Parlamento para fomentar o setor residencial.
O setor imobiliário está na ordem do dia. São vários os “players” que reclamam a necessidade de apostar na construção nova e no aumento de oferta, nomeadamente no mercado de arrendamento. Essa é também, de resto, uma ideia defendida por Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.
A antiga sede do CaixaBI foi ocupada pelos escritórios da Willis Towers Watson, empresa de consultoria, corretagem e soluções de seguros, que arrendou o espaço à Zurich – Companhia de Seguros Vida. A nova sede, agora no número 33 da Barata Salgueiro, tem 2.785 metros quadrados (m2) distribuídos por sete pisos e encontra-se numa zona prime da capital.
Os pedidos de habitação social em Lisboa atingiram no ano passado o número mais elevado dos últimos oito anos. Houve 6.312 pessoas a candidatarem-se a ter uma casa num dos 70 bairros municipais. Um número bem mais elevado face ao anterior recorde: 5.414 candidaturas em 2010, ano em que, pela primeira vez, a câmara teve um regulamento para a atribuição de casas.
